"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!
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5 de abr. de 2013

Sérgio Mendonça não comparece à audiência do MPT e procuradora determina agendar nova data

Anistiados da ABIN

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, não compareceu à audiência do Ministério Público do Trabalho (MPT) ontem, para prestar esclarecimentos sobre o congelamento salarial dos anistiados reintegrados à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) que ficaram à margem do reajuste concedido aos demais anistiados que foram enquadrados na tabela anexa ao Decreto nº 6.657/2008, como determina o art. 310 da Lei 11.907/2009. Mendonça enviou um ofício informando que já tinha um compromisso para o horário marcado, às 14h30.

A procuradora do Trabalho, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, determinou que a assessoria entre em contato com a Secretaria de Relações do Trabalho para agendar data para a reunião com o secretário, com o escopo de buscar esclarecimentos e possível solução extrajudicial quanto aos reajustes dos empregados anistiados da ABIN. Após o agendamento da reunião, o MPT deve comunicar ao Sindsep-DF a data da audiência.

Caso o secretário mantenha a postura de esquivar-se das audiências designadas pelo MPT, é possível que o Ministério Público do ingresse com Ação Civil Pública com o fim de resguardar os direitos dos empregados anistiados que se encontram nesta situação.

No dia 11/03 foi realizada audiência com os representantes do Sindsep-DF e o servidor José Alves da Silva Filho, representando os anistiados da ABIN; Antônio Carlos Silva Matos, representando a ABIN; e Ciro Carvalho Miranda, representando a Advocacia-Geral da União (AGU). A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) também estava presente.

Na ocasião, o representante da ABIN informou à procuradora que o reenquadramento dos 189 anistiados da ABIN foi feito utilizando os dados de remuneração e nível referentes às datas das demissões. A direção do Sindsep-DF informou à procuradora que anistiados de outros órgãos da Administração Pública Direta também estão sem reajuste desde que retornaram ao serviço público.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF

22 de fev. de 2013

A PETROBRÁS não está acima da Lei! Ou está?

Após muito pesquisar, com a responsabilidade que sempre lhe foi peculiar, a Dra. Neleide Ábila, fundamentou uma decisão a respeito de ex-funcionários do Loyde Brasileiro. Determinou que, por ser compatível com as funções e por ser uma empresa de economia mista, subsidiária da PETROBRÁS a sucessora do Loyde Brasileiro, extinto pelo PND de Collor seria a TRANPETRO.
Cabe aqui lembrar que o dcreto 6.335/2007 diz o seguinte
]
“Art.4º ......................................

§ 1º  Caberá à CEI decidir, em caráter terminativo, sobre a existência da motivação política referida no inciso III do art. 1º da Lei nº 8.878, de 1994, desde que devidamente caracterizada e comprovada, em cada caso, nos autos do respectivo processo.

§ 2º  Das decisões de mérito da CEI referidas no § 1º não caberá reexame por qualquer autoridade, no âmbito do Poder Executivo.

§ 3º  O retorno dos anistiados está condicionado ao disposto nos art. 2º e 3º da Lei nº 8.878, de 1994.” (NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

Ou seja não cabe NENHUM REEXAME ou CONTESTAÇÃO de nenhuma AUTORIDADE, muito menos de uma empresa de economia mista.
Que a TRANSPETRO acolha os antigos funcionários do LOYD BRASILEIRO, desde que eles estejam anistiados pela CEI.
É uma questão de JUSTIÇA e de RESPEITO as Leis e a CONSTITUIÇÃO DESSE PAIS!
Paulo Morani

19 de nov. de 2012

PETROBRÁS maltrata anistiados!


