Acima, reprodução de trecho da liminar do Conselho Nacional do Ministério Público
A audiência desta quarta-feira com o
ex-presidente Lula e todos os atos do promotor Cássio Conserino em
relação ao Edifício Solaris foram suspensos pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que fiscaliza a atuação dos promotores de Justiça e procuradores da República em todo o Brasil.
A suspensão dos atos de Conserino neste caso foi decidida ontem
(15/02), em caráter liminar, pelo conselheiro Valter Schuenquener de
Araújo, relator do Pedido de Providências apresentado pelo deputado
Paulo Teixeira (PT-SP).
Teixeira argumentou que Conserino, da 2a. Promotria
Criminal do Ministério Público de São Paulo, não tem competência
funcional para conduzir o inquérito sobre o Edifício Solaris, porque
este tem origem numa Representação Criminal sobre fatos que já são
objeto de Ação distribuída à 1a. Promotoria.
Em sua decisão, o conselheiro relator Valter Schuenquener de Araújo
considerou que todos os atos de Conserino devem ser suspensos até que o
CNMP determine se houve, neste caso, violação do princípio do promotor
natural.
Teixeira também argumentou que Conserino antecipou juízo de valor,
declarando à revista Veja a decisão de apresentar denúncia contra o
ex-presidente Lula e Marisa Letícia Lula da Silva, antes mesmo de
ouvi-los. De acordo com o deputado, a atuação promotor caracteriza clara
perseguição política ao ex-presidente.
O ex-presidente e Marisa Letícia já esclareceram publicamente que nunca foram proprietários de apartamento no Edifício Solaris, em Guarujá , e jamais ocultaram ter adquirido, em 2005, uma cota-parte de empreendimento da Bacoop.
A exploração deste episódio pela imprensa, pelos adversários do PT e
por agentes do Estado que deveriam subordinar-se à Lei, é um dos piores
exemplos do rebaixamento da disputa política, por parte dos que se
recusam a aceitar os avanços democráticos e sociais do Brasil nos
últimos anos.
Leia a íntegra da decisão do CNMP
