Ato no MGI pressiona por agenda para discutir pauta dos aposentados e pensionistas

O Sindsep-DF aguarda que o MGI agende uma reunião para tratar das demandas do setor. O encontro está sendo intermediado pelo diretor da Executiva da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni

Publicado: 27/11/2025    Compartilhar: 

Reprodução/Sindsep-DF

Sindsep-DF

Em ato na manhã do último dia 27 de novembro, em frente ao bloco C, na Esplanada dos Ministérios, aposentados e pensionistas da base do Sindsep-DF cobraram do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a instituição do auxílio-nutrição; o aumento do valor da per capita da saúde com extensão do pagamento para todos, sem a obrigatoriedade de contrato com plano de saúde; e o fim da Decipex (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos) com o retorno dos vínculos de aposentados e pensionistas aos órgãos de origem. A atividade também contou com representantes da Fenasps e da Condsef/Fenadsef.

O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, ressaltou que as demandas integram a pauta de reivindicações unificada da bancada sindical, que foi protocolada em 31 de janeiro e deveria ser discutida na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O Sindsep-DF aguarda que o MGI agende uma reunião para tratar das demandas do setor. O encontro está sendo intermediado pelo diretor da Executiva da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni.

 

Nota do SINTRAFESC aos ANISTIADOS!

 

 https://www.sintrafesc.org.br/

A Justiça anulou as ordens de lotação em Brasília e
determinou o restabelecimento dos salários dos servidores anistiados. A decisão, já confirmada pelo TRT-12, permite execução parcial imediata, mesmo
com recurso da União ao TST. Confira a nota com
orientações elaborada pela SLPG Advogadas e Advogados, assessoria jurídica do Sintrafesc:

   NOTA INFORMATIVA AOS ANISTIADOS 

Referente à Ação Civil Pública nº 0001255-
24.2023.5.12.0035 O SINTRAFESC informa que, conforme decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0001255-24.2023.5.12.0035, foi determinada a anulação das ordens de lotação em Brasília que afetaram os servidores anistiados da categoria, com o consequente restabelecimento das remunerações suspensas pela União em razão do não cumprimento
dessas ordens.
Como já noticiado anteriormente, o Sindicato ajuizou a referida ação, tendo obtido decisão favorável em sentença com concessão de tutela de urgência, determinando que a União realize a lotação dos servidores em Santa Catarina e restabeleça o pagamento dos salários. A sentença foi confirmada pelo TRT da 12ª Região, mantendo-se válida e eficaz a tutela de urgência, embora a decisão ainda não seja definitiva.
Informamos que, no dia 30 de maio de 2025, a União interpôs recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Apesar disso, é possível iniciar a execução parcial definitiva da sentença, o que significa cobrar o cumprimento da decisão judicial mesmo antes do trânsito em julgado. Contudo, é importante destacar que, caso o recurso da União seja provido futuramente pelo TST, poderá haver a necessidade de devolução dos valores recebidos durante a execução.
Diante disso, solicitamos que os anistiados que se
encontram atualmente sem remuneração e sem local de trabalho, e que desejarem seguir com a execução parcial da sentença, entrem em contato com o SINTRAFESC informando o local de lotação
desejado, para que possamos elaborar e encaminhar o requerimento de lotação conforme os termos da decisão judicial.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o
Sindicato pelos canais habituais.

 Florianópolis, 04 de junho de 2025._

Bruna Milena da Silva Cruz
OAB/SC 58.995

Audiência Pública - Reabertura da Comissão Especial Interministerial (CEI) da Anistia!

 

A luta sempre vale a pena!

 

 

 

 

 

 

 

 

Comissão dos Anistiados da Condsef/Fenadsef intensifica articulações em Brasília

Reuniões com o Ministério Público, Direitos Humanos e Abin marcaram semana de avanços e denúncias contra o assédio institucional. A Comissão reforçou contato com parlamentares no Congresso e também na Presidência da República

 

Reprodução/DR

Condsef/Fenadsef

Entre os dias 7 e 9 de outubro de 2025, a Comissão dos Anistiados da Condsef/Fenadsef participou de uma série de reuniões estratégicas em Brasília, buscando encaminhamentos e soluções definitivas para as demandas históricas dos trabalhadores anistiados pela Lei 8.878/94.

A agenda contou com encontros com o Ministério Público Federal, o Ministério dos Direitos Humanos e representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Além disso, ocorreram articulações paralelas junto ao Congresso Nacional e à Presidência da República.

Ministério Público: denúncias e compromisso com soluções

No dia 7 de outubro a Comissão teve um encontro com representantes do Ministério Público onde os representantes da categoria apresentaram novas denúncias de assédio institucional contra os anistiados.

O Ministério Público assumiu o compromisso de utilizar os mecanismos legais disponíveis para tentar resolver, de forma definitiva, as pendências envolvendo os anistiados.

Ministério dos Direitos Humanos: apoio político e institucional

No dia 8 de outubro foi realizada uma reunião no Ministério dos Direitos Humanos, com presença de importantes lideranças políticas e sindicais. Além do secretário-geral da Condsef/Fenadsef e representantes da Comissão de Anistiados da entidade, a reunião contou com a participação do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), do ex-deputado Carlos Santana (PT-RJ) e o assessor do deputado estadual Padre Pedro (PT-SC).