Mais uma vez a empresa trata os anistiados como “mercadoria” que se joga daqui para lá. Funcionários anistiados da extinta PETROMISA, são jogados para todo o Brasil, sem respeito a lei 8.878/94. A lei é clara “Art. 2° O retorno ao serviço dar-se-á, exclusivamente, no cargo ou emprego anteriormente ocupado ou, quando for o caso, naquele resultante da respectiva transformação...” ou seja, não é possível colocar as pessoas que eram de Sergipe, em Manaus, ou no Rio, a não ser com o CONSENTIMENTO EXPLICITO DO ANISTIADO.
Esse é o espírito da lei. 

A empresa já foi condenada em tribunais trabalhistas a colocar o anistiado em sua cidade de origem. Trabalhador que entrou na justiça, ganhou esse direito.  Mas isso será novamente necessário? 

Uma pessoa  com mais de 65 anos, castigada pelo arbítrio perpetrado por Collor, angustiada, que passou 25 anos a espera de justiça, que não levará UM CENTAVO de retroativo (a lei não permite) e que só quer voltar a trabalhar COM DIGNIDADE, é desrespeitado e mandado para longe de sua família. 
A empresa não respeita nem o estatuto do idoso.

Anistia não é favor. Anistia é o reconhecimento, pelo estado, de erros cometidos por um governante. O trabalhador anistiado está sendo punido novamente, agora pela incapacidade e falta de respeito dos administradores da PETROBRÁS.
Vou encaminhar essa carta, como uma denúncia, a todos os que puderam fazer algo pelos anistiados.

18 de set. de 2012

Anistia deveria ser um balsamo!

A maioria das pessoas demitidas por Collor eram pessoas perseguidas, ligadas ao PT, a CUT e com militância sindical. Com o pretexto de “modernidade” limpou a área daqueles que poderiam ser impedimento para venda, privatização e extinção de empresas e órgãos públicos. Essa perseguição se consolidou no governo de FHC. Foram 8 anos de penúria e sofrimentos. Muita gente, muita gente mesmo, ficou pelo caminho. Morreram, ficaram doentes, se desmotivaram e abandonaram qualquer possibilidade de reação. Mas os trabalhadores sempre se renovam, buscam forças onde não existe e retomam o caminho.
Essa retomada será necessária agora. Novamente estamos sendo punidos por um grupo que, momentaneamente, está no poder. São pessoas com pensamentos equivocados. Alguns achando que apoio é total servidão ao que determinam. Têm medo de perder seus cargos, suas benesses. Esquecem que o mundo gira e que eles, um dia, podem ser vitimas dessa roda. Vimos isso acontecer com vários deles.
Estamos passando, novamente, por sofrimentos sem fim:
1) Portarias que, inexplicavelmente não são publicadas.
2) Anistias a passo de tartaruga. E ainda ouvimos que “é assim mesmo que funciona, não pode ser de outro jeito”
3) Salários aviltantes com anistiados trabalhando ao lado de gente que ganha até 10 vezes mais que eles.
Ainda se não bastasse tudo isso, vimos o PLS 082/2012 seguindo o mesmo ritmo do falecido 372. O Esforço do Senador Lobão, de Carlão, de Nise, de Hamilton e muitos outros não é em vão, mas é um desgaste só. Chega a ser comovente o que essas pessoas estão fazendo por nós.
Enquanto isso membros do governo e do PT (meu partido, todos sabem) fazem um jogo de empurra, nos colocando como vilões.
Somos vitimas. Fomos perseguidos e humilhados. Muitos morreram sem ter suas anistias concedidas e nem suas viúvas são reconhecidas. Não bastasse essa humilhação toda, hoje, funcionários, deputados, senadores, gente que deveria estar ao nosso lado, nos enxotão e não nos dão atenção. Muitos dizem que “estamos fazendo o possível”.
CHEGA!
Está na hora do impossível! Está na hora dessas pessoas colocarem a mão na consciência e se dedicarem um pouco mais.
Está na hora de portarias, todas elas, saírem e nos devolverem o que nos tomaram.
Está na hora de anistiar TODOS os que têm esse direito, sem inventarem papéis desnecessários e burocracia postergatória.
Está na hora de aprovar TODAS as leis que nos favorecem.
Enfim, está na hora de, uma vez por todas, tomarem vergonha na cara e cumprirem aquilo para o que foram eleitos e nomeados!
CHEGA!

