Oportunidade para Anistiados no IFRJ Campus Engenheiro Paulo de Frontin
Bom
dia. Sr. Paulo Morani. Sou diretor de Administração do Instituto
Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia - FRJ, Campus Engenheiro
Paulo
de Frontin e temos interesse em contar com anistiados conforme
descrição
a seguir:
2
motoristas
3
assistentes administrativos
2
auxiliar de escritório.
Gostaria
por favor que divulgassem estas informações em sua página.
Agradeço
desde já vossa atenção e presteza.
Favor
acusar recebimento.
Prof.
Ricardo Esteves Kneipp
IFRJ -
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
Campus
Engenheiro Paulo de Frontin - RJ
Diretor
Administrativo
Líder do Grupo de Pesquisa LabRob - IFRJ /
CNPQ - Vice-líder do Grupo
de
Pesquisa LISEDUC - IFRJ / CNPQ
Telefone:
(24) 2468-1822 /
(21) 99759-6733
Doutorando
em Educação - Universidade Católica de Santa Fé - Argentina
INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria
Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos
ICondsef/Fenadsef
Decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94, à computação do tempo de afastamento para fins de aposentadoria. A deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal.
Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação:
1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado;
2. Cópia do RG e CPF;
3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público;
4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público;
5. Número do NIT (PIS/PASEP);
6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72.
Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica de seus sindicatos locais para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos.
Entenda
Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores.
Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público.
Com informações do Sindsep-DF
