Resposta a um pedido do Farinheira

Prezado Senhor Manoel,

Em atendimento às orientações do Senador Luiz Henrique da Silveira, registro e agradeço o recebimento da mensagem, de Vossa Senhoria, referente ao pedido de que seja colocado em votação o Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2008, que altera o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, de forma a excluir a estipulação de prazo para a formulação do requerimento a que o dispositivo se refere e dá outras providências.

Informo que a matéria foi vetada integralmente pela Presidência da República e que em 7 de dezembro do corrente ano foi lido o Veto Total nº 31, de 2011 no Plenário do Congresso Nacional, sendo designada a Comissão Mista, de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum e na Resolução nº 2, de 2000 - CN. São membros desta Comissão os Senadores Paulo Davim, Inácio Arruda, Flexa Ribeiro e Magno Malta, assim como os Deputados Nelson Pellegrino, Sandro Mabel, Andreia Zito e Luiz Fernando Faria.

Observo que nos termos do art. 105 do Regimento Comum (prazo de vinte dias contado da data de sua constituição), a Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto até o dia 6 de fevereiro de 2012; e que encerrar-se-á em 16 de fevereiro de 2012 o prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal, que estabelece trinta dias a contar do recebimento do veto para a apreciação em sessão conjunta.

É importante ressaltar que a decisão da sessão para a deliberação do veto depende do Congresso Nacional e que no momento aguardam apreciação a soma de 2.374 vetos totais e parciais que estão prontos para a Ordem do Dia.

Alfim(?), o Senador Luiz Henrique da Silveira permanecerá atento à apreciação do veto, por tratar-se de matéria de grande relevância para os servidores públicos civis, e empregados da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, bem como empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União, que será merecedor de sua atenção.

Att.

Mahita Gontijo

Assistente Parlamentar

        Gabinete do Senador Luiz Henrique da Silveira

A vergonha das privatizações!

Está nas livrarias (estava, pois foram vendidos 15.000 exemplares em 48hs) o livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. O livro descreve com detalhes, como foram as negociatas realizadas para que houvessem as privatizações. Um governo que tinha maioria no congresso, e aprovava o que queria. Vendeu a Vale do Rio Doce a "preço de banana". As teles então, nem dá para comparar. Um pequeno grupo, com influência junto ao governo fhc, fazia o que queria. Um deles, o tesoureiro das campanhas de fhc e depois de serra, Sr. Ricardo Sérgio cunhou uma frase que reverbera até hoje: "estamos no limite de nossa irresponsabilidade". No livro, estão publicados vários documentos que comprovam como foram feitas as privatizações. 

Mas, e entende-se até porque, não fala das DEMISSÕES que foram perpetradas por collor, e referendadas pelos 8 anos de governo tucano. Foi fhc que criou as famigeradas comissões, sob o comando geral da Sra. Sonia Nogueira, que impediu a volta daqueles que haviam sido anistiados por Itamar Franco. Essas demissões (cerca de 110.000) preparavam, à época, as empresas para serem extintas ou vendidas a preço vil. Trabalhadores que deram seu sangue, suas vidas, para construirem um patrimônio. e foram demitidos até para que não houvesse nenhuma resistência. Foram escolhidos a dedo. Eram líderes em suas categorias, trabalhadores que tinham o minimo de consciência para entender o que estava acontecendo. Esses foram os mais visados, em todas as empresas. E foram esses que iniciaram esta luta pela anistia, lá atrás, em 1993. Foram a Brasilia, fizeram passeatas, protestaram e conseguiram, com a saída de collor, uma lei de anistia. Ao entrar no governo, fhc, em sua segunda iniciativa barrou TODAS as anistias. Imaginem vocês se essa TURMA DE DEMITIDOS voltassem ao trabalho? Seria o caos para eles, que, já àquela altura, tinham planejado ENTREGAR TODAS as estatais, incluindo a PETROBRÁS. Essa, só escapou, porque em 93, os trabalhadores petroleiros conseguiram, com sua luta, que TODOS os demitidos voltasse ao trabalho, REINTEGRADOS. Isso fez a "tchurma" que assumia o governo freiar a sanha em relação a PETROBRÁS. Infelizmente as outras empresas não escaparam. Foram entregues em leilões armados (teve empresa com um ágio de 1% somente). Um grupo ligado a fhc e serra, se beneficiou dessa facilidade. O livro prova isso, com farta documentação. Nós demitidos não somos citados, talvez porque a preocupação do autor é em denunciar A PRIVATARIA. Mas fomos nós que "pagamos o pato". O preço foi muito alto. Vários companheiros ficaram pelo caminho, tombaram nessa luta. 

Hoje, nossa Presidente faz aniversário. Muitos de nós gostaríamos de passar um Natal mais feliz, mais alegre. Infelizmente ela não permitiu. Espero, sinceramente, que ela seja feliz e que tenha bastante saúde para levar adiante os projetos de governo. Mas nós, com os corações sangrando, não podemos comemorar tanto quanto gostaríamos e da maneira que ela vai comemorar seu aniversário. Temos muitos anistiados, graças ao Presidente LULA. Ela fechou esse primeiro ano, nos devendo essa. E vamos cobrar!

Paulo Morani

Por que tanta indignação?

Por que tenho me indignado tanto em relação ao veto? Por que desde 2008 vinhamos negociando e, várias vezes, houve oportunidade de dizer que o PLS não era constitucional. Porque na reunião com a Sra. Presidente, então candidata ela garantiu que "se LULA prometeu ele cumpre e se ele prometeu eu vou cumprir". (veja o video aqui no blog). Mentira! Mentiu descaradamente, como qualquer candidato faria. Isso, como petista e fundador do PT, EU NÃO POSSO ACEITAR. Como não aceito a postura do RH da PETROBRÁS. Como não aceito a postura do Planejamento que recomendou o veto. Esse Ministério JAMAIS poderia agir assim, pois foi ali que conversamos o tempo todo. Então, não é possível outra atitude que não seja de muita revolta e tristeza. Havia uma certeza muito grande. 
Errei! Assumo que errei ao confiar tanto assim. Mas nada me demonstrava que a Sra. Presidente iria fazer o que fez. 

Agora é peciso tratar dos que já têm requerimento na CEI. Reabrir o prazo do 5.115/04 é uma QUESTÃO DE HONRA para nós. Pelo menos isso esse governo tem que ter a humildade de fazer. Cabe ao MPOG realizar esta negociação. Durante a reunião da CEI tive a oportunidade de falar disso. Pena que o Dr. Duvanier falou e saiu. Já que ele garantiu a prorrogação da CEI, poderia aproveitar e reabrir o prazo do Decreto 5.115/04. Ele não ouviu nenhum de nossos desabafos. Portanto é hora de reconhecer o nosso fracasso. Não desistir da luta NUNCA, mas reconhecer o fracasso que foi o nosso PLS 372/08. Tentar agora resgatar aqueles que, pelo menos já tem requerimento na CEI. Para isso é reabrir o prazo do decreto 5.115/04. Ter a humildade de reconhecer que, mesmo ficando de fora (como é o meu caso), temos que lutar agora por algo que é possivel. A resposta ao veto, daremos nas urnas no ano que vem. É ano de eleição e vai ser a grande oportunidade de cobrar daqueles que vierem pedir nossos votos. Não vou desistir. Sou responsável o bastante para saber de meu comprometimento com a luta pela anistia. Mas tenho que ser realista. Perdemos e perdemos feio. Não acredito, sinceramente, na reversão desse veto, e qualquer coisa que fizermos daqui para frente, irá levar, pelo menos, mais dois anos. Que Deus nos ajude, pois há gente a mais de 22 anos nessa esperança, nessa luta! E podemos, pelo menos, amenizar alguns. É reabertura de prazo do 5.115/04 já!

Informou Farinheira!

Anistiados: Parlamentares vão à Casa Civil por demitidos no governo Collor

Parlamentares devem se reunir com ministra Gleisi Hoffmann

Reunião no gabinete do senador Lobão Filho define formação de Frente Parlamentar mista para interceder junto ao governo federal

Brasília-DF - Um grupo de parlamentares formado pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA) e pelos deputados federais Carmen Zanotto (PPS-SC), Érika Kokay (PT-DF) , Mauro Nazif (PSB-RO) e Mendonça Prado (DEM-SE) definiu nesta terça-feira (6), a formação de uma Frente Parlamentar Mista para negociar com o Executivo a edição de projeto que reabra os prazos para o retorno ao serviço dos demitidos no governo Collor, anistiados pela Lei 8878/94.

Há poucas semanas, a presidente Dilma Rousseff vetou o PLS 372/08, de autoria de Lobão Filho, que tratava do mesmo assunto.