Durante a reunião, foram discutidas alternativas de encaminhamento e ações imediatas para garantir o cumprimento dos direitos previstos em lei. Os relatos da comissão indicam que a reunião foi bastante positiva, com reforço ao compromisso político em torno da causa.

Abin demonstra disposição para dialogar

Fechando a série de encontros, no dia 9 de outubro representantes dos anistiados se reuniram com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Na ocasião, os representantes da Abin demonstraram entendimento sobre a complexidade da situação enfrentada pelos anistiados da instituição e manifestaram disposição para colaborar na construção de soluções.

Articulação com Congresso e Presidência

Além das reuniões institucionais, a Comissão realizou articulações junto a parlamentares no Congresso Nacional e manteve contatos com interlocutores da Presidência da República, reforçando a urgência na resolução definitiva do impasse que afeta milhares de trabalhadores há décadas.

Comissão segue mobilizada

A Condsef/Fenadsef, por meio da Comissão dos Anistiados, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores atingidos por perseguições políticas e administrativas. As ações continuam com foco no reconhecimento pleno e na efetivação das garantias previstas na Lei 8.878/94.

A Comissão Nacional destaca que a luta segue firme por justiça, dignidade e respeito aos direitos dos anistiados da Lei 8.878/94.

Reunião em Brasilia! Conquista de Manoel Farinheira!

RESPOSTA DA OUVIDORIA CONFIRMANDO A REUNIÃO DIA 08/10/2025
AS 15 : 00 HORAS
REUNIÃO AGENDADA 

, 08/10/2025 18:00 – 19:00
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar, sala 938
Bom dia ,
Prezada.
Drª. Denise.
Grato pela confirmação da Reunião .
Atenciosamente,
MANOEL DA SILVA GUIMARÃES
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
enviou uma solicitação de reunião

Prezados(as),
Conforme tratativas, e com o de acordo da Ouvidora
Nacional de Direitos Humanos, encaminho
agendamento de reunião:
Data: 08/10/2025 / Horário: 15h
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar, sala 938
Pauta: Situação dos trabalhadores demitidos no Plano Collor
Participantes:
Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

Sra. Denise Antônia de Paulo, Ouvidora Nacional de Direitos Humanos
Sr. Amilton Fernandes, Coordenador-Geral da Ouvidoria Colaborador da Ouvidoria
Sindicato dos Trabalhadores Servidores Públicos Federal de Santa Catarina
Sr. Manoel da Silva Guimarães
Sr. Rubens Montonio
Sr. José Antônio
Sr. Ricardo José
Sr. Luiz de Oliveira
 

Atenciosamente,
Victória Aires Pereira
Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º Andar

O que está faltando para anistiar pela Lei 8.878/1994!

Os processos de Anistia pela Lei 8.878/1994 continuam a se deferidos pela Ministra ESTHER DWECK, Ministra do MGI. Mas a velocidade das análises de processos de Anistia, estão abaixo do que se espera. Por que?

Os responsáveis por catalogar e encaminhar essas análises não trabalham na velocidade da necessidade que os anistiandos precisam. 

Há claramente um falta de compromisso das pessoas responsáveis por essas anistias.

Aqui nesse blog já publiquei o número de pessoas que "ficaram para trás" por conta da extinção da CEI, que foi a "obra" do Amigo da Onça, quando ocupou INDEVIDAMENTE a cadeira de Presidente, no lugar da legitimamente eleita DILMA ROUSSEFF.

Repito aqui os números dos que "ficaram para trás". Vejam que foi publicada essa lista em 11 de fevereiro deste ano.

Tenho tentado. 

Essa lista já foi enviada as pessoas "competentes" para realizarem as análises. Já há provas suficientes de que esses processos podem ser encontrados. 

Está faltando apenas vontade política, ou será má vontade mesmo?

Tenho certeza que a Ministra não tem conhecimento disso. 

 

Ficaram para trás:

·        Cerca de 5 mil processos cadastrados como “fora de prazo”, pessoas que entraram na justiça para: que seus requerimentos fossem analisados; pedidos formais; etc.

·        Cerca 2 mil processos cadastrados no prazo que não foram analisados por falta de documentação ou cujos processos anteriores não estavam sendo encontrado.

·        Cerca de 1.900 processos deferidos sem retorno, com endereços atualizados e suas documentações, mas sem a readequação em locais que poderiam recebê-los.

Na época, quando foi desfeita a CEI, a “ordem” dos golpistas foi de encaminhar os processos ao respectivos Ministérios.

Quem era das estatais a ordem era devolver para as empresas.

Portanto é possível, sim, resgatar toda essa história e dar continuidade ao processo de anistia.

O nosso atual governo tem toda a condição de retomar os trabalhos e devolver a essas pessoas o resgate de suas cidadanias.

Paulo Morani

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025

ATENÇÃO! A luta pela anistia da 8878/94 não para!