6 de out. de 2012

O Sufrágio Universal

Sufrágio (latim suffragium) Voto, votação para a eleição de um candidato; declaração, opinião emitida em congresso ou assembléia que decide por maioria de votos: participar de sufrágio. Adesão, aprovação: conquistou o sufrágio popular. Liturgia Ato de piedade ou orações pelos defuntos. Sufrágio direto, sistema em que o eleitor vota, ele mesmo, para a eleição dos vereadores, do prefeito, dos deputados, dos senadores, do governador e do presidente.

Amanhã é o dia. Depois de amanhã a nossa responsabilidade será analisada. Se votamos CERTO OU NÃO. Vai ficar, na verdade, o resultado de nossa responsabilidade.

Temos o direito de votar, direito conquistado como suor, lágrimas e sangue. Nada caiu do céu. Pelos podres poderes, estaríamos até hoje na época dos Reis e Rainha, que mandavam e a plebe obedecia. Eram ungidos por Deus.

Agora NÓS decidimos. E qualquer que seja a nossa atitude, amanhã diante das urnas, ela nos trará consequências. Seja qual for a nossa decisão, nós teremos RESPONSABILIDADE pelo que virá acontecer. Não há a possibilidade de fugir dessa responsabilidade. Seja qual for o nosso voto, ele nos trará consequências. Eu torço para que sejam benéficas. Os representantes que aí estão são consequência de nosso voto no passado. Podemos corrigir para o futuro. Ou não!

Depende de cada um de nós.

Boa votação par todos nós!

INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria

Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos ICondsef/Fenadsef Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal. Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação: 1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado; 2. Cópia do RG e CPF; 3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público; 4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público; 5. Número do NIT (PIS/PASEP); 6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72. Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos. Entenda Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores. Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público. Com informações do Sindsep-DF