Para Carmen Zanotto, uma das articuladoras da Frente, a reabertura dos prazos é de fundamental importância para que se resolva um drama que se arrasta há 17 anos. “São milhares de famílias que já sofreram danos irreparáveis. Muitos, inclusive, faleceram após anos de depressão e grandes dificuldades financeiras”, ressaltou.

O senador Lobão Filho acredita que o ideal é que se faça uma reunião prévia com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para que se tenha conhecimento da vontade política do governo em dar andamento à questão. “Depois dessa sondagem política, partiremos para o discussão técnica nos ministérios do Planejamento e da Fazenda”. O senador se comprometeu também em apresentar logo na retomada dos trabalhos legislativos em 2012, um novo projeto com poucas adaptações em seu texto.

A audiência com a ministra Gleisi Hoffmann deve acontecer na próxima semana.

Na foto, ao fundo, Jurandir Melo, Chefe de Gabinete do Deputado Federal, do PT do Rio, Alessandro Molon (adendo meu)

--
Renato Nunes
Assessoria de Comunicação deputada federal Carmen Zanotto(61) 3215-5503(61) 8257-2089

Reunião da CEI

Estive em Brasilia na última reunião da CEI deste ano. A prestação de contas foi muto triste, havia um ambiente de enterro. Não é para menos. O veto ao PLS baixou o astral de todos. Eu mesmo, em minha intervenção fui claro, não acredito mais nesse PL. Não acredito mais que possamos reverte esse quadro. Nesse momento a nossa luta deverá ser para que se reabra o prazo do Decreto 5.115/04. Iria beneficiar muita gente que já ten requerimento mas perdeu o prazo de 2004. Na reunião houve um problema com a minha camra e eu não gravei a minha falação. Não sei quando conseguirei postar o que gravei. Presente a Deputada Carem Zanotto ainda acredita que se possa fazer alguma coisa, mas também acha muito dificil derrubar o veto. O pessoal de brasilia continua se mexendo. Terça-feira que vem haverá uma reunião com um grupo de deputados no Gabinete do Senador Lobão Filho, coordenados pela Nise, que continua acreditando. Vou continuar com minha luta. mas eu não acredito mais nesse PL. Mas estarei aqui, aliás de onde nunca sai, desde 2008 quando comecei este blog. 

Paulo Morani

ATENÇÃO Pls 372/08 VETO 31/2011

GOSTARIA DE DIZER PARA TODOS QUE A LUTA AINDA NÃO ACABOU

Ainda temos nossos defensores  nossos amigos incansáveis que  estão em busca de uma solução

Estou  longe de Brasília e só por lá se resolve as coisas mais podemos também no nosso estados procuras os DEPUTADOS E SENADORES., deixa eu te dizer uma coisa,  sei que  é muito difícil mais não impossível  quem sabe uma  medida provisória. O  que não acho certo  se estamos inserido na lei de anistia não deveríamos ter prazo, mais vai se entender. Nos  NAÕ TEMOS NADA A PERDER se levamos nossa luta aos meios de comunicação para conhecimento público, enviando  cartas, emails  link de vídeos contando a nossa história NÃO PODEMOS DEIXA O PRAZO ACABAR O TEMPO É CURTO , esta minha mensagem é SIM uma MANEIRA DE METER LENHA NA FUGUEIRA que esta se apagando MAIS NÃO VAMOS DEIXAR, VAMOS? QUE ISSO vamos lá pessoal ANIMO!!! A GUERRA AINDA NÃO A CABOU, ainda não temos VENCEDORES NEM  PERDEDORES, não estamos  ofendendo ninguém só estamos defendendo o que temos por direito , “ isso se temos” ainda acho que sim ,  A SENHORA PRESIDENTA  NÃO FOI ANISTIADA? FOI! Por não NOS?.podemos ajuda nossos companheiros de luta  fazendo UM EMAIL E REPRODUZINDO EM CENTENAS PARA ENVIAR AOS QUE NOS VETARAM ou seja a senhora presidenta e seus ministros, aproveitamos mandamos  também  aos meios de comunicação  para nossa matéria ir ao AR, Você pode manda a  matéria do pls 372/08  que hoje esta denominado como VETO 31/2011   mande links da Dilma e da votação do plenário, vamos agir,  eles da  TVs  só vão dá importância a nossa história  quando  ver o interesse do público mande  dezenas de emails  pra eles...vamos REPRODUZIR  UM ÚNICO EMAIL EM CENTENAS E ENVIAR A TODOS ELES VÃO FICA LOUCOS, o objetivo é este já que não temos costas quentes, compreende?  Vamos repasse   esta informações para seus  amigos que nos ajudem e faça o mesmo....vamos trabalhar enviar emails  não custa tentar VAMOS TECLAR!eu já mandei links e pedi a materia sobre o pls 372/08 que foi vetado hoje VETO 31/2011....mais só meu pedido NÃO VAI AO AR, tem que haver interesse público centenas de milhares de pedidos.

