Aprovado o Parecer PL-02370/2024
Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 08 de outubro de 2025
Prezado(a) PAULO ROBERTO MOREIRA MORANI ,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PL-02370/2024 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a recontratação dos empregados originalmente admitidos, via concurso, nos quadros das subsidiárias da PETROBRAS que foram desestatizadas; e estende a garantia aos ex-empregados da DATAPREV, nos termos que especifica.
- 07/10/2025 Lido o Parecer pelo Relator.
- 07/10/2025 Aprovado o Parecer.
Para alteração de opções de recebimento, cancelamento ou suspensão deste serviço, clique aqui.
PL-01189/2023
-
PL-01189/2023
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para
dispor sobre a integração, nos quadros de empregados da Empresa
Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. –
ENBPar, bem como nos quadro de empregados de empresas públicas federais e
de empresas de economia mista federais, dos trabalhadores da Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e de suas subsidiárias demitidos
sem justa causa no período de 48 (quarenta e oito) meses a partir da
data de publicação da Medida Provisória 1031 de 2021.
|
| | - 23/07/2024 | O Relator, Dep. Lindbergh Farias, deixou de ser membro da Comissão
|
