Empresa é acusada de abuso de poder sobre a Petroquisa, sua antiga subsidiária petroquímica
Sabrina Valle e Mariana Durão, de O Estado de S. Paulo
RIO - Depois de 20 anos de tramitação, o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) decide na próxima terça-feira processo em que a
Petrobrás é acusada de abuso de poder sobre a Petroquisa, sua antiga
subsidiária petroquímica.
A ação começou com o protesto de um acionista minoritário da
Petroquisa, a Porto Seguro Imóveis, que se sentiu lesado com decisões da
Petrobrás, controladora, na privatização iniciada no governo Fernando
Collor de Mello, nos anos 1990.
A Petrobrás perdeu sucessivamente em instâncias inferiores. No
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o caso passou por nove
juízes e nenhum deu razão à Petrobrás. Com juros e correção monetária, a
causa poderia chegar hoje a R$ 10 bilhões.
A companhia não tem recursos provisionados para pagamento em caso de
perda. Mas admite como "possível" a possibilidade de perder e ter de
pagar até R$ 5,6 bilhões, como consta em seu último formulário de
referência, entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início
deste ano.
Em nota, a Petrobrás informou que, em caso de uma decisão contrária a
seus interesses, "a exposição máxima da companhia estaria limitada a R$
7,5 bi". Se perder, a estatal pretende recorrer ao próprio STJ e ao
Supremo Tribunal Federal (STF). A petroleira não quis se manifestar
sobre o mérito do processo.
Uma vitória no STJ pode representar mais que uma potencial perda
financeira. Seria também um avanço nos direitos de acionistas
minoritários, inclusive os da Petrobrás, que, apesar de estarem cada vez
mais mobilizados, vêm reclamando de dificuldades para ter voz dentro da
empresa.
"O caso trata de um dispositivo importante para a proteção de
minoritários, e é a primeira vez que o STJ vai ter a oportunidade de
avaliar a questão", diz o advogado Joaquim Simões Barbosa, do escritório
Lobo & Ibeas Advogados, responsável pelo processo por parte da
Porto Seguro Imóveis.
O dispositivo a que Barbosa se refere é o artigo 246 da Lei das
Sociedades Anônimas, que fala do direito de minoritários serem reparados
por danos causados por abuso de poder de uma empresa controladora.
Eventual vitória da Porto Seguro abre precedente e pode impulsionar o
ativismo e a busca de direitos por acionistas minoritários.
O processo está ligado à venda, no programa de privatizações, de
participações que a Petroquisa detinha em 90 empresas petroquímicas. A
Petrobrás, controladora da Petroquisa com 99%, autorizou as vendas.
A Porto Seguro, que era acionista minoritário (0,5%) da Petroquisa,
reclama que a empresa de petroquímica foi prejudicada com o negócio: o
pagamento foi feito com títulos podres, negociados no mercado secundário
com desconto de 45%, e serviria para aliviar dívida da União.