Minha família também andou me boicotando não querem que eu me envolva mais nisso, mais quero ver quem vai me impedir kakakaka EU QUE NÃO VOU FICA SENTADA ESPERANDO A MORTE CHEGAR! Era só que me faltava kakaka.

VAMOS INCETIVAR O PESSOAL....SE MIL Reproduzirem  EMAILS SERÃO MILHARES DE EMIALS NA CAIXA POSTAL DESSES da Presidenta,  MINISTROS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO.E QUEM NOS VETOU FOI A DILMA E SEUS Ministros...NÃO OS DEPUTADOS E SENADORES, SÓ QUE O VOTO VAI SER SECRETO...AI QUE O BICHO PEGA ELES VÃO TER QUE ASSINAR UM A UM, claro que ai eles não vão contra a DILMA.

Presidenta do Brasil Dilma Rousseff - http://www2.planalto.gov.br/imprensa/conversa-com-a-presidenta/conversa-com-a-presidenta-15/view

Ministra do planejamento - Miriam Belchior (PT) - http://www.planejamento.gov.br/fale_conosco.asp  (ouvidoria do servidor/fale conosco)

Ministra da casa civil, Gleisi Hoffman – mesmo site do planalto

Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo – FALE CONOSCO NO PORTAL - http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={BD4A3588-564B-453A-A843-67ADC17CE8B4}

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU) - Luís Inácio Lucena Adams – FALE CONOSCO NO PORTAL - http://www.agu.gov.br/sistemas/site/templatesitehome.aspx

Tvs

GLOBO

RECORD

SBT

REDES BANDEIRANTES

PROGRAMAS

JÔ SOARES

ANA MARIA BRAGA

CGC

AGORA E TARDE

RVISTA

VEJA

ISTOÉ

JORNAIS

RÁDIOS

TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Socorro Furtado

email ( marahaber@hotmail.com)

Belém do Pará(22/11/2011)

Informe PLS 372

Colegas,

Ontem estivemos reunidos no Sindsep-DF com os diretores Jô e Othon, Dr Ulisses Borges advogado do sindicato , Deputadas Carmem Zanotto -RS e Érika Kokay-DF e alguns anistiados.

Nessa reunião foram discutidas as atitudes que podem ser tomadas nesse momento diante do veto ao PLS 372/08, e concluiu-se que é muito difícil derrubar o veto, embora não seja impossível e que a apreciação do veto pelo Congresso Nacional, dificilmente será feito nesse ano de 2011. Diante do exposto, as Deputadas Carmem e Érika, ficaram de junto com outros deputados que foram simpáticos à causa dos demitidos Collor, (esses outros deputados ainda serão convidados), formarem uma comissão de parlamentares e agendar reuniões com os ministros do Planejamento, Justiça, AGU e Casa Civil a fim de cobrar esclarecimentos sobre o apoio que deram ao veto do PLS 372/08. Esses parlamentares questionarão junto aos ministros, os impedimentos por eles apresentados a presidenta Dilma, mesmo depois de o projeto ser aprovado por todas as comissões e plenário das duas Casas do Congresso Nacional. E mesmo depois de negociado acordo de aprovação no governo Lula com o Ministério do Planejamento e comprometimento da presidenta Dilma quando em campanha, gravado em vídeo.

Farão propostas de uma MP ou novo projeto em caráter de urgência sem a inconstitucionalidade alegada pela presidenta.

Também será buscada uma forma de comunicação com o ex- presidente Lula, pedindo  sua intercessão junto a Dilma Roussef, já que o mesmo tem conosco um compromisso moral. Essas providências serão tomadas antes do recesso de Natal. 

Concomitantemente, serão buscados apoios aos parlamentares de todo território nacional com intuito de derrubada do veto, quando esse for apreciado no Congresso.

