Escrito por: Vagner Freitas, presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, e Maria das Graças Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT
Vitória
da CUT! A liderança do governo e a bancada do PT se comprometem a não votar o
Projeto de Lei (PL) 4330/2004, uma proposta de regulamentação da terceirização
nociva à classe trabalhadora.
Depois
de a militância cutista mobilizada impedir, em sucessivas sessões, a votação do
projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, as lideranças
partidárias suspenderam a tramitação na comissão e acordaram com o presidente da
Câmara, deputado Henrique Alves
(PMDB-RN), e com as centrais sindicais, a realização de uma comissão geral no
Plenário com o objetivo de aprofundar o debate dentro da Casa. A atividade
aconteceu no dia 18 de setembro.
Em
um debate de altíssimo nível, representantes dos trabalhadores, do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho
(ANAMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e
diversos deputados desmontaram as propostas e intenções dos empresários contidas
no projeto e demonstraram, com argumentação consistente, o que ele representará
para a classe trabalhadora.
A
mobilização da militância cutista inverteu a correlação de forças, que até então
era favorável à aprovação do PL 4330/04. O projeto, que poderia ser levado
direto ao Plenário da Câmara, volta à sua tramitação normal na CCJ com um prazo
de cinco sessões para apreciação, seguindo depois para o Plenário da Câmara. O
que muda? O compromisso de um número crescente de partidos e parlamentares de
não votar essa proposta.
Vitória
da classe trabalhadora! Ninguém mais aprovará este projeto no escuro. Todos os
holofotes estão virados para este enfrentamento fundamental para luta de classes
no Brasil A atuação da Central foi decisiva, viramos um jogo que poderia ser uma
grande tragédia.
A
CUT mobilizou as categorias em todo o país e unificou os esforços dos mais
diversos setores da sociedade contra esta tentativa de legalizar a precarização.
E nesse processo é preciso lembrar dos aliados, as bancadas do PT e do PCdoB,
que tiveram atuação exemplar desde o início do processo na luta contra a
tentativa patronal de aprovar essa reforma
trabalhista.
Os
últimos meses foram de um amplo processo de discussão e conscientização sobre os
riscos que o projeto do empresário e deputado Sandro Mabel representa, não
apenas para os trabalhadores, mas para o futuro do Brasil. A mobilização foi
crescendo. A cada semana, mais e mais trabalhadores/as se deslocavam de seus
estados para dizer não ao PL 4330/04.
Entre
junho e setembro, as centrais sindicais ainda fizeram o esforço conjunto de
construir uma proposta que protegesse os direitos trabalhistas e garantisse a
liberdade de organização sindical, mas os empresários permaneceram
inflexíveis.
Os
trabalhadores disseram não à exploração do capital, não às jornadas extensas e
mal remuneradas, não às péssimas condições de saúde e segurança, não ao assedio
moral, não à falta de proteção social e à rotatividade, não ao calote e ao
desrespeito, não a esta mentira chamada PL 4330/04. E continuarão alertas: a
CUT, sua militância e os 89 deputados federais do PT estarão em alerta contra
qualquer tentativa de votar na surdina esse projeto
Os
trabalhadores estão dizendo, em alto e bom som, ao Congresso, ao governo e aos
empresários que o Brasil vai parar se esta vergonha for aprovada. Os
trabalhadores estão dizendo em alto e bom som aos deputados que eles serão
lembrados em 2014, pois a classe trabalhadora não será enganada por
representantes do capital nas próximas eleições.
A
base e a direção da CUT saem fortalecidas deste processo, com suas forças e
disposição renovadas para lutar contra a flexibilização das relações de trabalho
e precarização, revigorada para disputar um novo modelo de desenvolvimento para
o Brasil. Queremos crescimento com distribuição de renda, queremos redução da
jornada sem redução de salário, queremos o fim do fator previdenciário, o fim
dos leilões do pré-sal, queremos avançar em conquistas e garantir melhores
condições de vida e de trabalho para os brasileiros e as
brasileiras.
Enviado por José Mauro Freitas - Anistiado PETROFLEX
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