23 de ago. de 2012

CVM investiga Petrobras e fundos de pensão

Diário de Pernambuco (22/08/2012)CVM investiga Petrobras e fundos de pensão

A Petrobras e fundos de pensão estão sendo investigados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por uma possível irregularidade cometida na Assembleia Geral Ordinária (AGO) da companhia, em 19 de março deste ano. Na reunião, dois executivos foram eleitos como representantes dos acionistas minoritários — os investidores que não têm o controle da empresa — no Conselho de Administração da Petrobras: Josué Gomes da Silva, presidente da Coteminas e filho do ex-vice presidente José Alencar; e Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau e coordenador da Câmara de Gestão e Planejamento do governo. O problema é que os minoritários dizem que esses não foram seus indicados ao cargo, como revelou o jornal Valor Econômico.
A assembleia foi presidida por Almir Barbassa, diretor financeiro da Petrobras. Barbassa pediu que os acionistas minoritários anunciassem os seus indicados para duas vagas no Conselho da empresa. Os nomes foram apresentados pela gestora BlackRock, que indicou Mauro Rodrigues da Cunha, presidente da Associação Nacional de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), e Francisco Drohojowski, um gestor internacional. Representariam minoritários de ações ordinárias e preferenciais, nessa ordem."Nenhum outro nome foi indicado. As cédulas foram distribuídas para a votação. Quando terminou a apuração, os eleitos foram Jorge Gerdau e Josué Gomes, que nem tinham tido seus nomes mencionados", diz uma fonte.
Segundo pessoas que acompanharam a votação, os dois executivos foram reconduzidos ao cargo pelos votos de BNDES, BNDESPar, Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil), Funcef (da Caixa) e Petros (da Petrobras). Nos bastidores, especula-se que a votação seguiu orientação do governo.
Os minoritários reclamam de duas irregularidades. Em primeiro lugar, o rito da assembleia foi quebrado, já que pessoas que não concorriam formalmente ao cargo foram eleitas. Em segundo lugar, os fundos não poderiam ter votado como minoritários. Embora pertençam aos trabalhadores dessas estatais, os fundos são na prática controlados pelo governo: a União indica três conselheiros e mais o presidente do conselho dos fundos de pensão. Os trabalhadores indicam três representantes."Como são controlados pelo governo, eles estão alinhados aos acionistas controladores da Petrobras", disse um dos envolvidos. Existe uma jurisprudência bastante clara na CVM sobre esse voto.
Os minoritários nunca haviam indicado representante ao conselho. Segundo executivos, a indicação agora é porque a governança da Petrobras "se deteriorou”. Petrobras e CVM não comentaram o assunto. (Agência O Globo)

26 de jul. de 2012

Anistiados.

