"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

Aprovado o Parecer PL-02370/2024

Acompanhamento de Proposições Brasília, quarta-feira, 08 de outubro de 2025 Prezado(a) PAULO ROBERTO MOREIRA MORANI , Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. PL-02370/2024 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a recontratação dos empregados originalmente admitidos, via concurso, nos quadros das subsidiárias da PETROBRAS que foram desestatizadas; e estende a garantia aos ex-empregados da DATAPREV, nos termos que especifica. - 07/10/2025 Lido o Parecer pelo Relator. - 07/10/2025 Aprovado o Parecer. Para alteração de opções de recebimento, cancelamento ou suspensão deste serviço, clique aqui.

13 de out. de 2025

Comissão dos Anistiados da Condsef/Fenadsef intensifica articulações em Brasília

Reuniões com o Ministério Público, Direitos Humanos e Abin marcaram semana de avanços e denúncias contra o assédio institucional. A Comissão reforçou contato com parlamentares no Congresso e também na Presidência da República

Condsef/Fenadsef

Entre os dias 7 e 9 de outubro de 2025, a Comissão dos Anistiados da Condsef/Fenadsef participou de uma série de reuniões estratégicas em Brasília, buscando encaminhamentos e soluções definitivas para as demandas históricas dos trabalhadores anistiados pela Lei 8.878/94.

A agenda contou com encontros com o Ministério Público Federal, o Ministério dos Direitos Humanos e representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Além disso, ocorreram articulações paralelas junto ao Congresso Nacional e à Presidência da República.

Ministério Público: denúncias e compromisso com soluções

No dia 7 de outubro a Comissão teve um encontro com representantes do Ministério Público onde os representantes da categoria apresentaram novas denúncias de assédio institucional contra os anistiados.

O Ministério Público assumiu o compromisso de utilizar os mecanismos legais disponíveis para tentar resolver, de forma definitiva, as pendências envolvendo os anistiados.

Ministério dos Direitos Humanos: apoio político e institucional

No dia 8 de outubro foi realizada uma reunião no Ministério dos Direitos Humanos, com presença de importantes lideranças políticas e sindicais. Além do secretário-geral da Condsef/Fenadsef e representantes da Comissão de Anistiados da entidade, a reunião contou com a participação do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), do ex-deputado Carlos Santana (PT-RJ) e o assessor do deputado estadual Padre Pedro (PT-SC).

Durante a reunião, foram discutidas alternativas de encaminhamento e ações imediatas para garantir o cumprimento dos direitos previstos em lei. Os relatos da comissão indicam que a reunião foi bastante positiva, com reforço ao compromisso político em torno da causa.

Abin demonstra disposição para dialogar

Fechando a série de encontros, no dia 9 de outubro representantes dos anistiados se reuniram com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Na ocasião, os representantes da Abin demonstraram entendimento sobre a complexidade da situação enfrentada pelos anistiados da instituição e manifestaram disposição para colaborar na construção de soluções.

Articulação com Congresso e Presidência

Além das reuniões institucionais, a Comissão realizou articulações junto a parlamentares no Congresso Nacional e manteve contatos com interlocutores da Presidência da República, reforçando a urgência na resolução definitiva do impasse que afeta milhares de trabalhadores há décadas.

Comissão segue mobilizada

A Condsef/Fenadsef, por meio da Comissão dos Anistiados, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores atingidos por perseguições políticas e administrativas. As ações continuam com foco no reconhecimento pleno e na efetivação das garantias previstas na Lei 8.878/94.

A Comissão Nacional destaca que a luta segue firme por justiça, dignidade e respeito aos direitos dos anistiados da Lei 8.878/94.