"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro!

DEFERIMENTO DE Marcos José Ferreira - SERPRO

Diário Oficial da União Publicado em: 22/06/2026 | Edição: 114 | Seção: 2 | Página: 36 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra PORTARIA GM/MGI Nº 5.034, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento a decisão judicial nº nº 0806885-59.2014.4.05.8300 e com o que consta do Processo Administrativo nº 90849.001338/2026-47, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Marcos José Ferreira, em cumprimento a decisão judicial, com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, sob o regime celetista. Art. 2º Cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO notificar o empregado anistiado para, no prazo de trinta dias, apresentar-se ao serviço. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK

DEFERIMENTO DE João de Moraes Campos - MAPA

Diário Oficial da União Publicado em: 22/06/2026 | Edição: 114 | Seção: 2 | Página: 36 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra PORTARIA GM/MGI Nº 5.033, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1031347-82.2022.4.01.3400 e com o que consta do Processo Administrativo nº 14021.034757/2026-19, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de João de Moraes Campos, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, sob o regime celetista. Art. 2º Cabe ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, notificar o empregado anistiado para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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29 de abr. de 2015

É fácil ser pedra, dificil é ser vidraça!

Publicada em O Broguero, segunda-feira, 2 de março de 2015

Ser pedra ou vidraça, eis a questão.


Nós sempre estamos vivendo esse dilema. Pedra ou vidraça. Óbvio que é mais confortável ser sempre a pedra. É a posição de 99% das pessoas. Estamos sempre atacando e pondo a culpa em alguém ou em alguma coisa. 

Quando não, exigindo e cobrando comportamentos, que às vezes nem mesmo nós cumprimos. Ser vidraça é defender algo que às vezes a maioria é pedra.

Esse é um momento desses.

Os ataques á PETROBRÁS nos colocaram nesse dilema. 

Ataco. Entro "na pilha" e TACO PEDRA. 

Defendo VIRO VIDRAÇA, me arrisco.

Durante anos e anos a PETROBRÁS foi a vidraça preferida. Éramos chamados de marajás, e de privilegiados. Diziam que era preciso acabar com isso e, por conta disso acabaram com a área petroquímica, privatizando e extinguindo empresas, pois diziam não ser a "atividade fim" da empresa.

No governo de FHC a empresa sendo retalhada, é desconstruída com o claro intuito de privatizá-la. Os trabalhadores petroleiros impediram. Fomos ás ruas, fizemos greves,

Muitos perderam o emprego (recuperados depois, com luta).

O que vem acontecendo agora é o mesmo.

Não foram os trabalhadores que roubaram a empresa. Dois ou três diretores se corromperam e, por conta disso, recomeça a velha cantilena de um grupo dizendo que é preciso privatizar.
Hoje somos vidraça.

Estamos defendendo um governo que comete erros sim, como todos nós, mas que É NOSSO. Governo que é produto de 30 anos de luta para apear do poder uma gente que só queria usar o país em benefício próprio. Ainda temos alguns desses espalhados por estados no Brasil. É só ver o que se fez e faz em São Paulo e no Paraná para ficarmos com apenas dois exemplos. Governos descomprometidos com a verdade e com o povo.

O nosso governo é diferente. Não vou aqui repetir o que todos já sabem a respeito das diferenças desse governo para os anteriores.

Mas, ás famílias que dominam a mídia, isso não atingiu. Não conseguimos nesses anos todos, mexer nesse quarto poder. Não fosse a internet, que no Brasil mais que tudo é LIVRE, nós não teríamos capacidade de reação.

Dia 13 de março nós estamos sendo convocados a ir às ruas defender a nossa PETROBRÁS, a nossa vidraça. É ir ás ruas, sem violência e sem aceitar provocações.

Está na hora de mostrar claramente de que lado estamos. Assumir a "nossa vidraça", com coragem e ousadia.

Afirmo, é muito melhor ser pedra. Atacar e por, nos outros, culpa e responsabilidade.

Mas, agora é hora de decidir. Sem medo. Defender o que construímos ao longo desses últimos 12 anos. Assumir nossos erros corrigi-los, e seguir em frente. Ficar ao lado da democracia e fazer respeitar a nossa vontade. Construir um país melhor, como estamos fazendo ou enveredar pelo caminho da baderna, do desrespeito ao outro, e da subserviência ao "mercado" e ao capital INTERNACIONAL.

Essas questões estão colocadas para que nós possamos refletir e decidir, agora.

Vamos ser pedra ou vidraça?

Paulo Morani.

23 de jul. de 2013

Não concordo!

Ressalto sempre o espírito democrático desse blog. Ao restringir o papo do blog, fiz isso com o coração sangrando. 

Mas não havia mais, como permitir os vândalos que ali se expressavam, como se estivesse em suas salas de jantar.

Não concordo com o texto que publiquei abaixo!
O fato de publicá-lo, repito, só ressalta o espírito democrático desse blog.
Mas não posso concordar (e nem me calar) com os termos que foram propostos.
Aos militares cabe, apenas, respeitar a constituição e a Presidenta DILMA.
Não há, hoje, outro papel para eles desempenharem.
Tiveram a sua chance, através do golpe dado em 1 de abril de 1964.
Se perderam.
Afundaram o pais.
A economia foi para o mais profundo buraco.
Acabaram com a educação.
E, só largaram quando o pais estava "no osso".
Portanto o que "empurra a Presidenta DILMA" é a nossa mobilização.
Nada de delegar a quem quer seja, o que NÓS temos que fazer!
Eu disse NOSSA mobilização.
Democrática!
Livre!
Soberana!

Paulo Morani