Venho por meio deste transmitir algumas informações que garimpei no Ministério do Planejamento, Transporte e base sindicais.
   Esta informação é de interesse dos que já voltaram e os que estão voltando ao exercício.
- Nossa situação ( os que retornaram) está estagnada veja alguns dos motivos.
- Não temos direito a plano de carreira.
- Não temos direito a gratificações (por merecimento e nem por desempenho)
- Não temos direito a estabilidade.
- Estamos desenvolvendo funções iguais as dos companheiros que trabalham ao nosso lado, no entanto não temos as mesmas vantagens que eles tem, se fosse no setor privado teríamos a equiparação de funcional e salarial.
- Estamos em desvio de função. Ex: Tem gente com a carteira assinada como artífice de manutenção, o mesmo cargo vem no contra-cheque mas trabalha como agente administrativo, vejam só:
Como AGENTE ADMINISTRATIVO não percebe o salário condizente com a função.
Como ARTÍFICE DE MANUTENÇÃO também não percebe o salário condizente com a função, não tem direito a insalubridade, periculosidade conforme o caso no regime CLT.  Então não estamos regidos nem por um nem pelo outro conforme a CLT ou REGIME ESTATUTÁRIO.
Diante disto venho expor a todos que, o Decreto 6657, que regularizou nosso retorno e consequentemente a tabela de vencimentos, terminou no dia 01/07/2010 (data da última alteração salarial).
Para que haja alguma mudança deve haver a publicação de um novo decreto, ou uma emenda no próprio decreto ou LEI, assinados pela Presidenta Dilma.
Somos sabedores que isto leva muito tempo, portanto vamos cobrar dos sindicatos o que realmente queremos, quais são as nossas revindicações. O por que disto:
Porque os sindicatos são ligados a Federações que são ligadas a Confederações que tem respaldo dentro de um governo, pois são entidades que possuem força, com todo respeito a todos, mais esse negócio de formar uma associação aqui, outra ali não resolve muito, sei porque já participei por muito tempo de uma e isso enfraquece pois ficamos divididos (A UNIÃO FAZ A FORÇA). 
- Sei que alguns são revoltados com alguns sindicatos, como alguns também não gostam de associações, por que muitas vezes pessoas se utilizam destas organizações para beneficiar a si próprio, costumamos ver presidentes e líderes destes, saindo a candidatos a políticos, principalmente no âmbito municipal, que não tem nada haver com a ANISTIA QUE É FEDERAL, outros se auto denominam presidente da classe de anistiados em seu estado, isso não existe, porque jamais a minoria vai conseguir eleger alguém que a maioria não quer.
Portanto temos que ser unidos, quando falamos em unidade é unidade mesmo, não vamos nos separar, e caros amigos atenção nesta época de política, como em todo lugar, entre nós também tem gente boa e gente muito ruim.
Não Vamos desistir, e mais uma vez cuidados com os aproveitadores.
Att,
Darlan de Souza Maria

16 de jul. de 2012

Leiam com atenção!


A/C. Sr. Paulo Morani e outros.
Resp. Blogger Nossa Anistia
 
Tubarão/SC, 16 de julho de 2012.
 
          Venho por meio desta, informar a situação atual dos que foram anistiados pela Lei 8878/94 e adiantando aos que estão para serem anistiados que não coloquem esperanças e planos pessoais demasiados pensando haverá um crescimento profissional e consequentemente pessoal e financeiro.
  O porque disto venho expor a seguir:
Trabalhei com muito afinco juntamente com outros companheiros para que todos os colegas que trabalhavam na RFFSA/SR9 – de Tubarão SC, retornassem ao trabalho, e com a graça de DEUS conseguimos alocar 169 todos os 169 companheiros que estavam abrangidos pela Lei, somente alguns estão sendo considerados fora de prazo, que tenho certeza em breve retornarão.
      Na Extinta RFFSA eu exercia a função de Agente de estação, hoje estou no ministério do trabalho órgão que fui cedido, trabalho como agente administrativo no setor de carteiras de trabalho e seguro desemprego.
   Fui comunicado pelos meus superiores que em função de meu desempenho estou sendo cotado para num breve futuro assumir um cargo de chefia, aí é que as coisas ficam difíceis.
    Nós anistiados não temos nenhum tipo de plano de carreira, não podemos receber gratificações de nenhuma espécie mesmo desenvolvendo as mesmas atividades que o restante dos funcionários de carreira.
  Nossa remuneração ficou em cima de uma tabela regulamentada pelo decreto 6657/2008 que teve como validade 31/06/2010, de lá pra cá não tivemos nenhum tipo de aumento tornando-se insustentável a situação.

