Não vamos desanimar!

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/05/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 10h

A -	Requerimentos:

21 -

PROJETO DE LEI Nº 4.786/12 - do Senado Federal - Senador Lobão Filho - (PLS 82/2012) - que "autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. (Avulso Nº 177)

PL 4786

Acompanhamento de Proposições Brasília, sexta-feira, 06 de dezembro de 2013

Prezado(a) Paulo R Morani,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-04786/2012 - Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências.   - 04/12/2013 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

PL 4786

Prezado(a) Paulo R Morani,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-04786/2012 - Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências.   - 31/10/2013 Recebimento pela CCJC.   - 31/10/2013 Parecer recebido para publicação.

Deputados sentem a pressão dos anistiados!

21 - PL 4786/2012 - do Senado Federal - Senador Lobão Filho - (PLS 82/2012) - que "autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 

PL 4786 na pauta da CFT

21 - PROJETO DE LEI Nº 4.786/12 - do Senado Federal - Senador Lobão Filho - (PLS 82/2012) - que "autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence, em 16/10/2013
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence e José Humberto, em 23/10/2013

Projeto travado por ordem do MPOG

Deputado JOSÉ HUMBERTO

Informações do Deputado

• Nome civil: JOSÉ HUMBERTO SOARES
• Aniversário: 29 / 10 - Profissão: Comerciante, Consultor, Engenheiro Mecânico
• Partido/UF: PSD / MG / Titular
• Telefone: (61) 3215-5267 - Fax: 3215-2267
• Legislaturas: 07/11 11/15
• Biografia
• Fale com o deputado

30 -

PROJETO DE LEI Nº 4.786/12 - do Senado Federal - Senador Lobão Filho - (PLS 82/2012) - que "autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS AFONSO FLORENCE E JOSÉ HUMBERTO.

PLs de anistiandos

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/10/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 04 HORÁRIO: 10h

A -	Requerimentos:

30 - PROJETO DE LEI Nº 4.786/12 - do Senado Federal - Senador Lobão Filho - (PLS 82/2012) - que "autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence, em 16/10/2013

65 - PROJETO DE LEI Nº 1.265/07 - da Sra. Andreia Zito - que "altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona". (Apensado: PL 1857/2007)
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui entre os beneficiários da anistia os empregados mantidos em atividade, além do prazo previsto de 30 de setembro de 1992, por desempenharem funções relacionadas à liquidação ou dissolução da entidade a qual estavam vinculados.
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.265/07 e do PL nº 1.857/07, apensado.
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator, em 16/10/2013

PL 4.786 - Deputado que entrou com requerimento

Deputado AFONSO FLORENCE

Informações do Deputado

• Nome civil: AFONSO BANDEIRA FLORENCE
• Aniversário: 15 / 10 - Profissão: Professor de História, Servidor Público
• Partido/UF: PT / BA / Titular
• Telefone: (61) 3215-5481 - Fax: 3215-2481
• Legislaturas: 11/15
• Biografia
• Fale com o deputado

29 -

PROJETO DE LEI Nº 4.786/12 - do Senado Federal - Senador Lobão Filho - (PLS 82/2012) - que "autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.

PL 4786/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/10/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 04 HORÁRIO: 10h

A -	Requerimentos:

29 -

PROJETO DE LEI Nº 4.786/12 - do Senado Federal - Senador Lobão Filho - (PLS 82/2012) - que "autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

O PL 4786/2012 foi aprovado nesta quarta-feira, dia 8 de maio, com apenas um voto contrário. Essa foi a primeira batalha vencida.
O Deputado Francisco Chagas - a quem agradecemos muito - não pode estar na defesa, por motivos de saúde. 

A defesa coube ao Deputado Vicentinho.

Logo estarei postando o video da sessão da CTASP que aprovou.

Agora ele vai ser encaminhado para a Comissão de Finanças. 

Espero poder acompanhar de perto, como fiz até agora, na medida do possível.

ATENÇÃO

Mais abaixo, cópia da ATA 07  de 8 de maio, 

da CEI. 

Prezado(a) Paulo R Morani,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-04786/2012 - Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências. - 08/05/2013 Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Ronaldo Nogueira.

Atenção pessoal do PL 4.786/2012

Recebi um ligação do Gil, - esposo da Zezé da PETROMISA - dizendo que existe uma possibilidade do Deputado Francisco Chagas colocar em pauta, hoje, na CTASP (em regime de extra pauta) o NOSSO PL. 

Ele já comunicou o parecer favorável à comissão.

Estarei lá filmando!

Boa sorte para nós! 

Acompanhamento de Proposições Brasília, quarta-feira, 08 de maio de 2013

Prezado(a) Paulo R Morani,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-04786/2012 - Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências.   - 07/05/2013 Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Francisco Chagas (PT-SP).   - 07/05/2013 Parecer do Relator, Dep. Francisco Chagas (PT-SP), pela aprovação.