"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

29 de abr. de 2011

Governo e Servidores definem agenda de negociações!


Foto: Ilkens/Divulgação
Do encontro de hoje participaram, ainda, outras 14 entidades – num total de 40 – para definição de um calendário de negociações que serão desenvolvidas a partir de agora. Foram estabelecidas três datas ao longo do mês de maio – os dias 3, 17 e 31 – para discussões dos temas de interesse geral propostos pelos servidores: institucionalização da Convenção 151 da OIT, projetos de lei em tramitação no Congresso e Demais pontos.
E, concomitantemente, terão início as reuniões para tratar dos temas específicos de cada categoria. Serão três reuniões semanais, começando no dia 4 de maio com a Fasubra.

Brasilia, 18/4/2011 – O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira, fez hoje a primeira reunião de trabalho com 26 sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, que na semana passada foram recebidas pela ministra Miriam Belchior. Na oportunidade, a ministra reafirmara o compromisso de manter as portas abertas para o diálogo permanente com os representantes dos servidores.