  Vejam só, retornei ao trabalho no dia 12/08/2009, meu salário em 01/07/2010 era R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) sendo assim até hoje.
  Vejam agora as comparações abaixo:

Preço do KG do café - 2009 =    R$ 3,50 > hoje = R$ 6,50 > alta de 85,7%
Preço da KG da carne - 2009 =  R$ 7,00 > hoje = R$ 14,00> alta de 100%
Preço do Lt  do Leite - 2009 = R$ 0,89 > hoje = R$ 1,65 > alta de 85,3%
Preço do álcool/Comb.- 2009 = R$ 1,39 > hoje = R$ 2,39 > alta de 71,9%
Estes são apenas alguns exemplos, sem falar as tarifas de energia/água/impostos e outros.
Obs: Os preços variam de região para região. 
 AGORA VEJA O AUMENTO DE SALÁRIO 2010 R$ 1.800 / 2012 R$ 1.800 ALTA 0,0%  - DIANTE DISTO PERGUNTO:
- Até quando vai continuar esta situação ?
- Para termos direito a algum aumento será necessário a publicação de mais um decreto assinado pela Presidenta Dilma?
- Seremos enquadrados em algum tipo de função administrativa no serviço público federal?
- Sem Plano de Cargos e Salários como haverá reajuste ?
            Gosto muito da função que desenvolvo, só que qualquer um perde o interesse diante de uma situação como esta, e peço aos que lêem esta carta que, se existir alguma forma seja ela política, administrativa ou judicial que procure ajuda pois esta situação não poderá continuar, porque tudo que está aí no momento não passam de boatos, regime jurídico único, tabela, tempo de serviço, etc...
    Por isso digo a todos os anistiados que retornaram, aos que ainda irão retornar:
     Caros colegas, nunca deixe de sonhar, caminhe com o pé no chão, por favor não depositem grandes esperanças nesta anistia, pois o sentimento que temos hoje é que fomos jogados em um órgão e ta bom assim.
    Tenho 43 anos, sou formado em Técnico Eletromecânico, fui professor por 10 anos da Escola técnica Diomício Freitas, tenho sede do saber, e quero crescer para poder dar a meus filhos e minha família um futuro melhor.
   Desde já agradeço por ter tomado alguns minutos de sua atenção em ler este simples mais sincero desabafo.
 Darlan de Souza Maria
Servidor Anistiado do Ministério dos Transportes
Cedido ao Min. Do Trabalho e Emprego de Braço do Norte/SC.
Tel. 48 – 8802.9490

16 de jun. de 2012

Uma vergonha para a PETROBRÁS!

Vejam esse relato e saibam do que é capaz uma empresa que deveria se exemplo. Lamentável!
Paulo Morani
GIRANDO PELA BASE
RH NEGATIVO MESMO
Na última reunião, dia 6/6, com o RH da Petrobrás para discutir PLR, o Sindipetro-RJ cobrou providencias a respeito de um petroleiro oriundo da extinta Petromisa, José Luqueci, matricula 9453552, que está aposentado pelo INSS, e a Comissão de Anistia em Brasília (processo 04500.001.001992/2009-59) mandou readmiti-lo, dando como prazo limite o dia 11/6. O RH, na mesa de negociação, passou um sermão na direção do RJ dizendo que deveríamos fazer contato direto com o gerente de RH que trata de anistia.

Fato incontestável é que o Sindipetro-RJ enviara dois ofícios ao RH e o fez em vão, dois contatos telefônicos com o Sr Charles, responsável pelas anistias, o qual não retornou a ligação. Nos dois ofícios o Sindipetro-RJ colocou em destaque que o prazo para readmitir Luqueci era o dia 11/6. Dia 12/6, o RH da Petrobrás responde ao sindicato que não vai readmitir Luqueci.

A família do petroleiro luta,  principalmente, pelo retorno do companheiro à AMS para tratamento de saúde, já que o mesmo está bastante debilitado.

O Sindipetro-RJ, que já conhece o senso de humanidade dessa administração,  entrou na Justiça trabalhista no próprio dia 11, para garantir, via Justiça, o direito do trabalhador.

