Lula: esquerda governa com "mais competência" do que direita na América Latina

Foto: Giorgio Trucchi/OperaMundi)

Segundo ele, o processo emprendido para superar a desconfiança e construir uma relação democrática entre as forças de esquerda culminou em uma modificação do panorama político do continente.

Manágua (Guatemala) - No segundo dia do 17º encontro do Foro de São Paulo, na quinta-feira (19) em Manágua, o ex-presidente do Brasil e membro fundando do Foro, Luiz Inácio Lula da Silva, convidou as forças de esquerda latino-americanas a seguir fortalecendo as alianças políticas, promovendo ao mesmo tempo processos unitários e integracionistas.Em um auditório atento, Lula lembrou que em 1990, quando o Foro foi criado, a esquerda latino-americana estava profundamente dividida. “Ainda não havíamos aprendido uma lição básica que permitiria à esquerda chegar ao poder: é preciso unir as diferenças para derrotar os antagônicos”.

Segundo ele, o processo emprendido para superar a desconfiança e construir uma relação democrática entre as forças de esquerda culminou em uma modificação do panorama político do continente. “Precisamos valorizar as conquistas alcançadas nestes 20 anos, porque nosso continente passou por um verdadeiro furacão de democracia”, assinalou Lula.

O ex-presidente brasileiro aproveitou a ocasião para apresentar exemplos de resultados alcançados em seus oito anos de governo (2002-2010). “Nos disseram repetidas vezes que primeiro é preciso fazer a economia crescer e só depois distribuir a riqueza. Nós demonstramos o contrário: é preciso distribuir a riqueza para que a economia cresça”, afirmou.

Entre as principais conquistas de seu governo, disse Lula, estão o aumento de 62% do salário mínimo, a geração de 15,3 milhões de empregos formais e a desapropriação de 47 milhões de hectares de terra. Segundo ele, o financiamento agrícola foi duplicado e 45 milhões de trabalhadores tiveram acesso ao sistema bancário, enquanto 28 milhões saíram da pobreza. “O que custa menos a um governo é gastar dinheiro com os pobres, e mostramos isso ao garantir um salário mínimo a 52 milhões de pessoas, o que fez a economia avançar”, analisou Lula.

Ao final de sua intervenção, o ex-presidente disse estar disposto a participar de todas as futuras reuniões do Foro e fez um chamado aos povos do continente para que fortaleçam os  partidos políticos, como instrumento privilegiado para governar e assim resolver os problemas que por séculos vêm afetando os povos latino-americanos.

“Devemos refletir profundamente sobre o fortalecimiento dos partidos políticos, refletir sobre como construir alianças, ganhar eleições”. Segundo Lula, a esquerda na América Latina já demonstrou saber governar “com mais competência do que a direita ao longo de todo o século XX”. Ele disse estar convencido de que agora o processo de integração deve avançar, “porque é a única oportunidade para resolver os problemas que por séculos afetaram os mais pobres”.

Líbia

Em seu discurso, o presidente da Nicarágua e anfitrião do evento, Daniel Ortega, disse ter se reunido com o ex-presidente Lula para trocar impressões sobre a intervenção militar na Líbia. “Dados da OTAN [Organização do Tratado do Atlântico Norte] indicam que houve 5,8 mil bombardeios sobre o povo líbio. É um crime que não pode ficar impune”.

Ortega convidou os membros do Foro a unir esforços para pedir um cessar-fogo e o início de um processo de negociação. “A partir deste Foro devemos pedir ao Conselho de Segurança da ONU [Organização das Nações Unidas] para que se reúna e aprove um cessar-fogo, e que sejam os líbios os responsáveis por decidir seu futuro”, concluiu Ortega.

Governo e Servidores definem agenda de negociações!

Foto: Ilkens/Divulgação

Do encontro de hoje participaram, ainda, outras 14 entidades – num total de 40 – para definição de um calendário de negociações que serão desenvolvidas a partir de agora. Foram estabelecidas três datas ao longo do mês de maio – os dias 3, 17 e 31 – para discussões dos temas de interesse geral propostos pelos servidores: institucionalização da Convenção 151 da OIT, projetos de lei em tramitação no Congresso e Demais pontos.
E, concomitantemente, terão início as reuniões para tratar dos temas específicos de cada categoria. Serão três reuniões semanais, começando no dia 4 de maio com a Fasubra.

