"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro!

PORTARIA DE DEFERIMENTO Thomas de Souza - Ministério da Fazenda

Diário Oficial da União Publicado em: 16/12/2025 | Edição: 239 | Seção: 2 | Página: 31 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra Portaria GM/MGI Nº 11.227, DE 12 DE dezembro DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 1020401-85.2021.4.01.3400 e com o que consta do Processo Administrativo nº 00745.005150/2021-39, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Jorge Luiz Thomas de Souza, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Ministério da Fazenda, sob o regime celetista. Art. 2º Cabe ao Ministério da Fazenda notificar o empregado anistiado para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK

27 de ago. de 2014

Aqui não é lugar de quem não acredita!


Se não fosse o PT nem esse blog existiria. Não haveriam anistiados, nem ninguém reclamando. 

Eu tenho vergonha na cara e não vou cuspir no prato que comi. Sou anistiado, como mais de 1500 na PETROBRÁS. Mais de 14.000 no Brasil inteiro. 

FHC e seu partido, o PSDB nos deixaram a míngua. Agora aparece essa arrivista, também mal agradecida, pois só é o que é graças a LULA e ao PT. Teve a chance, como Ministra e NÃO FEZ NADA.

Você que entra no Papo do Blog para xingar DILMA está no blog errado. 
AQUI NÃO!
Ela indeferiu o PL 372 pois não podia cometer uma irregularidade. Eu também sofri (lembrem que eu AINDA NÃO ESTAVA ANISTIADO), mas nem por isso sai vociferando e vomitando em cima dela.

O que é isso? Só olho o meu umbigo? Só eu estou sofrendo?

Ao invés de ficar aqui xingando, pegue um ônibus e vá a Brasília. Vá lá visitar os gabinetes. Eu passei vergonha, fui maltratado e nem por isso desanimei. 

Também encontrei que me acolhesse e me ajudasse. Hoje milhares estão anistiados eu NÃO DESISTO. 
E não desisto não é agora não. 

NUNCA DESISTI.

Aqui não é lugar de quem não acredita!


Paulo Morani