"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

22 de dez. de 2010

ATENÇÃO! Informes PL 5030

Colegas,
De acordo com o regimento interno do Senado, no dia  17/12/10 o PLS 372/08 foi devolvido pelo Sen. Romero Jucá a CCJ, portanto estamos sem relator desde então.
Nos últimos dois dias fizemos gestões junto ao Min. do Planejamento, Casa Civil, Senadores e lideranças dos partidos e soubemos que é remotíssima  a possibilidade do PLS 372/08 ser votado hoje, 22/12/10, mesmo porque são poucos os líderes que estão em Brasília, devido boa parte não ter sido reeleita, e se o Projeto for votado corre o risco de ser rejeitado e isso não é o que desejamos.
Face ao exposto, aguardaremos 2011, onde retomaremos as negociações, de forma geral, com componentes do novo governo.

Desejamos a todos os colegas, Feliz Natal e  um Ano Novo de muita
Yvana Viegas Saraiva