Brasilia, 18/4/2011 – O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira, fez hoje a primeira reunião de trabalho com 26 sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, que na semana passada foram recebidas pela ministra Miriam Belchior. Na oportunidade, a ministra reafirmara o compromisso de manter as portas abertas para o diálogo permanente com os representantes dos servidores.

Carta a Presidenta DILMA!

Ao ver o noticiário do jornal O Globo me deparo com a noticia de que o governo vai investir m formação de mão de obra qualificada. FANTÁSTICO! É isso mesmo. Mas queria deixar meu testemunho; Sou Massagista profissional formado pelo SENAC. Hoje NÃO TERIA CONDIÇÕES DE FAZER ESSE CURSO. O preço é INVIÁVEL. O SENAC, assim como o SENAi abandonou A SUA MISSÃO DE FORMAÇÃO. Para a Sra, ter uma idéia, o sobrinho de minha esposa vai fazer um curso de Técnico em TI e vai pagar 14 prestações de R$ 290,00. Isso é um absurdo. Desse jeito o SENAC afugentou qualquer possibilidade de pessoas, de baixa renda, ou até trabalhadores, com salários comprometidos, poderem crescer e virarem técnicos. Retomar o caminho e a MISSÃO do SENMAC/SENAI, seria a cobrança de uma taxa. Para comprometer o profissional, exigir dele, ao começar a trabalhar uma PEQUENA QUANTIA, para ajudar outros. Isso sim poderia ser feito. Do jeito que é hoje, o SENAC é INVIÁVEL assim como o SENAI. e por isso faltam profissionais. Espero recebr uma resposta. Já escrevi e siquer me retornaram. Vou divulgar em meu blog o que escrevi aqui e disseminar pelo Brasil afora essa posição em relação ao SENAc Obrigado e boa sorte para Sra., minha PRESIDENTA!

Governo e servidores definem agenda de negociações!

Foto: Ilkens/Divulgação

Do encontro de hoje participaram, ainda, outras 16 entidades – num total de 40 – para definição de um calendário de negociações que serão desenvolvidas a partir de agora. Foram estabelecidas três datas ao longo do mês de maio – os dias 3, 17 e 31 – para discussões dos temas de interesse geral propostos pelos servidores: institucionalização da Convenção 151 da OIT, projetos de lei em tramitação no Congresso e Demais pontos. E, concomitantemente, terão início as reuniões para tratar dos temas específicos da cada categoria. Serão três reuniões semanais, começando no dia 4 de maio com a Fasubra.

Brasília, 18/4/2011 – O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira, fez hoje a primeira reunião de trabalho com 26 sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, que na semana passada foram recebidas pela ministra Miriam Belchior. Na oportunidade, a ministra reafirmara o compromisso de manter as portas abertas para o diálogo permanente com os representantes dos servidores.

Ministra reafirma diálogo com servidores e sinaliza novos desafios

Brasília, 14/4/2011 – A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, recebeu na noite de ontem os representantes de 22 sindicatos e confederações, além de três centrais sindicais e, após ouvir a pauta de reivindicações, reafirmou o compromisso de manter as portas abertas para o diálogo permanente. Secretário Duvanier Miriam Belchior anunciou mudanças na estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão especificamente para atender às funções de relações do trabalho: a Secretaria de Recursos Humanos está passando por um processo de fortalecimento das atribuições relativas às relações de trabalho. As demais funções serão transferidas para a Secretaria de Gestão. "Meu interlocutor e do governo é o secretário Duvanier Paiva Ferreira. Ele ainda é de Recursos Humanos, mas passará a ser de Relações do Trabalho, vai se dedicar full time a isso", disse a ministra. Ao mesmo tempo, lembrou que o ponto de partida hoje é bem diferente do que era há oito anos. "O país é outro e a situação dos servidores públicos é muito diferente de quando o presidente Lula chegou, em 2003", disse a ministra. "Os desafios são outros. Não quer dizer que sejam mais simples e fáceis, mas que precisamos, todos, ter consciência de que o momento é outro – e de nossa parte temos convicção disso". Foto: Ilkens/Divulgação O secretário Duvanier informou que a primeira reunião de trabalho para a retomada das negociações com o movimento sindical já está marcada para o início da próxima semana. Ele pretende debater todas as questões que forem levantadas pelas representações dos servidores: "A mesa de negociação está sendo retomada de forma concreta e objetiva", anunciou. Agenda Durante cerca de duas horas, a ministra ouviu as lideranças sindicais e, ao final, esclareceu, ponto a ponto, os desafios que estão colocados neste momento para o País e as circunstâncias que levaram o governo a adotar medidas de saneamento fiscal. "Todos nesta mesa têm história e temos o mesmo objetivo, que é fortalecer o estado brasileiro, seu papel como indutor do desenvolvimento e garantidor de maior equidade social", afirmou aos sindicalistas. "Mas há questões que precisamos debater de peito aberto para não colocarmos isso em risco. Precisamos enfrentar o novo momento que vivemos no mundo. A situação mundial não é mais a de dez anos atrás". Foto: Ilkens/Divulgação A ministra também sinalizou para a mesa de sindicalistas alguns temas que podem fazer parte da nova agenda, entre eles a consolidação das carreiras, que nos últimos anos passaram por processo de reestruturação. "É nossa intenção fortalecer, sobretudo, as carreiras transversais, aquelas que perpassam diversos ministérios. Elas são importantes para o Estado brasileiro e também do ponto de vista sindical", apontou. Miriam Belchior assegurou, ainda, que pretende continuar a modernizar os planos de cargos, "no ritmo que as condições fiscais do país permitirem", conforme frisou. "E acredito, também, que precisaremos dar um salto na questão de desenvolvimento de pessoal. Houve iniciativas importantes no último período, mas de todas as frentes essa talvez tenha sido a que menos andou, pois havia outras urgências".

