"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro!

PORTARIA DE DEFERIMENTO Thomas de Souza - Ministério da Fazenda

Diário Oficial da União Publicado em: 16/12/2025 | Edição: 239 | Seção: 2 | Página: 31 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra Portaria GM/MGI Nº 11.227, DE 12 DE dezembro DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 1020401-85.2021.4.01.3400 e com o que consta do Processo Administrativo nº 00745.005150/2021-39, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Jorge Luiz Thomas de Souza, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Ministério da Fazenda, sob o regime celetista. Art. 2º Cabe ao Ministério da Fazenda notificar o empregado anistiado para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK

7 de abr. de 2017

Ou vamos nos unir, ou seremos esquecidos!

A luta pelo reconhecimento do RJU já foi ganha por alguns companheiros e deverá ser ganha por mais alguns. 

A análise no STF depende de muitos fatores. 

Estamos num momento onde a democracia está ameaçada e onde os DONOS DO PODER não têm nenhum contraponto. 

A "vazajato" se encarrega de deixar nas cordas todo e qualquer parlamentar que ouse questionar. 

Até a imprensa está sendo perseguida pelo juizeco nazista de Curitiba.

E nós?

Ficamos aqui a xingar uns aos outros ao invés de nos unir contra tudo isso.

Aos anistiados nada! 

Acabaram com tudo o que nos favorecia.

Se nós ficarmos nessa briga de egos e cada um puxando "a brasa para a sua sardinha" nada iremos conseguir.

Vamos juntos lutar para que o STF nos olhe e julgue a ADI.

Pouco importa se vai ou não me beneficiar (a mim por exemplo, nada irá). 

Vamos tentar ficar juntos e acompanhar a orientação da ANBENE que é quem, desde o inicio, vem lutando por isso.

VAMOS NOS UNIR!