"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

13 de jan. de 2012

VITÓRIA DA PERSEVERANÇA!

Quando começamos nessa luta, Wilton Quadros, Ernani e eu, lá em 2003, éramos ridicularizados por muitos. Diziam que nós éramos sonhadores e que "nosso tempo tinha passado". Alguns, tempos depois, diziam que "nós iriamos ficar por último e, quem sabe, poderiamos conseguir alguma coisa". Fundamos o MOPEDE/CAXIAS dentro do SINDIPETRO/CAXIAS e fomos, com apoio de sindicatos petroleiros, fazendo o nosso "bom combate". Nos inspiramos em muitos que lutavam já a muito tempo. Servimos de inspiração para alguns, dentre eles, o pessoal da PETROMISA de Aracaju. Por divergências naturais de ser humano, eu me afastei do MOPEDE/CAXIAS e o pessoal de Aracaju, saiu da sede do sindicato. Mas, lá o MOPEDE/AJU continuou a luta e, vem conseguindo vitória em cima de vitória. Nessa última ATA duas pessoas, que batalharam muito por isso, Antonio Cardozo e Arivando Suzart, forma anistiados. É a vitória, acima de tudo, da perseverança, da obstinação e da fé. E também a prova de que a Dra. Neleide e todo o pessoal da CEI, que, quando é possível, ANISTIA. Isso me remete a minha própria descrença. Nem eu acreditava que eles conseguriam. Bem feito para mim, que perdi a fé. Mas, NUNCA deixei de apoiar quem luta. Vou estar com eles, agora em fevereiro, lá em Aracaju. Vamos comemorar, acima de tudo, a vitória da obstinação e da perseverança, além é claro, da fé nas istituições.
Salve o MOPEDE/AJU! Salve Cardozo! Salve Suzart! Salve todos os que, apesar de tudo, acreditam!
Paulo Morani

INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria

Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos ICondsef/Fenadsef Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal. Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação: 1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado; 2. Cópia do RG e CPF; 3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público; 4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público; 5. Número do NIT (PIS/PASEP); 6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72. Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos. Entenda Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores. Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público. Com informações do Sindsep-DF