PLANEJAMENTO CONFIRMA CANCELAMENTO DE CONCURSOS E CONTRATAÇÕES

Brasília, 28/3/2011 – O Diário Oficial da União desta segunda-feira traz portaria do Ministério do Planejamento, confirmando a decisão de vetar, por tempo indeterminado, os concursos públicos e contratações de servidores públicos civis em 2011, na esfera do Poder Executivo Federal. Ministra Miriam Belchior A suspensão atinge tanto os novos concursos quanto as nomeações de seleções realizadas, em vagas para cargos públicos nos ministérios (administração direta), e nas agências reguladoras, autarquias e fundações (administração indireta). As nomeações que tiveram portarias publicadas até a data de hoje não serão afetadas. A medida também não vale para o atendimento de decisões judiciais e para as contratações temporárias realizadas com base na Lei 8.745/93. Concursos com fase de curso de formação já iniciada poderão ser concluídos normalmente. Contudo, as nomeações dependerão de autorização específica da ministra do Planejamento, Míriam Belchior. Da mesma forma, caberá à ministra decidir sobre a realização de cursos ou programas de formação que não tenham se iniciado até a data da entrada em vigor desta Portaria. Essa medida entra hoje em vigor como parte do programa de corte de gastos no orçamento de 2011, anunciado no começo do mês por Míriam Belchior. Na ocasião do anúncio, a ministra afirmou que, por conta das contenções orçamentárias, concursos e nomeações no Poder Executivo Federal estavam suspensos e que as demandas dos órgãos e entidades por contratação seriam "analisadas de forma criteriosa, com lupa, para restringir essa possibilidade aos casos excepcionais". Para ler a Portaria na íntegra, acesse aqui.

Nossa homenagem a Dona Bernadete

Um artigo de Ronaldo Tedesco

Prevista e autorizada pela legislação vigente no Brasil, a Retirada de Patrocínio transformou-se no mais alto grau de vilania e atrocidade contra os direitos de participantes ativos e assistidos dos planos de previdência complementar.

Ao retirar o seu patrocínio, a patrocinadora deixa descobertos o compromisso e o contrato social que assumiu décadas antes diante dos trabalhadores. Estes mesmos trabalhadores deram a melhor parte de suas vidas para dignificar estas empresas. Trabalharam anos a fio na expectativa de que, ao fim e ao cabo de suas vidas laborais pudessem ter garantida às suas famílias a tranqüilidade prometida pelos seus patrões.

Ledo engano. Passados mais de 30 anos, estes mesmos patrões – ou outros que porventura vieram a tomar a frente de tais empresas – viram suas costas para os velhos trabalhadores. Muitas vezes já sem o vigor de antes, reféns das manobras daqueles que enriqueceram com o seu trabalho árduo. Muitas vezes também sem o apoio de entidades representativas que os defendam.

