"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

5 de abr. de 2017

Parabéns a ANBENE

RJU - SENTENÇAS FAVORÁVEIS

ANBENE PARABENIZA AOS SEUS ASSOCIADOS:(click no nome para visualizar as sentenças)

2.      JOÃO VALENTE MONTEIRO; e,
PELAS SENTENÇAS FAVORÁVEIS PARA ENQUADRAMENTO NO REGIME JURÍDICO ÚNICO – RJU – ESTATUTÁRIO.
MAIS JULGAMENTOS PROSSEGUEM NORMALMENTE DENTRO DO CRONOGRAMA E MAIS SENTENÇAS PODERÃO SER PUBLICADAS OPORTUNAMENTE.
UNIDOS, CERTAMENTE SOMOS MUITO MAIS FORTES.

A DIRETORIA EXECUTIVA