Reunião da CEI
Estive em Brasilia na última reunião da CEI deste ano. A prestação de contas foi muto triste, havia um ambiente de enterro. Não é para menos. O veto ao PLS baixou o astral de todos. Eu mesmo, em minha intervenção fui claro, não acredito mais nesse PL. Não acredito mais que possamos reverte esse quadro. Nesse momento a nossa luta deverá ser para que se reabra o prazo do Decreto 5.115/04. Iria beneficiar muita gente que já ten requerimento mas perdeu o prazo de 2004. Na reunião houve um problema com a minha camra e eu não gravei a minha falação. Não sei quando conseguirei postar o que gravei. Presente a Deputada Carem Zanotto ainda acredita que se possa fazer alguma coisa, mas também acha muito dificil derrubar o veto. O pessoal de brasilia continua se mexendo. Terça-feira que vem haverá uma reunião com um grupo de deputados no Gabinete do Senador Lobão Filho, coordenados pela Nise, que continua acreditando. Vou continuar com minha luta. mas eu não acredito mais nesse PL. Mas estarei aqui, aliás de onde nunca sai, desde 2008 quando comecei este blog.
Paulo Morani
INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria
Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos
ICondsef/Fenadsef
Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal.
Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação:
1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado;
2. Cópia do RG e CPF;
3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público;
4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público;
5. Número do NIT (PIS/PASEP);
6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72.
Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos.
Entenda
Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores.
Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público.
Com informações do Sindsep-DF