A legislação diz que o direito à previdência complementar é facultativo e prevê a Retirada de Patrocínio. Mas prevê, por outro lado, também, a garantia do direito contratado. Este direito contratado, no caso dos planos de benefício definido, é vitalício. É desta vitaliciedade que a Retirada de Patrocínio ajuda os patrões a se livrarem.

Ocorre que a resolução nº06 do MPAS CPC de 1988, que regulamenta a Retirada de Patrocínio, não garante o tal direito contratado. Ao transformar o direito contratado (que é um benefício vitalício) em uma Reserva Matemática Financeira, a “conta” nunca fecha favorável ao trabalhador. Qualquer quantia que se chegue no cálculo adotado só será “adequada” se o participante cumprir o “esperado” dele na tábua de mortalidade adotada. E a parte dele é “ir desta prá melhor”...

Não é possível que as reservas matemáticas individuais possam cumprir o mesmo papel social que o mutualismo de um plano previdencial. A soma dos valores individuais será sempre um valor inferior ao valor mutualista da reserva total consolidada no patrimônio ativo do Plano Previdencial.

Importante notar que a legislação não obriga e não prevê a extinção do plano previdencial com a Retirada de Patrocínio. E há exemplos profícuos de entidades que se mantém (com resultados exuberantes) após a saída dos patrocinadores, como o CENTRUS – fundo de pensão dos trabalhadores do Banco Central – ou o PREVHAB – fundo de pensão dos funcionários do extinto BNH.

Na Retirada de Patrocínio, os ativos ficam em situação pior que os assistidos. Isto por que a justiça brasileira criou a figura da “expectativa do direito”. Assim, os participantes assistidos de um plano previdencial (e também aquele ativo que já é elegível a ter seu benefício, mas não o fez por razões diversas) teriam uma cobertura legal “maior”. Mas que não se confirma dada a inconstitucionalidade da resolução de 1988 e a postura patronal do órgão fiscalizador, a PREVIC - Superintendência de Previdência Complementar - que tem aprovado processos de retirada de patrocínio em prejuízo dos direitos dos participantes.

Os ativos, por outro lado, são entendidos como ainda não tivessem o direito adquirido. Apenas proporcionalmente garantido. Mesmo esta compreensão não é consensual. Entre os juristas que consultamos há a compreensão de que o direito foi adquirido na assinatura do contrato com o fundo de pensão, que não disponibiliza tal benefício à vista, somente a prazo. É tese jurídica consistente que tem encontrado abrigo nos tribunais. Em relação às empresas privatizadas do Sistema Petrobrás, temos também a garantia previdencial no edital dos seus leilões da década de 1990.

Há o caso de Dona Bernadete, participante do Plano Braskem, extinto após quatro anos de luta contra a Retirada de Patrocínio que retira direitos dos trabalhadores. Aos 94 anos, a tábua biométrica não “admitia” que Dona Bernadete “permanecesse viva”. Teve seu benefício garantido judicialmente (a própria Braskem reconheceu a atrocidade).

Dona Bernadete neste início de ano cumpriu seu destino e veio a falecer. Nossa homenagem a esta guerreira, símbolo de nossa luta pela garantia dos direitos dos participantes dos planos de previdência complementar.

Ronaldo Tedesco Vilardo é Conselheiro Eleito da PETROS e Coordenador do CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS.

Carta a Chefe de gabinte da Ministra

ILMA.  CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

                                             PREZADA  SENHORA

                 A SUA EXCELÊNCIA DRA JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES


                                    NESTA
Venho por meio desta pedir V.Sª ajuda no nossos processo de anistia na CEI

              Os processo de  anistia de 1993 estão parado na CEI . Os motivos que á Dra. Maria Gabriela PRESIDENTE CEI, e a DRA. NELEIDE ABILÁ Advogada da AGU  alegam,  que a CEI estão com poucas pessoas para analisar os processos, até quando nos vamos esperar!? Muito  colegas já partiram para outra vida, mais tenho a certeza que estão torcendo por nós.

               Pedimos  para que V.Sa. possa falar com Ministra para colocar mais pessoas  na CEI , ou falar pessoalmente com a Dra. Gabriela , e a Dra. Neleide sobre esta situação tenho um processo  desde 1993  com n°  46040.023820/93-21 na minha situação tem vários colegas de outras Empresas. Fomos mutilados  pelo Ex- presidente  COLLOR que queria caçar marajás, caçou foi pai de família.

