"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

2 de fev. de 2012

Onde estão aqueles que conseguiram anistia?

O que aconteceu com quem já foi anistiado? Sumiram! Desapareceram. Companheiros que ligavam para mim, até, 8 vezes ao dia, desesperados com a demora, pedindo que eu "fizesse algo mais", como se eu pudesse fazer, à época. Procurava acalmá-los e seguia e frente. 
E os que viviam aqui no blog, clamando e esperneando, onde estão? Aqui, hoje, só aparecem os que estão, ainda, reclamando. Nem uma palavra dos que foram anistiados. Ajuda então, nem pensar. A partir de hoje estou retirando as contas que estão nos quadros pedindo ajuda. Fecho o meu balanço com perdas e vou tirar o item Prestando Contas. Não precisam mais mandar nada. Aqueles que querem ajudar de verdade, liguem e me perguntem. Mas, antes dessa ajuda em dinheiro, pensem! Vocês só estão trabalhando, hoje, por que MUITOS lutaram antes e agora. Peço a vocês, NÃO ABANDONEM AS PESSOAS QUE AINDA NÃO CONSEGUIRAM SUAS ANISTIAS. O silêncio e o descaso de vocês dói muito mais do que a falta de ajuda financeira. 
Vocês estão mandando e-mails para Dilma? Para o Planejamento? Para os deputados? Estão ligando para consolar seus amigos que ficaram para trás? Estão organizando, nos seus locais de trabalho os anistiados para, juntos, continuarem a dar forças a quem ainda precisa? NÃO! É a resposta. 
Os que estão na luta são os de sempre.: Wilson, Farinheira, Laila, entre outros que estão trabalhando. Mas são poucos os que se interessam. E falo do interesse politico, da participação, de sair de casa dizendo "hoje vou reunir a turma de anistiados e tentar fazer algo". Se mexer. Como disse LULA, "levantar a bunda da cadeira" e fazer algo que faça justiça a quem tanto fez por e que ainda está de fora. Eu, pessoalmente, teria vergonha de ficar quietinho, fingindo de morto. Tem gente que, em seu local de trabalho, NEGA que é anistiado, com medo da discriminação e sem forças para lutar. A esse meu pesar! E àqueles que nos abandonaram, ponham a mão na consciência e leiam a frase de Luter King, no topo do blog!
Paulo Morani
2 de fevereiro

INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria

Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos ICondsef/Fenadsef Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal. Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação: 1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado; 2. Cópia do RG e CPF; 3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público; 4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público; 5. Número do NIT (PIS/PASEP); 6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72. Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos. Entenda Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores. Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público. Com informações do Sindsep-DF