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CONVOCAÇÃO GERAL
VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA MP 660/2014 - PELO ACATAMENTO DA EMENDA 31 - ANISTIADOS - RJU JÁ
CONVOCAMOS A TODOS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94 PARA A REUNIÃO DA MP 660/2014, NO
PLENÁRIO 09 DO SENADO FEDERAL – ALA ALEXANDRE COSTA – TERÇA FEIRA, dia
31 de MARÇO, ÀS 13h00min horas. (Entrada pela Câmara ou entrada norte do
Senado - ao lado do PRODASEN). VAMOS MOSTRAR A NOSSA
DISPOSIÇÃO PARA A APROVAÇÃO DA NOSSA EMENDA PARLAMENTAR Nº 31 DE AUTORIA
DO DEPUTADO IZALCI LUCAS (PSDB-DF) - PARA A TRANSPOSIÇÃO PARA O RJU –
ESTATUTÁRIO. PRECISAMOS NOS MOBILIZAR E MARCAR PRESENÇA NESTA LUTA QUE É
DE TODOS NÓS. NÃO DEIXE DE COMPARECER. QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA
ACONTECER. UNIDOS SOMOS MAIS FORTES.
ATENÇÃO: AO CHEGAR NO CONGRESSO, NÃO
ENTREM EM GRUPOS GRANDES, A SEGURANÇA DO SENADO SEMPRE BARRA ENTRADA DE
GRUPOS. ENTREM INDIVIDUALMENTE E COM TRANQUILIDADE. ESPERAMOS POR
TODOS.
DIRETORIA EXECUTIVA
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"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli
Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU
ANISTIA
Aprovado o Parecer PL-02370/2024
Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 08 de outubro de 2025
Prezado(a) PAULO ROBERTO MOREIRA MORANI ,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PL-02370/2024 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a recontratação dos empregados originalmente admitidos, via concurso, nos quadros das subsidiárias da PETROBRAS que foram desestatizadas; e estende a garantia aos ex-empregados da DATAPREV, nos termos que especifica.
- 07/10/2025 Lido o Parecer pelo Relator.
- 07/10/2025 Aprovado o Parecer.
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