"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro!

DEFERIMENTO DE Marcos José Ferreira - SERPRO

Diário Oficial da União Publicado em: 22/06/2026 | Edição: 114 | Seção: 2 | Página: 36 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra PORTARIA GM/MGI Nº 5.034, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento a decisão judicial nº nº 0806885-59.2014.4.05.8300 e com o que consta do Processo Administrativo nº 90849.001338/2026-47, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Marcos José Ferreira, em cumprimento a decisão judicial, com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, sob o regime celetista. Art. 2º Cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO notificar o empregado anistiado para, no prazo de trinta dias, apresentar-se ao serviço. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK

DEFERIMENTO DE João de Moraes Campos - MAPA

Diário Oficial da União Publicado em: 22/06/2026 | Edição: 114 | Seção: 2 | Página: 36 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra PORTARIA GM/MGI Nº 5.033, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1031347-82.2022.4.01.3400 e com o que consta do Processo Administrativo nº 14021.034757/2026-19, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de João de Moraes Campos, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, sob o regime celetista. Art. 2º Cabe ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, notificar o empregado anistiado para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

2 de fev. de 2012

Onde estão aqueles que conseguiram anistia?

O que aconteceu com quem já foi anistiado? Sumiram! Desapareceram. Companheiros que ligavam para mim, até, 8 vezes ao dia, desesperados com a demora, pedindo que eu "fizesse algo mais", como se eu pudesse fazer, à época. Procurava acalmá-los e seguia e frente. 
E os que viviam aqui no blog, clamando e esperneando, onde estão? Aqui, hoje, só aparecem os que estão, ainda, reclamando. Nem uma palavra dos que foram anistiados. Ajuda então, nem pensar. A partir de hoje estou retirando as contas que estão nos quadros pedindo ajuda. Fecho o meu balanço com perdas e vou tirar o item Prestando Contas. Não precisam mais mandar nada. Aqueles que querem ajudar de verdade, liguem e me perguntem. Mas, antes dessa ajuda em dinheiro, pensem! Vocês só estão trabalhando, hoje, por que MUITOS lutaram antes e agora. Peço a vocês, NÃO ABANDONEM AS PESSOAS QUE AINDA NÃO CONSEGUIRAM SUAS ANISTIAS. O silêncio e o descaso de vocês dói muito mais do que a falta de ajuda financeira. 
Vocês estão mandando e-mails para Dilma? Para o Planejamento? Para os deputados? Estão ligando para consolar seus amigos que ficaram para trás? Estão organizando, nos seus locais de trabalho os anistiados para, juntos, continuarem a dar forças a quem ainda precisa? NÃO! É a resposta. 
Os que estão na luta são os de sempre.: Wilson, Farinheira, Laila, entre outros que estão trabalhando. Mas são poucos os que se interessam. E falo do interesse politico, da participação, de sair de casa dizendo "hoje vou reunir a turma de anistiados e tentar fazer algo". Se mexer. Como disse LULA, "levantar a bunda da cadeira" e fazer algo que faça justiça a quem tanto fez por e que ainda está de fora. Eu, pessoalmente, teria vergonha de ficar quietinho, fingindo de morto. Tem gente que, em seu local de trabalho, NEGA que é anistiado, com medo da discriminação e sem forças para lutar. A esse meu pesar! E àqueles que nos abandonaram, ponham a mão na consciência e leiam a frase de Luter King, no topo do blog!
Paulo Morani
2 de fevereiro