Nossa Anistia: A teoria, na prática, é outra!

22 de nov. de 2011

A teoria, na prática, é outra!

São mais de 20 anos de espera, de angústias e decepções. Acabamos de ter mais uma coma Sra. Presidente, que em promessa de campanha, nos garantiu (veja o vídeo neste blog) que "se LULA prometeu ele cumprirá e eu também". Fomos VETADOS. Nosso direito desrespeitado. Leiam, aqui, que houve uma reunião com o Presidente da PETROBRÁS. ANISTIA? Nada. Nem um linha siquer. Devem achar que a proposta da PETROBRÁS é ótima. Existem até alguns anstiados que pensam assim. Estão a tanto tempo sendo desprezados que se conformam com "migalhas". A PETROBRÁS tem OBRIGAÇÃO de nos receber. Demitiu seus funcionários, que retornaram graças A MUITA LUTA DE PETROLEIROS. As subsidiárias ficaram abandonadas. Somente no governo LULA é que houve esse resgate. Ele deixou o governo e NOS PROMETEU A ANISTIA, àqueles que perderam o prazo, por vários motivos. NENHUMA LINHA SOBRE ANISTIA, na conversa com o Presidente. NA "OPERAÇÃO GABRIELLI" OS ANISTIADOS SÓ SERVEM PARA FAZER BARRICADAS! Merecemos melhor tratamento, mais consideração. Não podemos ser, somente, massa de manobra, na hora do voto, para escolher comissões e "quejandos". ANISTIADOS UNI-VOS!

Paulo Morani

INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria

Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos ICondsef/Fenadsef Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal. Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação: 1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado; 2. Cópia do RG e CPF; 3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público; 4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público; 5. Número do NIT (PIS/PASEP); 6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72. Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos. Entenda Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores. Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público. Com informações do Sindsep-DF