Colégio de líderes apreciará requerimento de urgência - ANBENE
CARAS ASSOCIADAS E ASSOCIADOS.
NA PRÓXIMA TERÇA FEIRA, DIA 03 DE NOVEMBRO, A PARTIR DAS 13h:00min (horário de Brasília),
HAVERÁ A REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA
APRECIAÇÃO DO NOSSO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA COLOCAÇÃO EM PAUTA DO
PDC – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 239/2015 (Uma das alternativas para
os anistiados da Lei 8.878/94).
PRECISAMOS
DO COMPARECIMENTO DE NO MÍNIMO 50 (Cinquenta) ANISTIADOS PARA
DEMONSTRARMOS NOSSA DISPOSIÇÃO E A NOSSA FORÇA PARA APROVAÇÃO DESTE PL
239/2015. FAZEMOS UM APELO A TODOS PARA QUE COMPAREÇAM:
LOCAL: ENTRADA DO ANEXO II DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ONDE SERÃO DISTRIBUÍDAS CAMISETAS E PLACAS PARA O PEDIDO DE APROVAÇÃO.
NOSSO PESSOAL DE APOIO, O PRESIDENTE E DIRETORIA ESTARÃO PRESENTES PARA QUAISQUER ORIENTAÇÕES DA ESTRATÉGIA DE AÇÃO.
NÃO DEIXE DE COMPARECER, A SUA PRESENÇA É MUITO IMPORTANTE NESTA HORA DE DEFINIÇÃO PARA TODOS NÓS.
PEDIMOS
AINDA, PARA QUE OS ANISTIADOS DE TODOS OS DEMAIS ESTADOS AJUDEM
ENVIANDO E-mails PARA TODOS OS LÍDERES, PEDINDO O APOIO PARA APROVAÇÃO
DO PDC 239/2015 COM O SEGUINTE TEXTO SUGERIDO ABAIXO:
“ CARO
LÍDER. NA REUNIÃO DE LÍDERES NO PRÓXIMO DIA 03 DE NOVEMBRO, PEDIMOS O
SEU APOIO PARA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA COLOCAÇÃO NA
PAUTA DE VOTAÇÃO EM PLENÁRIO DO PDC – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
239/2015, DE AUTORIA DO NOBRE LÍDER DEPUTADO CELSO RUSSOMANO. CONTAMOS
COM O SEU APOIO AOS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94, POR SER DE JUSTIÇA E DE
DIREITO.”
Segue abaixo a relação dos líderes com telefones (pode ligar a cobrar) e E-mails:
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Nome civil: CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Aniversário: 20 / 8
Partido/UF: PRB / SP / Titular
Telefone: (61) 3215-5960 - Fax: 3215-2960
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Bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PTC, PSL, PTdoB |
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Nome civil: CARLOS SAMPAIO
Aniversário: 31 / 3
Partido/UF: PSDB / SP / Titular
Telefone: (61) 3215-5207 - Fax: 3215-2207
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- Líder do PSDB
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Nome civil: MAURÍCIO QUINTELLA LESSA
Aniversário: 28 / 3
Partido/UF: PR / AL / Titular
Telefone: (61) 3215-5425 - Fax: 3215-2425
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- Lider do PR
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Nome civil: ROGÉRIO ROSSO
Aniversário: 30 / 8
Partido/UF: PSD / DF / Titular
Telefone: (61) 3215-5283 - Fax: 3215-2283
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Líder do PSD |
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Nome civil: MENDONÇA FILHO
Aniversário: 12 / 7
Partido/UF: DEM / PE / Titular
Telefone: (61) 3215-5314 - Fax: 3215-231
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Líder do DEM |
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Nome civil: ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA
Aniversário: 17 / 8
Partido/UF: SD / BA / Titular
Telefone: (61) 3215-5830 - Fax: 3215-283
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Líder do SD |
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Nome civil: DOMINGOS NETO
Aniversário: 29 / 4
Partido/UF: PROS / CE / Titular
Telefone: (61) 3215-5546 - Fax: 3215-2546
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- Líder do PROS
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Nome civil: JOSÉ SARNEY FILHO
Aniversário: 14 / 6
Partido/UF: PV / MA / Titular
Telefone: (61) 3215-5202 - Fax: 3215-2202
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- Líder do PV
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Nome civil: JANDIRA FEGHALI
Aniversário: 17 / 5
Partido/UF: PCdoB / RJ / Titular
Telefone: (61) 3215-5622 - Fax: 3215-2622
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- Lider do PCdoB
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| Publicado em 29/10/2015 09:01:09 |
Fonte: ANBENE
ATENCIOSAMENTE,
OSNY A. PEIXOTO JR |
INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria
Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos
ICondsef/Fenadsef
Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal.
Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação:
1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado;
2. Cópia do RG e CPF;
3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público;
4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público;
5. Número do NIT (PIS/PASEP);
6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72.
Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos.
Entenda
Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores.
Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público.
Com informações do Sindsep-DF
