"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro!

DEFERIMENTO DE Marcos José Ferreira - SERPRO

Diário Oficial da União Publicado em: 22/06/2026 | Edição: 114 | Seção: 2 | Página: 36 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra PORTARIA GM/MGI Nº 5.034, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento a decisão judicial nº nº 0806885-59.2014.4.05.8300 e com o que consta do Processo Administrativo nº 90849.001338/2026-47, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Marcos José Ferreira, em cumprimento a decisão judicial, com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, sob o regime celetista. Art. 2º Cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO notificar o empregado anistiado para, no prazo de trinta dias, apresentar-se ao serviço. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK

DEFERIMENTO DE João de Moraes Campos - MAPA

Diário Oficial da União Publicado em: 22/06/2026 | Edição: 114 | Seção: 2 | Página: 36 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra PORTARIA GM/MGI Nº 5.033, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1031347-82.2022.4.01.3400 e com o que consta do Processo Administrativo nº 14021.034757/2026-19, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de João de Moraes Campos, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, sob o regime celetista. Art. 2º Cabe ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, notificar o empregado anistiado para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

25 de abr. de 2013

O melhor teste para descobrir se uma sociedade é justa

O filósofo americano John Rawls investigou a justiça social. E criou uma teoria simplesmente brilhante

Copenhague: a sociedade escandinava é mais igualitária e mais feliz que a americana
Copenhague: a sociedade escandinava é mais igualitária e mais feliz que a americana

O que é uma sociedade justa?

O filósofo americano John Rawls (1921-2002) se debruçou sobre esta pergunta. Em 1971, Rawls publicou um livro aclamado: “A Teoria da Justiça”.

A idéia central de Rawls era a seguinte: uma sociedade justa é aquela na qual, por conhecê-la e confiar nela, você aceitaria ser colocado de maneira randômica, aleatória. Você estaria coberto pelo que Rawls chamou de “véu de ignorância” em relação à posição que lhe dariam, mas isso não seria um problema, uma vez que a sociedade é justa.

Mais de quarenta anos depois do lançamento da obra-prima de Rawls, dois acadêmicos americanos usaram sua fórmula para fazer um estudo. Um deles é Dan Ariely, da Universidade Duke, especializado em comportamento econômico. O outro é Mike Norton, professor da Harvard Business School.
Eles ouviram pessoas de diferentes classes sociais. Pediram a elas que imaginassem uma sociedade dividida em cinco fatias de 20%. E perguntaram qual a fatia de riqueza que elas supunham que estava concentrada em cada pedaço.

“As pessoas erraram completamente”, escreveu num artigo Ariely. “A realidade é que os 40% de baixo têm 0,3% da riqueza. Quase nada. Os 20% de cima têm 84%.”

Em seguida, eles aplicaram o “véu de ignorância de Rawls”. Como deveria ser a divisão da riqueza para que eles se sentissem seguros caso fossem colocados ao acaso na sociedade?

Veio então a maior surpresa dos dois acadêmicos: 94% dos entrevistados descreveram uma divisão que corresponde à escandinava, tão criticada pelos conservadores dos Estados Unidos por seu elevado nível de bem-estar social, e não à americana. Na Escandinávia, os 20% de cima têm 32% da riqueza.

(Disse algumas vezes já e vou repetir: o modelo escandinavo é o mais interessante que existe no mundo, um tipo de capitalismo extremamente avançado do ponto de vista social.)

Cena comum nos Estados Unidos de hoje: “tent cities”, concentração em barracas de gente que perdeu a casa

“Isso me levou a pensar”, escreveu Ariely. “O que fazer quando num estudo você descobre que as pessoas querem um determinado tipo de sociedade, mas ao olhar para a classe política parece que ninguém quer isso?”

Bem, uma das respostas à questão está na eclosão de protestos nos Estados Unidos. Os “99%” do movimento Ocupe Wall Street estão esperneando por uma sociedade mais justa, que se encaixe na tese do “véu de ignorância” de Rawls.

Os 99% não são representados nem pelos democratas e nem, muito menos, pelos republicanos. Barack Obama e Mitt Romney jamais aceitariam ser colocados aleatoriamente na sociedade americana tal como é.

As chances de que eles terminassem num lugar bem diferente daquele que ocupam seriam enormes. Talvez eles tivessem que dormir em carros ou em barracas, depois de perder a casa na crise econômica, como acontece hoje com milhões de americanos.

Para usar o método de Rawls, eis aí a demonstração do que é uma sociedade injusta.