"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

31 de mar. de 2015

MP 660

Prezados companheiros , vejam o despacho do relator :

II – pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das emendas apresentadas e, no mérito, pela aprovação, na forma do projeto de lei de conversão em anexo, das Emendas de números 02, 09, 12, 13, 16, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 30, 32, 33, 34, 38, 40, 41, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 63, 67, e 68, e, no mérito, pela rejeição das demais.
Sala da Comissão, em de de 2015.
Deputado Silas Câmara
Relator

De qualquer forma a votação da MP 660/2014 na íntegra será realizada, quando chegar na vez da emenda 31 e alegarem rejeição, os representantes estarão lá e pedirão explicação. Só nos resta esperar o desfecho, mesmo porque estamos distante da área de votação, ainda que aparenta uma derrota, mesmo assim temos que ter estrutura para suportar o impacto e continuar insistindo/trabalhando em cima disso. 


Não consigo entender porque o relator de última hora retirou nossa emenda da pauta de votação, uma vez que já tinha passado na Camara Federal. 
Veja que as emendas 40 e 41 dos analistas tributários da Receita Federal que reivindicam atribuições de fiscais federais, e conflita bastante com os fiscais federais e estava dando uma polêmica danada com os fiscais federais que não estavam aceitando os analistas fazerem funçoes deles, estes itens (40/41) passaram e tambem serão analisados, não sei se serão aprovados, mas passou.
 Porque o bendito do relator não deixou passar a emenda 31 para ser julgada ? Está me cheirando a jogo de carta marcada, vamos aguardar uma posição de quem realmente está la "in loco", e repito temos que ter calma neste momento.

Atenciosamente
Darci Venancio da Silva