"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

26 de mar. de 2015

Não tá morto quem peleia!


MP 660/2014 - MAIS UMA VITÓRIA - 

COMISSÃO MISTA ACOLHERÁ 
EMENDA 31

O presidente da comissão mista do senado Valdir Raupp (PMDB/RO), o relator deputado Silas Câmara (PSD/AM) e o relator revisor Randolfe Rodrigues (PSOL) da medida provisória 660/2014, sinalizaram positivamente na audiência pública desta terça feira 17 de março ao deputado Izalci Lucas, autor da emenda 31 e aos representantes da ANBENE pelo acolhimento da emenda 31 para a transposição dos anistiados da lei 8.878/94 para o RJU.
O relator Silas Câmara afirmou que fará mais uma reunião com todas as instituições interessadas para a consolidação do relatório que irá a plenário do congresso nacional para a votação final da medida provisória 660/2014, incluindo a nossa emenda 31.
O deputado Izalci Lucas (PSDB/DF) autor da emenda 31 para os anistiados, saiu plenamente satisfeito da audiência pública e comprometeu-se a participar ativamente de toda a agenda da comissão mista até a votação no plenário do congresso com total apoio da bancada do psdb, a princípio a votação em plenário está marcada para o dia 12 de maio de 2015.
Nossos agradecimentos e os nossos parabéns aos anistiados que compareceram na audiência pública e estaremos juntos na votação final no plenário do congresso inicialmente marcada para o dia 12 de maio de 2015. Esperamos o comparecimento de todos.
Unidos, certamente somos mais fortes.


Colaborou

Darci Venancio da Silva