7 de mai. de 2012

Um absurdo ainda acontecer isso!

TRANSPETRO DEMITE ANA PAULA


A Transpetro S.A, do sistema Petrobrás, acaba de demitir  a  funcionária  do  Terminal de Cabiúnas, Ana Paula Arumani, ex-vice-presidente da CIPA e conhecida ativista do movimento sindical no Norte Fluminense, onde vem, no último período, apresentando uma série de denúncias em relação a problemas de saúde e segurança no trabalho.
O fato  mais  relevante – e  inadmissível! – consiste em que  Ana Paula foi demitida, sumariamente,  imediatamente após protocolar sua inscrição para concorrer à eleição ao conselho da empresa, enquanto representante dos trabalhadores, bem como  esta   demissão ocorre  em meio  à  realização de inquérito civil  público no MPT de Macaé, no qual consta como principal denunciante e depoente, com vistoria na empresa  designada para a próxima semana.
 
Acrescenta-se a isto as circunstâncias de que Ana Paula sofre ameaça de morte, cujo crime (de ameaça) está sendo apurado na Delegacia Policial  do município, bem como  é  objeto de  denúncia que tramita na comissão de direitos humanos da ALERJ, tendo sido apresentado relato sobre o caso em audiência pública desta comissão, sobre casos de violência na Região dos Lagos, realizada no último mês de março, em Cabo Frio.
 
Todos estes fatos demonstram, sem dúvidas, que  seu afastamento da empresa se trata de típico e odioso ato antissindical, como antissindical vem sendo o comportamento da empresa, de longa data, em relação à Ana Paula, sendo que, no último dia  05 de abril, o caso  foi  encaminhado diretamente à OIT, através de denúncia entregue por advogado do Sindipetro-RJ, que esteve em visita àquele organismo internacional, tendo se reunido com a Diretora-Adjunta do Departamento de Normas Internacionais, Dra. Karen Curtis, a quem foi  relatado o caso de perseguição sofrido por Ana Paula.
 Urge que esta dispensa seja imediatamente revertida, revogada, a fim de preservar não somente o emprego de Ana Paula, como também sua candidatura ao conselho da empresa, cuja inscrição apresentou, sendo injustificável que sejam perpetrados tais atos de perseguição na Transpetro, como em todo o Sistema Petrobrás, os quais contrariam os mais elementares preceitos legais e constitucionais, em afronta ao direito democrático de atuação sindical na empresa.
As denúncias feitas por Ana Paula devem ser apuradas e seu retorno ao trabalho assegurado imediatamente, sendo que o Sindipetro-RJ estará  encaminhando as medidas que estiverem ao seu alcance, no sentido de  garantir o seu retorno ao trabalho.

24 de mar. de 2012

A Petrobrás diz que tem responsabilidade social. Você acredita?

