Por que 1º de maio virou o Dia do Trabalhador?
Essa manifestação tinha como finalidade
reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e teve a
participação de milhares de pessoas. Nesse dia teve início uma greve geral nos
EUA.
No dia 3 de Maio
houve um pequeno levantamento que acabou com uma escaramuça com a polícia e com
a morte de alguns manifestantes.
No dia seguinte, 4 de Maio,
uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos acontecimentos dos
dias anteriores, tendo terminado com o lançamento de uma bomba por
desconhecidos para o meio dos policiais que começavam a dispersar os
manifestantes, matando sete agentes.
A polícia abriu então fogo sobre a multidão,
matando doze pessoas e ferindo dezenas. Estes acontecimentos passaram a ser
conhecidos como a Revolta de Haymarket.
A data escolhida foi o 1º de Maio, como homenagem
às lutas sindicais de Chicago. Em 1 de Maio
de 1891 uma
manifestação no norte de França é dispersada pela polícia resultando na morte de dez
manifestantes.
Esse novo drama serve para reforçar o dia como um
dia de luta dos trabalhadores e meses depois a Internacional Socialista de Bruxelas
proclama esse dia como dia internacional de reivindicação de condições
laborais.
Em 23 de Abril
de 1919 o senado
francês ratifica o dia de 8 horas e proclama o dia 1 de Maio desse ano dia
feriado. Em 1920 a Rússia adota o
1º de Maio como feriado nacional, e este exemplo é seguido por muitos outros
países.
Apesar de até hoje os estadunidenses se negarem a
reconhecer essa data como sendo o Dia do Trabalhador, em 1890 a luta dos
trabalhadores estadunidenses conseguiu que o Congresso aprovasse que a jornada
de trabalho fosse reduzida de 16 para 8 horas diárias.
INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria
Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos
ICondsef/Fenadsef
Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal.
Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação:
1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado;
2. Cópia do RG e CPF;
3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público;
4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público;
5. Número do NIT (PIS/PASEP);
6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72.
Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos.
Entenda
Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores.
Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público.
Com informações do Sindsep-DF
