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VET - VETO, Nº 32 de 2015
Ver também: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 82 de 2012
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| Autor(a): | EXTERNO - Presidente da República |
| Ementa: | Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 82, de 2012 (nº 4.786/2012, na Câmara dos Deputados), que "Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências". |
| Data de apresentação: | 05/08/2015 |
| Situação atual: |
Local:
05/08/2015 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
05/08/2015 - AGUARDANDO LEITURA
|
| Matérias relacionadas: | PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 82 de 2012 (Senador Lobão Filho) |
| Outros números: |
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA) MSG
00299 de 2015
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