"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

16 de dez. de 2015

Parceiros e parceiras da Frente Popular RJ:

Os atos de hoje (domingo) dos coxinhas e golpistas, Brasil a fora, foram um retumbante fracasso, não chegaram a reunir nem 40 mil pessoas no total, segundo a insuspeita Folha de S.Paulo. 

A cara do Merval Pereira, agora à noite, na Globo News, desanimado e triste, tentando justificar o fracasso dessa mobilização, foi algo realmente impagável.

Temos tudo pra realizar belos atos em todo o Brasil, nesta quarta, dando uma forte demonstração de unidade das forças populares e progressistas, em defesa da legalidade democrática e contra o golpe, mas também pressionando o Governo por uma nova política econômica. Podemos repetir, ou até superar, os atos que fizemos em 20 de agosto, quando levamos às ruas das principais cidades do país mais de 200 mil pessoas (aqui no Rio chegamos a juntar cerca de 20 mil pessoas no Centro).

Nossa 'secretaria operativa' tem se reunido, de forma ampliada, todos os dias, às 13 hs, na sede do PT-RJ (Rua do Carmo, 38, 3o andar), e assim continuará fazendo nos próximos 3 dias (segunda, terça e quarta),

O GT de Logística/Infraestrutura,composto por representantes de CUT, CTB, PT e PCdoB já viabilizou os primeiros 30 mil panfletos, que começaram a ser distribuídos neste sábado, e continuarão a ser panfletados nos próximos 3 dias, por coletivos de juventude, de sindicalistas e de ativistas do movimento comunitário. 

Cerca de 60 ônibus estão sendo viabilizados, para ajudar no translado de ativistas de vários Municípios do interior (principalmente Baixada, S.Gonçalo, Lagos e Sul Fluminense) até a Capital, no dia 16. Providências estão sendo tomadas para garantir a infraestrutura do ato, com palco, som, luz e gerador.

O GT de Cultura está conseguindo a adesão de importantes artistas, que estão dando depoimentos gravados, convocando para o ato, sendo que alguns deles deverão participar do próprio ato. Só pra dar uma ideia, estão na área artistas como Osmar Prado, Chico Diaz, Cristina Pereira, Paulo Beti, Teresa Cristina, e muitos outros. 

Além disso, um roteiro com participação de músicos, poetas, atores, palhaços e outras performances artísticas, está sendo cuidadosamente construído, de tal forma que nosso ato terá um caráter cultural muito forte, equilibrando as falas políticas das principais entidades, evitando que nosso ato seja a chatísse de sempre. Tem tudo pra ser um ato de altíssimo astral.

O GT de Comunicação/Mobilização também está trabalhando duro. Nosso evento na nossa página no Face já atingiu quase 13 mil pessoas, e tende a crescer nos próximos dias. 

Nem todo mundo se lembra de confirmar a presença, clicando em 'participará' (alô, galera, atenção), mas já temos cerca de 1.500 confirmados, e isso também tende a crescer nos próximos dias, vamos viralizar pessoal. A convocação via listas de e-mails (googlegroups,com e outras) está crescendo. 

Aproveitem pra enviar o convite virtual abaixo para as suas listas de entidades/movimentos/partidos/coletivos/redes. 

Estamos tentando fortalecer a convocação/mobilização usando uma vasta rede de mídias alternativas/populares/comunitárias/sindicais/livres/públicas. 

O jornal 'Brasil de Fato' sairá nesta segunda com matéria de capa convocando o ato. Os coletivos de juventude estão convocando concentração no dia 16 para a ALERJ, às 15 hs, para irem em passeata até a Cinelândia. 

Igualmente, o coletivo de mulheres estão convocando concentração para as 15 hs, no Largo da Carioca, de onde sairão em passeata até a Cinelândia.

Vamos em frente, a mobilização está crescendo, vamos realizar a maior manifestação de rua que o Rio de Janeiro viu nos últimos anos. Abraços!

INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria

Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos ICondsef/Fenadsef Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal. Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação: 1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado; 2. Cópia do RG e CPF; 3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público; 4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público; 5. Número do NIT (PIS/PASEP); 6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72. Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos. Entenda Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores. Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público. Com informações do Sindsep-DF