Decisão sobre demitidos da Casa da Moeda

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Dia 08/11/2021, o Órgão Especial do TST julgou o nosso Agravo Interno contra a suspensão da decisão do TRT do Rio de Janeiro que ordenou a reintegração imediata dos 212 trabalhadores e trabalhadoras, vítimas de discriminação confessada pela empresa.

Esse julgamento em nada interfere na decisão que nos foi favorável e nem no processo originário, que ainda está no TRT carioca.

Porém, interfere na vida e no valor existencial da vida daquelas 212 pessoas, que já poderiam estar de volta ao trabalho, o que nos entristece ao ver que a Justiça dá preferência aos “custos financeiros” da reintegração e não à vida e à saúde das vítimas da discriminação.

Todos devem observar que foi julgado apenas o retorno imediato e não o direito ao retorno em si.

Aliás, a Presidente do TST fez questão de afirmar que não estava apreciando o “mérito” do processo (e nem poderia). Com relação a “mérito” queria dizer, que não estava julgando o acerto ou desacerto da decisão do TRT do Rio de Janeiro. Mas somente a ordem de imediato retorno de todos os 212 trabalhadores.

A consequência do julgamento de hoje é que, todos os 212, terão de aguardar que a decisão do TRT do Rio de Janeiro se conclua, ou seja, que contra ela não caiba mais nenhum recurso. Impossível dimensionar o tempo que percorrerá até o final.

Quanto aos nossos próximos passos:

(1) contra essa atual decisão do TST pouco a para se fazer; provavelmente, iremos opor Embargos de Declaração e, se possível, Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Estudaremos.

(2) acompanharemos o julgamento dos Embargos de Declaração no Rio de Janeiro e já estamos inscritos para essa finalidade.

(3) após a publicação da decisão dos Embargos de Declaração, aguardaremos e acompanharemos se a Empresa irá interpor Recurso de Revista ao TST. Caso haja esse recurso para o TST, aí, sim, a decisão do TRT será apreciada, reformada ou mantida, com esperamos que assim ocorra: manutenção da decisão do TRT.