Bem colegas, essas serão as providências imediatas, aguardem novas notícias. Pedimos que continuem buscando apoio aos parlamentares de seus estados, tanto para  a comissão de parlamentares que estará se formando na próxima semana e que nos representará no diálogo com o governo, como para derrubada do veto quando da sua  apreciação.

Yvana Viegas Saraiva 

Informação é tudo!

Sr Reginaldo,

    Depois que os autógrafos chegam aqui, a Presidenta tem 15 dias úteis estabelecidos pela Constituição Federal para Sanção ou Veto. Essa prazo expira em 14.11.11.

    Em geral usa-se todo esse tempo, mas nada impede que seja assinado antes dos 15 dias. Após a assinatura é publicado no Diário Oficial da União.

   Temos agora que acompanhar.

   Tenha uma boa tarde.

   

 

SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 25/10/2011

SF ECD 00372 2008


Ementa: Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.030-C de 2009 do Senado Federal (PLS nº 372/2008, na Casa de origem), que reabre o prazo para r...
25/10/2011 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: REMETIDA À SANÇÃO


Anexado Ofício SF nº 1.940 de 24/10/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 271/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 75 a 77). Anexado Ofício SF nº 1.941 de 24/10/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 78).

Ideli Salvatti comemora aprovação de projeto que favorece servidores demitidos no governo Collor !

Em pronunciamento nesta quarta-feira (11), a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) saudou a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que reabre o prazo para que os servidores e empregados públicos demitidos pelo governo Collor possam requerer a sua reintegração ao serviço público.

Ideli disse que teve a oportunidade de exercer uma tarefa de "arrumação e limpeza" ao ser relatora do projeto (PLS 372/08), que foi aprovado em decisão terminativa pela CCJ e agora será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

A senadora lembrou que 108 mil funcionários foram demitidos entre 1990 e 1992, "quando imperava a história do Estado mínimo".

- Em 1994 foi aprovada uma lei de anistia, que não foi cumprida e passou a ser cumprida agora - disse a senadora, acrescentando que, se o projeto for aprovado na Câmara, "alguns milhares de funcionários" poderão ser reintegrados.

Parabéns a todos nós!

Obrigado mesmo!

Parabéns, principalmente, ao Senador Lobão Filho! Acreditou em nós, na proposta e nos deu a chance de resgatar a história. Mas, vou aqui correr o risco de, novamente, citar nomes e cometer injustiças. Mas não posso deixar de citar, nessa reta final, o companheiro Carlão, a Yvana, a Alessandra e o Farinheira. Todos lutaram muito, mas essas pessoas, nessa reta final, batalharam lá em Brasilia. Nesse momento de alegria, relembrar que foi no governo LULA e agora no de DILMA que nós conseguimos nossas mais expressivas vitórias em relação a anistia. Minhas homenagens sinceras a todos os membros da CEI, que nos aguentam, nos aturam e nos ajudam. A Dra. Neleide, a Dra. Mônica, Paulo Max, a Érida, a Idel Profeta e a Maria Gabriela. Wilson, Hamilton, e aquela turma que ia lá em Brasilia a todo canto. Ao SINDSEP/DF aqui na pessoa da Jô. A Nise, que aturava a gente lá no Gabinete do Lobão. Caramba, sei que vou esquecer muita gente. Mas é só para dizer, hoje........MUITO OBRIGADO!

Preciso de sua colaboração!

Meu patrocinador é você, que acredita no meu trabalho, Portanto se puder me ajudar a sair do vermelho, eu agradeço. TODAS as minha prestações de contas estão aqui no blog. É só acessar Prestando Contas!

Saldo Atual (negativo)          - R$ 288,85 (20/10/2011)

Depósito em conta                  R$ 50,00 (20/10/11)
 Depósito em conta                  R$ 100,00 (17/10/11)
Depósito em conta                  R$   50,00 (17/10/11)

Depósito em conta                  R$   60,00 (29/09/11)

Depósito em conta                  R$ 100,00 (29/09/11)
Depósito em conta                  R$ 300,00 (25/09/11)
Despesas de alimentação       R$ 34, 00 - 05/10
Despesas transporte               R$ 54, 00 - 05/10
Passagens aéreas                    R$ 540, 00 - 05/10/2011
Saldo Anterior (negativo)   - R$ 320,85 (21/09/2011) 

CCJ aprova emendas a projeto que reabre prazo para anistia de demitidos do governo Collor / Esta matéria contém recursos multimídia

Colaboração Paulo Bezerra

Os servidores demitidos no governo Collor poderão ter novo prazo para apresentação de pedido de anistia e, assim, retornar aos seus cargos. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) emendas da Câmara ao projeto (PLS 372/2008) que reabre prazo para apresentação de pedido de anistia. A proposta segue agora para a apreciação do Plenário em Regime de Urgência .

