"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

1 de dez. de 2010

114 funcionários públicos demitidos no governo Collor serão readmitidos

POR PEDRO DE FIGUEIREDO
O DIA - on line
Rio - Cento e quatorze ex-funcionários públicos demitidos durante o governo de Fernando Collor poderão retornar ao serviço público. A decisão foi anunciada nesta segunda em portaria no Diário Oficial da União após relatório da Comissão Especial Interministerial para resolver o assunto.
Segundo informações do Ministério do Planejamento, mais de 100 mil servidores foram demitidos com o objetivo de tornar a máquina pública mais enxuta durante o governo de Collor. A caça a supostsos "Marajás" foi um dos lemas do então presidente, que posteriormente veio a sofrer imepeachment.
A Comissão Especial Interministerial, vinculada ao Ministério do Planejamento, tem readmitido ex-funcionários cujos contratos de trabalho foram rompidos unilateralmente e sem justificativa.
82 funcionários demitidos da Companhia Vale do Rio Doce serão chamados para voltar no Ministério de Minas e Energia, já que a empresa era estatal na época. 22 voltarão a trabalhar na Companhia Nacional de Abastecimento. Outros dez, oriundos de empresas extintas, serão remanejados no Ministério da Fazenda e no da Agricultura.
As instituições terão 30 dias para notificar os ex-servidores. Se desejarem, eles terão mais um mês para retornar ao serviço público.
No próximo mês, a próxima reunião da Comissão no início de dezembro.