"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro!

DEFERIMENTO DE Marcos José Ferreira - SERPRO

Diário Oficial da União Publicado em: 22/06/2026 | Edição: 114 | Seção: 2 | Página: 36 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra PORTARIA GM/MGI Nº 5.034, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento a decisão judicial nº nº 0806885-59.2014.4.05.8300 e com o que consta do Processo Administrativo nº 90849.001338/2026-47, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Marcos José Ferreira, em cumprimento a decisão judicial, com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, sob o regime celetista. Art. 2º Cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO notificar o empregado anistiado para, no prazo de trinta dias, apresentar-se ao serviço. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK

DEFERIMENTO DE João de Moraes Campos - MAPA

Diário Oficial da União Publicado em: 22/06/2026 | Edição: 114 | Seção: 2 | Página: 36 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra PORTARIA GM/MGI Nº 5.033, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1031347-82.2022.4.01.3400 e com o que consta do Processo Administrativo nº 14021.034757/2026-19, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de João de Moraes Campos, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, sob o regime celetista. Art. 2º Cabe ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, notificar o empregado anistiado para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

20 de mai. de 2011

Lula: esquerda governa com "mais competência" do que direita na América Latina


Lula: esquerda governa com "mais competência" do que direita na América Latina
Foto: Giorgio Trucchi/OperaMundi)

Segundo ele, o processo emprendido para superar a desconfiança e construir uma relação democrática entre as forças de esquerda culminou em uma modificação do panorama político do continente.
Manágua (Guatemala) - No segundo dia do 17º encontro do Foro de São Paulo, na quinta-feira (19) em Manágua, o ex-presidente do Brasil e membro fundando do Foro, Luiz Inácio Lula da Silva, convidou as forças de esquerda latino-americanas a seguir fortalecendo as alianças políticas, promovendo ao mesmo tempo processos unitários e integracionistas.Em um auditório atento, Lula lembrou que em 1990, quando o Foro foi criado, a esquerda latino-americana estava profundamente dividida. “Ainda não havíamos aprendido uma lição básica que permitiria à esquerda chegar ao poder: é preciso unir as diferenças para derrotar os antagônicos”.
Segundo ele, o processo emprendido para superar a desconfiança e construir uma relação democrática entre as forças de esquerda culminou em uma modificação do panorama político do continente. “Precisamos valorizar as conquistas alcançadas nestes 20 anos, porque nosso continente passou por um verdadeiro furacão de democracia”, assinalou Lula.
O ex-presidente brasileiro aproveitou a ocasião para apresentar exemplos de resultados alcançados em seus oito anos de governo (2002-2010). “Nos disseram repetidas vezes que primeiro é preciso fazer a economia crescer e só depois distribuir a riqueza. Nós demonstramos o contrário: é preciso distribuir a riqueza para que a economia cresça”, afirmou.
Entre as principais conquistas de seu governo, disse Lula, estão o aumento de 62% do salário mínimo, a geração de 15,3 milhões de empregos formais e a desapropriação de 47 milhões de hectares de terra. Segundo ele, o financiamento agrícola foi duplicado e 45 milhões de trabalhadores tiveram acesso ao sistema bancário, enquanto 28 milhões saíram da pobreza. “O que custa menos a um governo é gastar dinheiro com os pobres, e mostramos isso ao garantir um salário mínimo a 52 milhões de pessoas, o que fez a economia avançar”, analisou Lula.
Ao final de sua intervenção, o ex-presidente disse estar disposto a participar de todas as futuras reuniões do Foro e fez um chamado aos povos do continente para que fortaleçam os  partidos políticos, como instrumento privilegiado para governar e assim resolver os problemas que por séculos vêm afetando os povos latino-americanos.
“Devemos refletir profundamente sobre o fortalecimiento dos partidos políticos, refletir sobre como construir alianças, ganhar eleições”. Segundo Lula, a esquerda na América Latina já demonstrou saber governar “com mais competência do que a direita ao longo de todo o século XX”. Ele disse estar convencido de que agora o processo de integração deve avançar, “porque é a única oportunidade para resolver os problemas que por séculos afetaram os mais pobres”.

Líbia

Em seu discurso, o presidente da Nicarágua e anfitrião do evento, Daniel Ortega, disse ter se reunido com o ex-presidente Lula para trocar impressões sobre a intervenção militar na Líbia. “Dados da OTAN [Organização do Tratado do Atlântico Norte] indicam que houve 5,8 mil bombardeios sobre o povo líbio. É um crime que não pode ficar impune”.
Ortega convidou os membros do Foro a unir esforços para pedir um cessar-fogo e o início de um processo de negociação. “A partir deste Foro devemos pedir ao Conselho de Segurança da ONU [Organização das Nações Unidas] para que se reúna e aprove um cessar-fogo, e que sejam os líbios os responsáveis por decidir seu futuro”, concluiu Ortega.