"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

Aprovado o Parecer PL-02370/2024

Acompanhamento de Proposições Brasília, quarta-feira, 08 de outubro de 2025 Prezado(a) PAULO ROBERTO MOREIRA MORANI , Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. PL-02370/2024 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a recontratação dos empregados originalmente admitidos, via concurso, nos quadros das subsidiárias da PETROBRAS que foram desestatizadas; e estende a garantia aos ex-empregados da DATAPREV, nos termos que especifica. - 07/10/2025 Lido o Parecer pelo Relator. - 07/10/2025 Aprovado o Parecer. Para alteração de opções de recebimento, cancelamento ou suspensão deste serviço, clique aqui.

23 de mai. de 2013

Demandas dos Readmitidos.

Data: 16/05/2013

Local: SRT/Planejamento

Pauta: Demandas dos Readmitidos.
...
Presentes: SRT/MPOG (Dr. Borges, Wlademir Nepomucêno, Erida Feliz e Dr. Otavio); CONDSEF (Josemilton Costa, Sergio Ronaldo, Carlos Abreu, Geraldo Nunes e Rubens Motonio).


Dr. Borges iniciou a reunião justificando a ausência do Dr. Sergio Mendonça e da Dr.ª Edina
 A seguir Dr. Borges passou a palavra para Josemilton, que cobrou maior atenção do Governo com os anistiados, propondo inclusive uma mesa de negociação diferenciada, Josemilton colocou sobre o assédio Moral que os anistiados sofrem nos órgãos por serem celetistas.
Falou que a anistia foi cumprida apenas pela metade, porque os readmitidos acabam não estando em nenhum regime
Vários direitos que os trabalhadores celetistas tem os readmitidos não tem, e que as leis foram feitas para serem melhorados quando necessária e não se prenderem simplesmente a uma lei que está completamente fora da conjuntura, 
O Governo atual tem a obrigação de acertar inclusive o tempo que esses trabalhadores ficaram fora.
Foi colocada a questão dos readmitidos que estão fora do decreto que criou a tabela para o retorno desses servidores e falamos sobe a defasagem salarial.
Ao final reapresentamos a pauta dos readmitidos, aprovada no encontro nacional da base da Condsef.

O Dr. Borges anotou todas as demandas e marcou a próxima reunião para dia 18 de junho às 15h00.


Brasília, 16 de maio de 2013.
 Colaboração Fernando Charlie - Anistiado INTERBRÁS