"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro!

PORTARIA DE DEFERIMENTO Thomas de Souza - Ministério da Fazenda

Diário Oficial da União Publicado em: 16/12/2025 | Edição: 239 | Seção: 2 | Página: 31 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra Portaria GM/MGI Nº 11.227, DE 12 DE dezembro DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 1020401-85.2021.4.01.3400 e com o que consta do Processo Administrativo nº 00745.005150/2021-39, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Jorge Luiz Thomas de Souza, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Ministério da Fazenda, sob o regime celetista. Art. 2º Cabe ao Ministério da Fazenda notificar o empregado anistiado para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK

22 de ago. de 2014

Carta aos anistiados e anistiandos!

 Ou é DILMA ou NADA!

Não dá para ficar olhando somente para o próprio umbigo, O TEMPO TODO! Claro que precisamos avançar e melhorar a situação dos anistiados e anistiandos.
Não há a menor dívida quanto a isso. 

Mas não dá para usar o fígado o tempo todo! É preciso um pouco de humildade e de paciência SIM! A maioria de nós não tinha NENHUMA perspectiva de anistia, até a chegada de LULA e o PT ao poder. 8 anos de FHC foram de desespero total. 

Estamos oficialmente anistiados desde 1994, pela Lei 8.878. E somente LULA em 2004 nos reabriu as portas. Eu esperei 10 ANOS (desde 2003 até 2013) para ser anistiado. 

Várias vezes me indignei, briguei e xinguei. MAS NUNCA DESANIMEI, nem desisti do PT, de LULA e de DILMA. Não há como fazer como alguns que abandonaram a causa, e que hoje cospem no prato que lhes foi servido na hora de pior fome.

Anistiado, hoje entra aqui no blog e quer fazer campanha contra, só porque entende que é mais lutador que os outros.

Pior são àqueles que nem sabiam que tinha direito a anistia e que hoje, abandonaram totalmente a esperança. Querem para "ontem" um direito que NESSES ANOS TODOS NEM SABIAM QUE TINHAM.

Descobriram através desse blog e de outros, de anistia e agora querem que publiquemos sua bile amarga, do fígado, contra DILMA.

Nossa ÚNICA chance é a reeleição dela. ÚNICA!
Qualquer outro ou outra que entrar irá nos abandonar.

O tempo que gastam xingando e postando seus venenos aqui, deveriam ir a Brasília e fazer pressão para que o PL 4786 e tantos outros fossem aprovados. 

Fazem o jogo da mídia canalha, contra o PT, porque são incapazes de vibrar com a anistia dos outros e só assistem a Blobo!

Existem, hoje na CEI, 371 requerimentos de PENDENTES DE DECISÃO FINAL. Situação descoberta e DIVULGADA, por esse blog, assim que Idel Profeta assumiu a CEI.

O modelo de requerimento (o 1º modelo) foi feito por esse blog e é distribuído até hoje. Anistiados, hoje, que eram PENDENTES DE DECISÃO FINAL, devem ser cerca de mil (solicitei a Presidenta da CEI um levantamento exato desse número).

Se fosse dar ouvidos aos "nãos" e as maledicências, JAMAIS seria anistiado ou ajudaria mais pessoas.

Esse blog existe desde 2008 e, de lá para cá são cerca de 1600 acessos por dia. Já estamos perto de 1 milhão de acessos.

Não vou desistir.

EU NUNCA DESISTI DO BRASIL. 

Não é agora somente na campanha eleitoral.
É desde sempre.

Ou é DILMA ou será o caos!

Ou é DILMA ou NADA!