               Assim que saiu a  LEI 8878/94 COM DIREITO DE REINTEGRAÇÃO ENTROU OUTRO PIOR AINDA O EX- PRESIDENTE FERNANDO HENRRIQUE CARDOSO, CASSANDO A NOSSA ANISTIA.

                Tivemos a sorte que nosso presidente LULA reabriu anistia, hoje temos 12.880 trabalhadores que já resgataram a sua dignidade; pedimos a nossa Presidente  Dilma Roussef e a nossa Ministra que dê continuidade. Temos mais 30.000 que estão dependendo do  PLS 372/2008 (antigo PL 5030) QUE ESTA NO SENADO, ASSIM QUE PASSAR NO SENADO VAI A SANÇÃO DA PRESIDENTE DILMA ESTAMOS PEDINDO MAIS PESSOAS NA CEI, para acelerar os casos que estão pendentes ainda na CEI ATUAL e quando houver a aprovação do pls, se for a mesma CEI estará melhor ainda do que já é, mas falta pessoas para dar conta de todos os processos.

DRA. JULIA FALE COM  DRA. GABRIELA, DRA NELEIDE SOBRE OS PROCESSO DE 1993 TEMOS  127 DA CSN E 3 DA ICC ESTE JÁ ERAM PARA SER JULGADO EM 2010  ESTAMOS NA ANSIEDADE  PARA QUE ISTO SEJA RESOLVIDO .

                                                                                        ANTECIOSAMENTE

            MANOEL DA SILVA GUIMARÃES    MAIS CONHECIDO POR FARINHEIRA
                                                        
                                                                PRESIDENTE

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CAPIVARI DE BAIXO SC

COMISSÃO DOS ANISTIADOS E ANISTIANDO  DE SC E RS

   TELEFONE 48 96284635 TIM  91296689 VIVO

julia.rodrigues@planejamento.gov.br        telefone 61 20204300

vamos fazer esta corrente

Discurso de posse da Ministra do Planejamento Miriam Belchior (parte)

Foto: Ilkens Souza/Divulgação

“Os esforços feitos nos últimos anos na coordenação dessas tarefas deram resultados muito positivos, como o Bolsa Família, os Territórios da Cidadania e o PAC, o que recomenda dedicação ainda maior nessa direção”, disse.

E completou, em seguida, com a definição do que espera venha a ocorrer nos próximos quatro anos:

“Minha meta é que o Ministério do Planejamento, além de suas atribuições institucionais, inove incorporando um novo papel: o de facilitador das ações governamentais, enfrentando, com os demais ministérios, os principais gargalos institucionais da administração pública federal”.

Além dessas definições, a ministra Miriam Belchior enumerou no discurso, ponto a ponto, o projeto que espera implantar durante sua gestão. A seguir transcrevemos os principais conceitos integrantes do discurso da nova ministra:

PRIORIDADES

“Os recursos, sempre insuficientes frente às necessidades do país, deverão ser canalizados para as prioridades da Presidenta Dilma Rousseff: a erradicação da miséria com criação de oportunidades para todos, a educação e saúde de qualidade, a melhoria da segurança pública, o combate incansável às drogas e os investimentos em infraestrutura necessários ao crescimento do país.”

MAIS COM MENOS

“Acredito que os gastos de custeio não podem ser simplesmente satanizados. Não abriremos mão de prestar serviços públicos à população, pois assim determina a nossa Constituição. Tenho a convicção, no entanto, de que isso pode ser feito com maior eficiência. (...) É possível fazermos mais com menos. Podemos prestar serviços à sociedade com maior qualidade e maior rapidez. O Ministério do Planejamento estará na linha de frente dessa tarefa e precisará contar com o engajamento de todos outros ministérios.”

AÇÕES DE GESTÃO

“Minha intenção também é que o Ministério seja reconhecido pelas ações de gestão que ele carrega no nome. Dessa forma, SEGES, SRH, SLTI, DEST e ENAP deverão atuar de maneira integrada para desenvolver e apoiar diferentes  iniciativas de melhoria de gestão em toda Esplanada, de forma que a administração pública federal ganhe maior eficiência, seja focada em resultados e voltada aos cidadãos, a exemplo do que o governo Lula fez com a eliminação das filas do INSS e a unificação da Receita Federal com disponibilização de serviços na Internet.”