 A Petrobrás até hoje não reconheceu nenhuma doença ocupacional. Doença ocupacional é aquela adquirida no ambiente de trabalho. E os petroleiros sabem que muito de nós trabalhamos exposto ao benzeno e aos mais diversos gases.
Petroleiros morrem das mais diversas doenças, algumas delas, adquirida durante a vida laboral e que se manifestam anos depois. Fica a dúvida no ar.
Mas queremos falar de companheiras que, na ativa, adquirem doenças graves e raras, de tratamentos delicados que exigem especialistas e medicamentos muitos caros.
Como a Petrobrás, de forma truculenta, não reconhece a doença ocupacional, obriga o funcionário a se tratar através da AMS. O que é inviável economicamente, pois os nossos salários são insuficientes para cobrir esse tipo de tratamento. Como exemplo, citamos o tratamento da AIDS que é totalmente coberto pela rede pública.
Pior que não reconhecer a doença a direção da Petrobrás demitiu em 09/11/2009, por justa causa por abandono de emprego uma trabalhadora afastada por motivo de doença, a funcionária Edilene Farias – Leninha, que ingressou na Relam aos 20 anos e aos 22 anos de idade foi presidente da Cipa.
Relato de Leninha: “Funcionária concursada da Petrobras por 22 anos, fui demitida sumariamente por perseguição política, em retaliação ao meu trabalho na defesa da vida dos trabalhadores diretos e terceirizados, da maneira mais ilegal possível, vejam só: tinha acabado de comprovar a contaminação por gás sulfídrico (gás presente em abundância no meu local de trabalho) através de exame realizado por Hematologista/Patologista, que relatou e ilustrou com uma fotografia de lâmina de análise patológica os cristais de sulfetos metálicos presentes em meu organismo e associou as dores inadministráveis que eu sentia, recomendando repouso em leito até que o tratamento indicado fosse realizado. Esse relatório foi entregue e protocolizado diretamente com um médico do trabalho da Petrobras”.
Podemos acusar a direção da Petrobrás de tudo, menos de incoerente: a atitude que a companhia tomou na Bahia foi semelhante com o tratamento dado a técnica química, Ana Paula Aramuni da Transpetro, Cabiúnas em Macaé-RJ. Veja o relato da companheira: “A perseguição se deve ao fato de eu ter defendido o direito dos trabalhadores, principalmente nas questões de segurança e saúde, já que são muitos os casos de acidentes e adoecimentos, principalmente com terceirizados”, afirma a técnica.
Ana Paula foi duas vezes representante eleita da Cipa e já oficializou denúncia na Procuradoria Regional do Trabalho em Cabo Frio e a Policia Civil, já que foi ameaçada de morte por escrito, e também comunicou ao Sindipetro-NF de tudo. A companheira foi suspensa por cinco dias.
Além disso, “Foi aberto um processo administrativo de investigação instalado pela DIP Transpetro/Pres/RH emitida pela presidência da Transpetro, não para verificar a veracidade de minhas denúncias, mas para me punir por ter feito a mesma sem o consentimento dos citados. Digo que o consentimento me foi dado quando eu representava esses trabalhadores na Cipa e levei a situação em que sofriam para a plenária”.
As funcionárias foram punidas por denúncias feitas enquanto representantes eleitas da Cipa em relação principalmente aos trabalhadores terceirizados, que são as maiores vitimas de acidente dentro da Petrobrás, principalmente fatais. Com a palavra a presidenta do Brasil Dilma Russef e da Petrobrás Maria das Graças Foster: esse é o procedimento padrão da Petrobrás com as mulheres militantes das causas trabalhista.
Diante desses fatos você acredita que a direção da Petrobrás tem responsabilidade social?
OBS.: O advogado contratado pelo  Sindipetro-RJ Aderson Bussinger vai protocolar, a pedido do Sindipetro-RJ, a denúncia das duas funcionárias, agora no inicio de abril, na Organização Internacional do Trabalho - OIT. Aderson vai a Genebra a convite da OAP - Ordem dos Advogados de Portugal. Este documento foi lido na assembléia do Conselho de Administração no dia 19 de março e consta na ata.
Rio, 23 de março de 2012.
Sindipetro-RJ
Acrescento aqui, companheiros, o tratamento dado aos anistiados. A empresa não cumpre determinação dos decretos regulamentadores de anistia. Não lança na carteira dos anistiados as anotações devidas. Além disso, ao pagar o PLDL (uma vitória na negociação) nega-se a reconhecer o retroativo. Leva três a quatro meses para admitir os anistiados, sem nenhuma explicação.
Paulo Morani

INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria

Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos ICondsef/Fenadsef Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal. Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação: 1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado; 2. Cópia do RG e CPF; 3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público; 4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público; 5. Número do NIT (PIS/PASEP); 6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72. Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos. Entenda Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores. Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público. Com informações do Sindsep-DF