Veja mais  Áudio | Eunício: Foi corrigida uma injustiça

A aprovação poderá beneficiar quem foi demitido ou exonerado entre 1990 e 1992, no âmbito da reforma administrativa promovida pelo ex-presidente Fernando Collor.

- A anistia significa tudo para mim. Dependo mais desse emprego do que tudo na minha vida - afirmou a ex-servidora do Sebrae Maristela Pereira, uma entre tantas ex-servidoras e ex-servidores presentes à votação.

Emocionada, Maristela afirmou ter perdido o emprego em 1990 após dois anos de trabalho. O primeiro prazo para a anistia, aberto pela lei Lei 8.878/1994 foi perdido pela ex-servidora, que agora, luta na Justiça pela oportunidade de retornar ao setor público. Para ela, além da oportunidade de voltar a se sentir útil, a anistia significará tranquilidade na aposentadoria.

Segundo o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), autor do projeto, a iniciativa beneficiará cerca de 20 mil ex-servidores que não tiveram a oportunidade de requerer a anistia dentro do prazo.

- Agradeço a todos que se sensibilizaram com a situação desses funcionários e votaram pela aprovação desse projeto, que terá um impacto social tão relevante na nossa sociedade - afirmou.

Entre as alterações sugeridas na Câmara está a redução no prazo para novos pedidos de anistia por parte de servidores. O prazo, que, de acordo com o projeto aprovado pelo senado em 2009, seria de 365 dias, passará a ser de 180 dias após a entrada da lei em vigor.Em outra emenda, os deputados estendem as normas da anistia aos servidores que se dispuseram a desempenhar suas funções no processo de liquidação das empresas extintas.

O relator do projeto, senador Flexa Ribeiro, havia apresentado voto favorável na reunião da CCJ da última quarta-feira (28), mas a matéria acabou não sendo votada na ocasião devido a pedido de Vista apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE). Ele queria dar mais tempo ao governo para o levantamento do número de pessoas que poderão vir a se beneficiar com o novo prazo.

Após a aprovação, Pimentel, líder do governo no Congresso, alertou para a possibilidade de que o projeto não tenha resultados práticos para os ex-servidores, já que a decisão, segundo ele, caberia ao Executivo. Quando saiu do Senado, o texto previa a autorização ao Executivo para a reabertura do prazo. Na Câmara, o projeto foi alterado para prever que o prazo será reaberto, sem a previsão de decisão do outro Poder.

- A competência dessa matéria, conforme reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal, do Poder Executivo. Nós estamos aprovando uma matéria por unanimidade nesta casa sabendo que, se houver qualquer questionamento do Poder Judiciário, ela pode cair - advertiu. 

Isabela Vilar e Iara Altafin/Agência Senado

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Assuntos Relacionados: Congresso , Emprego , Executivo , Governo , Judiciário , Justiça , Plenário , Reforma Administrativa , Segurança

PLS agora vai ao Plenário do Senado

Minha opinião!

Por ter acatado as emendas propostas na câmara, o PLS deixou de ser terminativo e agora precisa ser aprovado no Plenário do Senado. O Senador Lobão Filho solicitou a Urgência no projeto que foi acatada por unanimidade na CCJ. Imediatamente ele foi para a mesa do Senado e, a qualquer momento será colocado em votação. Aprovado, vai para Presidenta Dilma assinar. Falta só um pouquinho. Mas, está na hora de começarmos a conversar sobre pontos que deverão ser providenciados para que esse PL realmente FUNCIONE:

1) Temos que começar a pensar nos nossos novos representantes na comissão que será responsável pela análise dos nossos requerimentos. Agradecendo a ajuda dos nossos representantes até aqui, acredito que precisamos renovar essa representação. É outro momento, é outra história. Sugiro nomes de pessoas que morem em Brasilia, que não precisem se deslocar e que acompanhem, de perto, todo om processo, além de serem um canal aberto com TODOS os anistiados que precisarem da intervenção desses representantes na CEI. Sugiro os nomes de Yvana Viegas e Alessandra. Outros nomes poderão surgir e devem ser escolhidos por consenso entre nós.

