"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

29 de abr. de 2015

Atenção! Atenção! Atenção! Atenção!

PREZADAS ASSOCIADAS E ASSOCIADOS. O PROJETO DE LEI 3846/2008 (RJU e outros) IRÁ À VOTAÇÃO NA CCJC – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NA PAUTA DA PRÓXIMA SEMANA.
VERIFICAMOS QUE O PROJETO DE LEI 7873/2010 DOS PDVistas (Servidores que fizeram acordo com o Governo Fernando Henrique para Demissão Voluntária) – FOI NOVAMENTE APENSADO AO NOSSO PROJETO DE LEI DOS ANISTIADOS 3846/2008.
O PROJETO 7873 DOS PDVistas NÃO GUARDA CORRELAÇÃO COM O NOSSO PROJETO DE LEI POIS TRATA-SE DE ACORDOS DO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE E NÃO DO GOVERNO COLLOR E MAIS AINDA POR CAUSA DESTE PL 7873 OS ANISTIADOS DO GOV. COLLOR FICARAM PREJUDICADOS COM A PARALIZAÇÃO 3846/2008 POR QUASE DOIS ANOS NA CTASP – COMISSÃO DE TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
POR ESTAS RAZÕES ESTAMOS FAZENDO UM GRANDE ESFORÇO DE NEGOCIAÇÃO PARA QUE O PROJETO DE LEI DOS PDVistas 7873/2010, SEJA DESAPENSADO DO NOSSO PROJETO COM A MÁXIMA URGÊNCIA POSSÍVEL.
PEDIMOS A TODAS ASSOCIADAS E ASSOCIADOS QUE PUDEREM FAZER CONTATOS COM OS LÍDERES E VICE-LIDERES DOS PARTIDOS DE SEUS RELACIONAMENTOS ENVIANDO EMAILS E TELEFONEMAS PARA O APOIO NECESSÁRIO AO DESAPENSAMENTO DESTE PROJETO DE LEI 7873/2010 DOS PDVistas, POIS PODE SER PREJUDICIAL PARA NÓS, TANTO PARA ELES NO ATRASO DA TRAMITAÇÃO E NA INVIABILIZAÇÃO TOTAL DE NOSSOS PLEITOS PARA A TRANSPOSIÇÃO PARA O RJU. SEGUE ABAIXO OS CONTATOS DOS LÍDERES E VICE-LIDERES DOS PARTIDOS PARA QUE POSSAMOS OBTER O APOIO NECESSÁRIO PARA A REFERIDA DESAPENSAÇÃO DO PL 7873/2010 DOS PDVistas.

RELAÇÃO DE LÍDERES E VICE-LIDERES PARA CONTATOS – PEDIR APOIO PARA DESAPENSAÇÃO DO PL 7378/2010  DO  PL 3846/2008 – URGENTE URGENTÍSSIMO, PARA TODOS OS DEPUTADOS QUE PUDEREM. MUITO OBRIGADO.
Apresentação
Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN - Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN
Líder:
·         LEONARDO PICCIANI