DEFERIMENTO DE Marcos José Ferreira - SERPRO
Diário Oficial da União
Publicado em: 22/06/2026 | Edição: 114 | Seção: 2 | Página: 36
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MGI Nº 5.034, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento a decisão judicial nº nº 0806885-59.2014.4.05.8300 e com o que consta do Processo Administrativo nº 90849.001338/2026-47, resolve:
Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Marcos José Ferreira, em cumprimento a decisão judicial, com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, sob o regime celetista.
Art. 2º Cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO notificar o empregado anistiado para, no prazo de trinta dias, apresentar-se ao serviço.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
DEFERIMENTO DE João de Moraes Campos - MAPA
Diário Oficial da União
Publicado em: 22/06/2026 | Edição: 114 | Seção: 2 | Página: 36
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MGI Nº 5.033, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1031347-82.2022.4.01.3400 e com o que consta do Processo Administrativo nº 14021.034757/2026-19, resolve:
Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de João de Moraes Campos, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, sob o regime celetista.
Art. 2º Cabe ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, notificar o empregado anistiado para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
ANISTIADOS
Reconstruindo a Luta
Informe
Na reunião realizada no 29/05 no
Sindicato dos Moedeiros, com a presença do Ex-Deputado Federal Carlos Santana,
dirigentes do Sindicato e de companheiros anistiados, pra mim foi uma grata
satisfação rever os companheiro(a)s de luta Graça, Normalice e Taboada que
juntos com PC, Kavallo, Hilza, Alvacyr e outros companheiros de batalha vamos
aos poucos dando corpo a nova CNDEASP. Agradecemos a presença do Deputado que
fez uma breve exposição do movimento e do momento atual, Carlinhos disse que é
acertada a nossa articulação de reativar a CNDAESP, pois, ele entende que só
com a união dos companheiros e a pressão em cima do governo vamos conseguir
nosso objetivo que é a alteração na Lei 8878/94. Carlinhos se comprometeu levar
os companheiros a Brasília para uma reunião com o Deputado Vicentinho líder do PT
na câmara, que prontamente atendeu o telefonema do Carlinhos e nos informou que
o Deputado Ricardo Berzoini é que está responsável pelo governo de receber os
movimentos sociais. Estamos esperando o retorno do Deputado Vicentinho que
ficou de agendar a reunião do grupo com o deputado Berzoini. Também colocamos
para avaliação dos companheiros da Casa da Moeda o PL que vamos apresenta no
Senado Federal e que na visão dos companheiros o PL atende nossa necessidade.
Nesse mesmo dia a convite do Carlos Santana, o grupo partiu para Bangu, pra
falar com o Senador Lindbergh Farias, que estaria presente naquela noite
participando da Caravana da Cidadania no Bangu Atlético Clube. Conversamos com
o Senador e ficou acertada uma reunião em Brasília, onde vamos sentar com sua
assessoria legislativa para apreciação do PL. Na plenária que contava com
presença de várias representatividades, também fomos informado que o
Vice-prefeito do RJ, Adilson Pires é o responsável pela agenda da Presidenta
Dilma no Estado. Conversamos também com o Deputado Jorge Bittar que se
comprometeu a ajudar nos encaminhamentos em Brasília, ficou aprovada nessa
reunião a elaboração de um documento que vamos levar para Brasília. Não temos
ainda a data da próxima reunião, pois existe a possibilidade de irmos a
Brasília na semana que vem, assim que definirmos entraremos em contato.
COMPANHAEIROS PREPAREM-SE! VAMOS TIRAR A DATA DO ENCONTRO NACIONAL DOS
ANISTIADOS E DEMITIDOS EM BRASÍLIA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ESTÁ SENDO AGENDADA
PARA DISCUTIR-MOS NOSSO FUTURO!
Saudações,
CASAGRANDE
Facebok: Casagrande
Martins
Tel: 2291-2185 R/2302
– 97589-3300