2) Entendo que essa CEI deva continuar. Ser prorrogada. Mas é preciso que seja montada uma estrutura própria que possa realmente agilizar. Verificamos que o trabalho ao longo desse tempo, foi organizado. Mas também vemos que as condições para uma nova leva de requerimentos deva ser montada. Sugestões:

a) Maior espaço fisico, Mais salas, mais equipamentos e melhores condições.

b) Uma bancada de advogados coordenados por Dra. Neleide e Dra. Monica para que possam agilizar as análises (pelo menos 5)

c) Um protocolo próprio da CEI, Os processos precisam chegar imediatamente nas mãos desses advogados.

d) E, claro, melhor remuneração para todos que trabalharem, para que se sintam recompensados e reconhecidos pelo seu trabalho.

3) Dr. Idel Profeta como presidente desta nova CEI, ou da mesma CEI renovada!

São algumas idéias. O debate está aberto. tenho certeza que poderemos fazer um trabalho junto com todos!

A hora de começarmos a coversar é agora!

Leiam e-mail que mandei e a resposta pronta que recebi

Sou petista de fundação. Fui candidato nas últimas 

eleições, aqui no Rio.Me senti envergonhado em ver o 

PSDB e o Senador Dornelles a defender os
trabalhadores, e ver que o Sr. se prestou 

a um papel rídiculo de "pau mandado" do governo. 

Uma vergonha!
Dizer que pediu vistas para saber 

"o real número a ser beneficiado",desculpe, é desculpa 

de peidão (como dizia meu falecido pai, a desculpa do
peidão é dor de barriga).
O projeto é de 2008. E daí quantos serão beneficiados. 

LULA não teve medo de receber a pecha de que estava 

inchando a máquina. 

Tá com medo de crítica, vai para casa, e não para o 

Senado e para o PT.

E daí se forem beneficados milhares de trabalhdores. 

Collor nos demitiu covardemnte e o pior, fhc ficou 

8 anos a nos barrar. Se não conhece a realidade

disso, vão buscar. Querer saber a quantas anda, agora, 

o nº de beneficiados, é UMA VERGONHA PARA O PT!
Sugiro que o Sr. se redima e peça desculpas em plenário.

Será uma atitude de homem, de politico e de Lider 

do Governo, e, acima de tudo, uma atitude de JUSTIÇA!
Paulo Morani
veja em http://www.nossaanistia.blogspot.com
Paulo Morani - Prosperar

Resposta que a assessoria mandou para TODOS que 

questionaram,

Paulo,
 
O senador José Pimentel está trabalhando para que o 

PLS seja votado na próxima sessão da Comissão de 

Constituição e Justiça, prevista para a próxima 

quarta-feira (5/10). Conforme as laudas taquigraficas, 

da última sessão da CCJ, podemos observar que o 

senador pediu vistas ao projeto a pedido da Presidência

da República, da qual ele é líder no Congresso, e
esse pedido foi feito apenas por um motivo, para dar 

tempo calcular o número exato de beneficiados desta 

proposta. Portanto, esperemos até a próxima sessão 

da Comissão, e com os números corretos, com certeza, 

será aprovado por todos os pares.
 
Atenciosamente,
 
Assessoria do senador José Pimentel
 
 
 

Veja aqui como foi a discussão na CCJ do Senado

Colaboração Reginaldo Martins

PLS 372

-Nao Terminativo - item 5

EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 372, DE 2008

Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.030-C de 2009 do Senado Federal (PLS nº372/2008, na Casa de origem), que reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências.

Autoria das Emendas: Câmara dos Deputados Autoria do Projeto: Senador Lobão Filho

Relatoria: Senador Flexa Ribeiro

Relator ad hoc: Senador Pedro Taques Relatório: Favorável as Emendas nº 1 e 2 da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2008.
Concedo a palavra ao Senador Pedro Taques, para a leitura do relatório.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Sr. Presidente, Sra. Senadora, Srs. Senadores, vem ao exame desta Comissão as Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.030-C, de 2009, do Senado Federal (PLS nº 372, de 2008, na Casa de origem), do Senador Lobão Filho, cuja ementa é transcrita acima. A Emenda nº 1, além de pequenos ajustes no texto da proposição... A Emenda nº 1, além de alguns outros pequenos ajustes no texto da proposição original, visa, essencialmente, a reduzir de 365 para 180 dias o prazo durante o qual será reaberta a possibilidade para apresentação de requerimento de retorno ao serviço dos servidores públicos civis e empregados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como dos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, referidos no art. 1º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

Sr. Presidente, não estou conseguindo ouvir a minha voz, desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) - Vamos ouvir o Senador Pedro Taques.

