Nossa Anistia

 Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/6/2015 às 10h

29 - PL 4786/2012 - do Senado Federal - Senador Lobão Filho - (PLS 82/2012) - que "autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO ROSSO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Vista conjunta aos Deputados Betinho Gomes, Erika Kokay, Felipe Maia, Marcos Rogério, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Fonseca e Valtenir Pereira, em 17/06/2015.
O Deputado Valtenir Pereira apresentou voto em separado em 23/06/2015.
 

RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Décio Lima (PT-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Wadih Damous (PT-RJ) e Dep. Bacelar (PTN-BA).
Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão pelo Deputado Rogério Rosso, Líder do PSD. 

Encaminhou a votação do Requerimento de Encerramento de Discussão o Deputado Rogério Rosso.
 
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão.
 
Aprovado o Parecer, 
contra os votos dos Deputados Danilo Forte, Marcos Rogério, Bacelar, José Carlos Aleluia, Rodrigo Pacheco, Valtenir Pereira, Evandro Gussi, Paes Landim e José Fogaça. Apresentou voto em separado o Deputado Valtenir Pereira. (VOTAÇÃO)