"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

14 de jul. de 2013

O Vereador dos Anistiados TRABALHANDO!

Interessado: MANOEL DA SILVA GUIMARAES
Número do Protocolo: 03000.002789/2013-54
Assunto: ENCAMINHA, PARA PROVIDENCIAS, CORRESPONDENCIA DO VEREADOR MANOEL DA SILVA GUIMARAES,SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO DOS ANISTIADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, E REABERTURA DO DECRETO Nº 5.115 PARA OS ANISTIADOS QUE FICARAM FORA DO PRAZO E JA POSSUEM REQUERIMENTOS NESTE MINISTERIO. .
 
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO
 
Data: 03/07/2013 Situação: EM TRÂMITE
Localização: INTERESSADO
Despacho do Trâmite: ENCAMINHE-SE AO INTERESSADO - ENDERECO - RUA FRANCISCO DE SOUZA NEVES, Nº 471, CAPIVARI DE BAIXO/SC, CEP: 88745-000.
 
Data: 21/06/2013 Situação: EM TRÂMITE
Localização: COMISSÃO ESPECIAL INTERMINISTERIAL - CEI/SRT
Despacho do Trâmite: ENCAMINHE-SE PARA ERIDA MARIA FELIZ, PARA PROVIDENCIAS.
 
Data: 21/06/2013 Situação: EM TRÂMITE
Localização: COMISSÃO ESPECIAL INTERMINISTERIAL - CEI/SRT
 
Data: 20/06/2013 Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO - SRT/MP
 
Data: 20/06/2013 Situação: EM TRÂMITE
Localização: ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - ASTEC/GM
 
Data: 20/06/2013 Situação: CADASTRADO
Localização: GABINETE DO MINISTRO - GM/MP