Secretário executivo do ministério do planejamento
recebe em audiência o Dep. Edinho Bez e ANBENE
O secretário executivo do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, Dr. Esteves Pedro Colnago e sua respectiva assessoria,
receberam em audiência nesta terça feira, 09 de agosto, o deputado federal Edinho
Bez (PMDB/SC), o presidente Amilton Silva e o diretor de
articulação política da ANBENE Luiz Lustosa.
Na audiência o deputado Edinho
Bez, fez questão de enfatizar a situação caótica e delicada dos anistiados do
estado de Santa Catarina, em especial os ex-servidores da RFFSA e da CSN como
de outros órgãos. Enfatizou ainda que já levou uma minuta de medida provisória
e de um decreto presidencial ao Ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e espera
uma solução conjunta da casa civil e do próprio Ministério do Planejamento no
encaminhamento de uma solução que atenda os anistiados da lei 8.878/94.
O presidente da ANBENE fez uma exposição
histórica da situação dos anistiados da lei 8.878/94 e da necessidade extrema
de uma solução administrativa para a questão da transposição para o RJU e
daqueles que perderam prazos para apresentação de requerimentos. Reafirmou o
interesse no diálogo, ainda que estejam tramitando na Câmara dos Deputados
vários projetos, bem como judicialmente a questão dos anistiados estejam em
estágio avançado de desfecho.
O secretário executivo recepcionou toda a
documentação apresentada, comprometendo-se a avaliar a situação da documentação
e do pleito junto a CEI – Comissão Especial Interministerial propondo um prazo
de 15 (quinze) dias para um parecer sobre a questão.
O presidente da ANBENE avaliou que a reunião foi
construtiva e proveitosa e que sempre haverá espaço para o bom senso quando o
diálogo é objetivo e realista, principalmente quando as partes se dispõem a
manter uma vontade política, pacífica e ordeira, afirmando ser uma questão de
justiça uma solução urgente para os anistiados.