POLÍTICAS FINALÍSTICAS

“Terão prioridade os processos de melhoria do atendimento ao cidadão e os processos estruturantes dos ministérios que, se reconstruídos, poderão garantir condições mais adequadas à operacionalização das suas políticas finalísticas.
O uso das tecnologias de informação será fundamental para alcançar esses objetivos. Essa é uma tarefa complexa, pois depende de um conjunto grande de ações e precisará contar com a adesão de toda a equipe de governo”.

SERVIDORES

“Continuaremos valorizando os servidores públicos federais, de forma responsável e dentro dos nossos limites fiscais, pois eles são essenciais para que as prioridades da Presidenta Dilma sejam alcançadas.”

CONTINUIDADE

“Aperfeiçoaremos os processos de análise e tramitação de solicitações de financiamento externo e de gestão do patrimônio da União, garantindo inclusão sócio-territorial, ampliando sua utilização para as políticas sociais e urbanas. O IBGE deverá aprofundar a sintonia entre sua ação e as necessidades dos ministérios, subsidiando de maneira mais efetiva a formulação e avaliação das políticas públicas.”

NOVOS PROGRAMAS

“Trago comigo, para as funções do Ministério do Planejamento, o monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento e do Minha Casa, Minha Vida,  iniciativas exitosas, que garantiram o aumento do investimento publico no País. Nosso desafio aqui será aperfeiçoar ainda mais o monitoramento dessas ações e  garantir melhores condições para sua execução por parte dos órgãos federais, estaduais e municipais e do setor privado.”

MULHERES NO PODER

“Alem de toda responsabilidade que assumo hoje, tenho uma outra missão
a cumprir, juntamente com a nossa Presidenta e todas as outras Ministras: demonstrar que as mulheres podem dividir com os homens a condução do nosso País.”

Atenção! Saiu o orçamento!

10 de fevereiro de 2011

Lei nº 12.381, de 9.2.2011 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.  Mensagem de veto Decreto de 9.2.2011 - Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 200.000.000,00.

Eis o que dizia Cesar Maia, sábado, num jornal de São Paulo.

A midia canalha não parende!

RIO URBE, A PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E A CIDADE DO SAMBA!
(Riourbe)  O sistema de reaproveitamento de águas de chuva, outra novidade do projeto, é composto por dois reservatórios com capacidade para 300 mil litros cada e fornece água para limpeza interna e externa e para o sistema de combate a incêndio, outra grande preocupação na concepção do projeto. O sistema de combate a incêndio também inclui mais de 7 mil sprinklers distribuídos em todos os barracões. Os perfis metálicos das  estruturas dos prédios possuem uma proteção especial anti-fogo, garantindo ainda mais segurança na confecção dos materiais.

Como se sabe, hoje a Cidade do Samba foi quase toda destruída por um incêndio.

Começa convocação para troca do RG pelo novo registro de identidade

Da Agência Brasil

Brasília - A convocação dos selecionados para trocar a antiga cédula de identidade (RG) pelo novo cartão de Registro de Identidade Civil (RIC) começa hoje (17). Os moradores de Brasília, do Rio de Janeiro e de Salvador serão os primeiros a receber as cartas informando sobre a troca.
A escolha foi aleatória. Segundo o Ministério da Justiça, as cidades de Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO) também fazem parte do projeto piloto, e o início da convocação será ainda no primeiro semestre.
Os cartões dos selecionados já estão prontos, pois foram feitos com base nos cadastros repassados pelos estados ao Ministério da Justiça. O RIC é um cartão magnético, com impressão digital e chip eletrônico, que inclui informações como nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade e assinatura, entre outros dados. O Ministério da Justiça estima que a substituição da carteira de identidade será feita gradualmente, ao longo de dez anos.
Edição: Graça Adjuto

Politica

Balanço da Era Lula no Globo: Olho torto entorta a vista

Quem leu ou vier a ler o caderno especial do jornal O Globo sobre a Era Lula não terá dúvida: a direção do jornal, seus editores e analistas estão entre os 3% a 4% de brasileiros que consideram o Governo Lula ruim ou péssimo.

Para eles, a aprovação de mais de 80% alcançada pelo presidente Lula e seu governo ao final de oito anos de mandato é um mistério. Talvez uma ilusão ou uma hipnose coletiva, que estaria impedindo o povo de enxergar a realidade. Para O Globo e seus analistas, o Brasil avançou muito pouco na Era Lula e os poucos avanços teriam sido apesar do governo e não por causa de suas ações.

