"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

Aprovado o Parecer PL-02370/2024

Acompanhamento de Proposições Brasília, quarta-feira, 08 de outubro de 2025 Prezado(a) PAULO ROBERTO MOREIRA MORANI , Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. PL-02370/2024 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a recontratação dos empregados originalmente admitidos, via concurso, nos quadros das subsidiárias da PETROBRAS que foram desestatizadas; e estende a garantia aos ex-empregados da DATAPREV, nos termos que especifica. - 07/10/2025 Lido o Parecer pelo Relator. - 07/10/2025 Aprovado o Parecer. Para alteração de opções de recebimento, cancelamento ou suspensão deste serviço, clique aqui.

5 de abr. de 2017

Parabéns a ANBENE

RJU - SENTENÇAS FAVORÁVEIS

ANBENE PARABENIZA AOS SEUS ASSOCIADOS:(click no nome para visualizar as sentenças)

1.      MARCO AURÉLIO FADEL FURTADO;
2.      JOÃO VALENTE MONTEIRO; e,
3.      ANA LÚCIA MARTINS KESSLER PEREIRA.
PELAS SENTENÇAS FAVORÁVEIS PARA ENQUADRAMENTO NO REGIME JURÍDICO ÚNICO – RJU – ESTATUTÁRIO.
MAIS JULGAMENTOS PROSSEGUEM NORMALMENTE DENTRO DO CRONOGRAMA E MAIS SENTENÇAS PODERÃO SER PUBLICADAS OPORTUNAMENTE.
UNIDOS, CERTAMENTE SOMOS MUITO MAIS FORTES.

A DIRETORIA EXECUTIVA