"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

5 de fev. de 2016

Indignação, tristeza e revolta marcaram ato de repúdio contra morte de petroleiro na REDUC


Indignação, tristeza e revolta marcaram ato de repúdio contra morte de petroleiro na REDUC
Ainda era bem cedo, mas o sol já espalhava sua força por trás do arco da REDUC. Companheiros da CIPA, membros de vários Sindipetros (RJ, Caxias e diversos estados), além de representantes das duas Federações, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) se juntavam. O coordenador do Sindipetro Caxias, Sérgio Abbade, ao microfone, começava a pedir que os trabalhadores não entrassem, nem os de turno nem os administrativos. Indiferentes, muitos seguiam seu caminho e cruzavam os portões para mais um dia de trabalho, como se nada tivesse acontecido. A sensibilidade e indignação, contudo, fizeram com que outros parassem. Aos poucos, cerca de 700 pessoas se concentraram para falar, protestar, chorar, lembrar, lamentar, discutir, agir, planejar e rezar, em um comovente ato. Os companheiros e companheiras que desceram dos ônibus  e não entraram  (muitos pela primeira vez), se recusaram a banalizar a morte do técnico de operação pleno Luiz Cabral, de 56 anos, que caiu, na noite de domingo (31/1), por um buraco aberto no teto do tanque 7510, que continha resíduo de vácuo e só foi encontrado três dias depois .  O turno, que começava às 7h, atrasou cerca 3 horas.
“São os gerentes que impõem as metas, que dão as chicotadas, que forçam os petroleiros a trabalharem em condições precárias e perigosas como vemos nesse terrível caso aqui na REDUC. É por isso que é sempre o peão que vai virar estatística dos acidentes. Nossa principal bandeira é pela vida, para que deixemos de enviar coroas de flores às famílias dos nossos companheiros. A insegurança na Petrobrás está cada vez maior, principalmente em função do plano de desinvestimento. A ameaça de privatização também cria um clima muito ruim para nós. A empresa precisa voltar ao patamar de outubro de 2014 porque mais empregos ficam garantidos e a insegurança diminui entre os trabalhadores”, disse o coordenador da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancella.
Muitos companheiros que fizeram uso da palavra,  não usaram a expressão “acidente”, mas sim “assassinato” e “crime”, responsabilizando as gerências e a empresa por negligência. Um dos principais motivos de revolta durate o ato, foi o fato de ter sido  “ventilado”, que um dos gerentes da REDUC chegou a dizer que Cabral teria “se suicidado”. “Isso é uma infâmia, uma vergonha, uma tentativa vil de culpar o companheiro. Cabral era nosso amigo, saiu e foi fazer uma medição de rotina, caiu através de um teto que estava aparentemente seguro, ou seja, era uma armadilha. Ele é uma vítima como tantas outras vítimas da incompetência e da ganância”, disse um dos companheitos de turno de Cabral, que prefere não ser identificado.
A empresa formou um Grupo de Trabalho de Investigação para apurar as causas da morte do companheiro Cabral, mas a Comissão Interna de Investigação de Acidentes (CIPA), da REDUC, além de participar do GT, organizou uma comissão de investigação independente. A FNP está preparando um boletim especial sobre a morte do companheiro que deve circular ainda esta semana.
Ainda era bem cedo, mas o sol já espalhava sua força por trás do arco da REDUC. Companheiros da CIPA, membros de vários Sindipetros (RJ, Caxias e diversos estados), além de representantes das duas Federações, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) se juntavam. 

O coordenador do Sindipetro Caxias, Sérgio Abbade, ao microfone, começava a pedir que os trabalhadores não entrassem, nem os de turno nem os administrativos. 

Indiferentes, muitos seguiam seu caminho e cruzavam os portões para mais um dia de trabalho, como se nada tivesse acontecido. A sensibilidade e indignação, contudo, fizeram com que outros parassem. 

Aos poucos, cerca de 700 pessoas se concentraram para falar, protestar, chorar, lembrar, lamentar, discutir, agir, planejar e rezar, em um comovente ato. 

Os companheiros e companheiras que desceram dos ônibus  e não entraram  (muitos pela primeira vez), se recusaram a banalizar a morte do técnico de operação pleno Luiz Cabral, de 56 anos, que caiu, na noite de domingo (31/1), por um buraco aberto no teto do tanque 7510, que continha resíduo de vácuo e só foi encontrado três dias depois .  

O turno, que começava às 7h, atrasou cerca 3 horas.

“São os gerentes que impõem as metas, que dão as chicotadas, que forçam os petroleiros a trabalharem em condições precárias e perigosas como vemos nesse terrível caso aqui na REDUC. 

É por isso que é sempre o peão que vai virar estatística dos acidentes. 

Nossa principal bandeira é pela vida, para que deixemos de enviar coroas de flores às famílias dos nossos companheiros. 

A insegurança na Petrobrás está cada vez maior, principalmente em função do plano de desinvestimento. 

A ameaça de privatização também cria um clima muito ruim para nós. A empresa precisa voltar ao patamar de outubro de 2014 porque mais empregos ficam garantidos e a insegurança diminui entre os trabalhadores”, disse o coordenador da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancella.

Muitos companheiros que fizeram uso da palavra,  não usaram a expressão “acidente”, mas sim “assassinato” e “crime”, responsabilizando as gerências e a empresa por negligência. 

Um dos principais motivos de revolta durante o ato, foi o fato de ter sido  “ventilado”, que um dos gerentes da REDUC chegou a dizer que Cabral teria “se suicidado”. “Isso é uma infâmia, uma vergonha, uma tentativa vil de culpar o companheiro. 

Cabral era nosso amigo, saiu e foi fazer uma medição de rotina, caiu através de um teto que estava aparentemente seguro, ou seja, era uma armadilha. 

Ele é uma vítima como tantas outras vítimas da incompetência e da ganância”, disse um dos companheiros de turno de Cabral, que prefere não ser identificado.

A empresa formou um Grupo de Trabalho de Investigação para apurar as causas da morte do companheiro Cabral, mas a Comissão Interna de Investigação de Acidentes (CIPA), da REDUC, além de participar do GT, organizou uma comissão de investigação independente. 

A FNP está preparando um boletim especial sobre a morte do companheiro que deve circular ainda esta semana.

INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria

Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos ICondsef/Fenadsef Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal. Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação: 1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado; 2. Cópia do RG e CPF; 3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público; 4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público; 5. Número do NIT (PIS/PASEP); 6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72. Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos. Entenda Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores. Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público. Com informações do Sindsep-DF