Como disse o presidente Lula no dia em que registrou em cartório o seu legado, a imprensa não tem interesse nas ações construtivas do governo, ela prefere focalizar as destrutivas. Cabe ao próprio governo fazer chegar à sociedade o contraponto.

Por isso, o Blog do Planalto consolida aqui as contestações feitas pelo governo ao balanço da Era Lula publicado pelo Globo no último domingo. Os textos tiveram a colaboração dos ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores, Luiz Paulo Barreto, da Justiça, José Gomes Temporão, da Saúde, Fernando Haddad, da Educação, e Paulo Passos, dos Transportes, da Subchefe de Acompanhamento e Monitoramento da Casa Civil e futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, Maurício Muniz da Casa Civil, Marcia Quadrado do Ministério do Desenvolvimento Agrario, e Yuri Rafael Della Giustina, Ministério das Cidades.

A edição final é da chefe do Gabinete Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente, Maya Takagi.

Aqui está o ponto de vista do governo que O Globo se recusa a considerar e transmitir aos seus leitores. São os avanços reais do Brasil na Era Lula. Um Brasil que avançou muito, mas precisa avançar mais. Um Brasil que continuará avançando com a presidenta Dilma, que a maioria do País elegeu para continuar a era de transformações e de desenvolvimento com justiça social e altivez, iniciada por Lula.

- Introdução: Resolvendo problemas seculares

- O eixo da mudança: a inclusão social é o motor do crescimento

- Entrando no trilho do conhecimento: da creche ao doutorado

- O paciente precisa melhorar, mas já respira sem aparelhos

- A liberação de recursos destravou e o Brasil voltou a ter obras de saneamento

- Mais crédito e mais famílias assentadas do que todos os outros governos juntos

- Porta de saída da miséria e de entrada na cidadania

- O caminho da paz, com justiça e cidadania

- Destravando as engrenagens do crescimento

- Reduzindo o custo Brasil

- Ninguém respeita quem não se respeita

- Recuperando a capacidade de orientar o desenvolvimento e servir a toda população

- Transportando gente e tecnologia na velocidade do futuro

Servidores concluem Curso de Especialização em Negociação Coletiva

Brasília, 1/12/2010 – Cerca de 400 servidores de órgãos federais de vários estados brasileiros estão concluindo nesta semana o primeiro Curso de Especialização em Negociação Coletiva, realizado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Iniciado em junho de 2009, o curso, em nível de pós-graduação, entrou hoje em sua etapa final, com a defesa de monografias, e será concluído na sexta-feira, dia 3. Foi desenvolvido predominantemente à distância, por meio de atividades como fóruns, chats, leitura e produção de textos. As monografias estão sendo apresentadas em sete pólos: Brasília, Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio e São Paulo.

Segundo a secretária-adjunta de Recursos Humanos, Maria do Socorro Gomes, o curso vai ao encontro da diretriz que pautou a política de recursos humanos do Governo Federal, a democratização das relações de trabalho.

"Uma das ações para a concretização deste eixo de atuação diz respeito à ampliação dos espaços de participação dos servidores públicos federais, com a implantação do processo de negociação coletiva", afirma a secretária-adjunta, acrescentando que o curso procurou constituir massa crítica entre os servidores, de forma a torná-los capazes de atuar nos processos de negociação.

114 funcionários públicos demitidos no governo Collor serão readmitidos

POR PEDRO DE FIGUEIREDO

O DIA - on line

Rio - Cento e quatorze ex-funcionários públicos demitidos durante o governo de Fernando Collor poderão retornar ao serviço público. A decisão foi anunciada nesta segunda em portaria no Diário Oficial da União após relatório da Comissão Especial Interministerial para resolver o assunto.
Segundo informações do Ministério do Planejamento, mais de 100 mil servidores foram demitidos com o objetivo de tornar a máquina pública mais enxuta durante o governo de Collor. A caça a supostsos "Marajás" foi um dos lemas do então presidente, que posteriormente veio a sofrer imepeachment.
A Comissão Especial Interministerial, vinculada ao Ministério do Planejamento, tem readmitido ex-funcionários cujos contratos de trabalho foram rompidos unilateralmente e sem justificativa.
82 funcionários demitidos da Companhia Vale do Rio Doce serão chamados para voltar no Ministério de Minas e Energia, já que a empresa era estatal na época. 22 voltarão a trabalhar na Companhia Nacional de Abastecimento. Outros dez, oriundos de empresas extintas, serão remanejados no Ministério da Fazenda e no da Agricultura.
As instituições terão 30 dias para notificar os ex-servidores. Se desejarem, eles terão mais um mês para retornar ao serviço público.
No próximo mês, a próxima reunião da Comissão no início de dezembro.

Reintegração dos órfãos do Collor pode custar R$ 1 bilhão aos cofres públicos

Encaminhado por Jorge Telles - Anistiado PETROFLEX

Do Correio Braziliense, por Lúcio Vaz:
Além da reintegração ao serviço, a anistia já concedida a cerca de 5,5 mil servidores demitidos na reforma administrativa do governo Collor poderá resultar numa despesa extra de pelo menos R$ 1 bilhão não prevista pelo governo federal. Trata-se de uma indenização reivindicada na Justiça pelos anistiados. A Lei nº 8.878/1994, sancionada pelo então presidente Itamar Franco, veda qualquer remuneração em caráter retroativo, mas servidores que retornaram ao serviço já garantiram indenizações por danos materiais na Justiça Federal de 1ª Instância. Os cerca de 5,5 mil servidores já reintegrados podem reivindicar indenizações semelhantes, no valor médio de R$ 200 mil. Outros 10 mil funcionários ainda tentam o retorno ao serviço.
Os beneficiados pela anistia também já estão ingressando com ações na Justiça para que o tempo de afastamento forçado conte para a aposentadoria. No caso da administração direta, no regime jurídico único, isso já está garantido, mas não ocorre o mesmo com servidores que retornam no regime da CLT. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) defende que o empregador (no caso o governo federal) pague a contribuição previdenciária desses servidores durante o período em que estiveram afastados.
Para o Ministério do Planejamento, a Lei de Anistia é clara: os efeitos financeiros só serão gerados a partir do efetivo retorno à atividade. Em setembro do ano passado, essa posição foi reforçada por uma decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Decisão anterior, da 5ª Turma do TST, determinava a contagem dos efeitos a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista. Para buscar parte dos salários perdidos durante quase 20 anos, o Sindsep-DF construiu uma tese especial.
A contagem dos efeitos financeiros, segundo o sindicato, não se daria pela data de demissão, porque isso seria considerado como pagamento retroativo de salários, nem pela data do ajuizamento da ação. As ações dos servidores colocam como marco inicial dos direitos financeiros os decretos 1.498 e 1.499, de maio de 1995, editados pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Esses decretos suspenderam os efeitos da Lei de Anistia, porque haveria suspeitas de irregularidades na concessão do benefício. Naquela data, cerca de 50 mil servidores — do total de 115 mil demitidos por Collor — já teriam direito à anistia. Foi criada, então, a Comissão Especial de Revisão dos Processos de Anistia, que pouco ou quase nada fez durante os oito anos do governo FHC.
Em junho de 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a Comissão Especial Interministerial (CEI), com a decisão política de reavaliar os processos e conceder os benefícios cancelados por FHC. As reintegrações começaram em 2007, mas ocorreram em sua maior parte em 2009. Já retornaram ao serviço 5.478 funcionários públicos. A CEI seria extinta no fim de 2009, mas o seu prazo foi prorrogado para que sejam analisados todos os 15 mil recursos apresentados à comissão. A preocupação dos anistiados agora é recuperar os salários perdidos durante 15 anos.

As ações na Justiça Federal são individuais, mas orientadas pelo Sindsep-DF. Numa delas, julgada em junho do ano passado, Roberto Xavier Pereira, demitido da Cibrazem, atual Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), reivindicou o pagamento de danos materiais no valor de R$ 295 mil, relativos aos salários que deixou de receber de maio de 1995 a março de 2004, além de R$ 100 mil por danos morais. Ele alegou que o seu direito de retorno ao trabalho foi reconhecido por lei, mas suspenso por ato do presidente FHC. Em novembro de 2001, já no governo Lula, o Ministério do Planejamento reconheceu que a sua anistia deveria ser concedida. Mas ele só foi reintegrado em 2004.
A juíza federal Cristiane Pederzolli Rentzsch julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a União a pagar os danos materiais que Pereira sofreu em decorrência da demissão, considerando o período de maio de 1995 a março de 2004. A correção monetária de cada parcela deverá ser calculada a partir de 1995, com juros de 0,5% ao mês. O governo federal recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.