O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Obrigado.

A alteração proposta pela Câmara dos Deputados, ademais, estabelece que esse prazo começará a fluir sessenta dias após o início da vigência da lei que se originar do projeto em discussão e exclui as normas previstas para a hipótese de a Comissão Especial de Anistia já ter sido extinta.

Copiado da pauta da CCJ do Senado

Valeu, Cintia Brito

SENADO FEDERAL 

SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE COMISSÕES
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 54ª LEGISLATURA
Em 28 de setembro de 2011
(quarta-feira)
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
48ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da 1ª
Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, a realizar-se em 28 de setembro
de 2011, quarta-feira, às 10:00 horas, Sala de Reuniões n° 3, 

da Ala Alexandre
Costa, Anexo II - Senado Federal.
PAUTA DE 28/09/2011

ITEM 5
- Não Terminativo -
EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 372, DE 2008
Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.030-C de 2009 do Senado Federal (PLS nº 372/2008, na Casa de origem), que reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que
trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências.
Autoria das Emendas: Câmara dos Deputados
Autoria do Projeto: Senador Lobão Filho
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatório: Favorável às Emendas nº 1 e 2 da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2008.
 
Leia parecer do Senador Flexa Ribeiro

Colegas

Dia 17/08/11, foi realizada a "Vigília com Velas " em frente ao Palácio da Alvorada com um grupo de demitidos Collor, em torno  de 40 pessoas. A Presidente Dilma passou de carro vendo a manifestação, foi feito contato com a assessoria da Presidente, que hoje pela manhã ligou para a Diretora do Sindsep Jô Queiroz, em resposta a solicitação de reunião com Gilberto Carvalho, ficando pré agendado para a próxima semana.
Hoje dia 18/08/11 às 09:30 , estivemos reunidos com o  Sr. Derci, chefe de gabinete da Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati. Essa reunião foi conseguida através de pedido do colega Farinheira de SC. Estiveram presentes: a  Coordenadora da Secretaria de Empresas Públicas e dos Demitidos Collor Sindsep-DF e Diretora do mesmo sindicato e também Diretora da CUT, Jô Queiroz, Tiana do Sindsep-DF e representando os demitidos  do Senado Federal, Manoel (Farinheira), representante dos demitidos de SC e RS, Evaldo Toledo , representando os demitidos do BNCC de SC  e essa colega.
A reunião foi bastante produtiva, o  Sr. Derci ficou de repassar o pedido desta Comissão à Ministra quanto ao apoio e aprovação do PL, embora ele  nos tenha garantido que a mesma já conhece plenamente o  PLS 372/08, disse que a Ministra vai avaliar toda a real situação em que o PL se encontra nesse momento, e nos tranquilizou explicando que nenhum veto ocorre sem antes passar pela Ministra Ideli e a Ministra da Casa Civil, são elas que dão todos os encaminhamentos necessários para a Presidente Dilma antes de uma sanção ou veto. Fiquem atentos, pois existe possibilidade do projeto entrar em votação nas próximas semanas. 

Informou Yvana Viegas

Colegas

Estivemos na reunião do SINDSEP/DF, convocada e  presidida pela diretora Jô e participação do ex-diretor Carlão, atual coordenador da seção sindical do MPOG.

 Carlão sugeriu que o sindicato enviasse ofício, solicitando audiência com o Sr. Duvanier e Ministra Ideli Salvati, para se ter a garantia da sanção do PLS 372/08, após aprovação no Senado Federal. Foram colocadas diversas questões sobre o PL, e discutidas novas estratégias de luta. Ficou decidido em assembléia, visita aos Senadores no dia 17/08/11 pela tarde. Foi sugerido pela companheira Jane, que fizéssemos uma vigília com vela acesa em frente  ao Palácio da Alvorada pela noite na mesma data, o que foi amplamente aceito pela assembléia. O SINDSEP/DF dará todo apoio logístico necessário e passará mais  detalhes dessa nova ação  nos próximos dias. Convocamos todos a ficarem atentos as instruções e a participarem  em massa.

De nossa união e trabalho, depende a aprovação desse projeto! Participem!!!!

Informou Yvana de Brasilia