|
||
O PRESIDENTE DA ANBENE
JUNTAMENTE COM O DEPUTADO EDINHO BEZ (PMDB/SC), DEPUTADO VALTENIR PEREIRA
(PMDB/MT), DEPUTADO LUIZ CARLOS RAMOS (PTN/RJ), COM O APOIO DO
SENADOR EDUARDO LOPES (PRB/RJ) E OUTROS.... E AINDA, COM A FORÇA DE ATUAÇÃO E COLABORAÇÃO
ATIVA DOS NOSSOS ASSOCIADOS JOSÉ CLAUDIO
DA SILVA DO RIO DE JANEIRO, PAULO DE THARSIS LARROYD FILHO DE SANTA CATARINA,
JOSÉ RONALDO BAIA DE MATO GROSSO, ENTRE OUTROS... SOLICITARAM
AUDIÊNCIA E AGUARDAM CONFIRMAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS RODRIGO MAIA (DEM/RIO DE JANEIRO), PARA
DISCUSSÃO DOS PROJETOS QUE SE ENCONTRAM NA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS PARA COLOCAÇÃO NA PAUTA:
1. PROJETO DE LEI 3846/2008;
2. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 250/2008;
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 239/2015.
NA OPORTUNIDADE O PRESIDENTE
DA ANBENE PRETENDE COMUNICAR TAMBÉM AO
PRESIDENTE DA CÂMARA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE SE ENCONTRA NA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, BEM COMO DO DECRETO PRESIDENCIAL QUE FORAM ENTREGUES AO MINISTRO
DA CASA CIVIL ELISEU PADILHA, ALÉM DAS REUNIÕES QUE FORAM FEITAS NO MINISTÉRIO
DO PLANEJAMENTO ABORDANDO A QUESTÃO DE UMA SOLUÇÃO OBJETIVA E URGENTE PARA OS
ANISTIADOS DA LEI 8.878/94.
O
PRESIDENTE DA ANBENE CONCLAMA AOS ANISTIADOS DE TODOS ESTADOS PARA CONTACTAREM
COM OS DEPUTADOS FEDERAIS DE SEUS
ESTADOS NO SENTIDO DE INSISTIR E APOIAR, PARA DEMONSTRARMOS NOSSA DETERMINAÇÃO PARA
VOTAÇÃO DE QUAISQUER DESTES PROJETOS QUE SOLUCIONAM DEFINITIVAMENTE NOSSAS
REIVINDICAÇÕES. A LUTA É DE TODOS, FAÇA A SUA PARTE.
A
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E PARLAMENTAR
|
"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli
Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU