O Projeto de Lei nº 2370/2024, de autoria do Deputado Carlos Veras, dispõe sobre a recontratação de empregados originalmente admitidos por concurso público em subsidiárias da Petrobras posteriormente desestatizadas, bem como sobre a situação de ex-empregados da Dataprev.
A proposição foi apresentada em julho de 2024 e, posteriormente, apensada ao PL nº 4494/2024, de autoria do Senador Lindbergh Farias, por tratar de matéria correlata.
Na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), o projeto recebeu parecer favorável na forma de substitutivo, aprovado em outubro de 2025. Após essa etapa, a matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde se encontra em análise. Com o objetivo de subsidiar a apreciação da proposta, foram aprovados requerimentos para realização de Audiência Pública e para solicitação de informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Adicionalmente, foram solicitadas manifestações técnicas ao MGI e à Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, visando aprofundar a análise dos aspectos jurídicos, administrativos e orçamentários envolvidos.
Conforme confirmação da Comissão recebida nesta data, a Audiência Pública foi agendada para o dia 07 de julho de 2026.
Após a realização da audiência e o recebimento das manifestações técnicas solicitadas, a matéria seguirá sua tramitação regular no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação.
