A CUT solicitou ao DIEESE
(Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos) – órgão
de assessoria do conjunto do movimento sindical - um amplo e completo estudo
sobre as possíveis defasagens na correção monetária das contas do FGTS – Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço. A assessoria jurídica da CUT também está
analisando as medidas coletivas que podem ser tomadas para defender os
interesses da classe trabalhadora.
Desde 1991, as correções são de
capitalização de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Em 2001, o STJ – Superior
Tribunal de Justiça editou a súmula 252 reconhecendo a TR como fator de correção
dos saldos das contas do FGTS. Este índice, porém, tem ficado abaixo da
inflação. Em 2012, por exemplo, a correção das contas do FGTS foi de 3% e a
inflação foi de 5,8%.
Os estudos solicitados pela CUT para
fundamentar uma decisão segura em defesa dos interesses da classe
trabalhadora deverão ficar prontos até o dia 7. Só então, tomaremos uma
decisão que será amplamente comunicada a todos/as os/as dirigentes em primeiro
lugar e, depois, a todos/as trabalhadores/as através da mídia formal e do site
da nossa Central.
Neste sentido, a CUT Nacional
orienta as CUT’s Estaduais, Confederações, Federações e Sindicatos a aguardarem
a decisão da Executiva Nacional. Enquanto isso, é fundamental que os dirigentes
CUTistas orientem todos/as os/as trabalhadores/as a não assinarem nenhum tipo de
documento ou procuração para entrar com ações judiciais.
É importante ressaltar que a CUT
defende um amplo processo de negociação com o governo, com o Conselho Curador do
FGTS, a Caixa Econômica Federal e todos os órgãos envolvidos na gestão do Fundo
para reivindicar a revisão do saldo das contas e sugerir novos critérios para
atualização dos índices no futuro.
Se essas negociações não resultarem
e um acordo que repare eventuais perdas passadas e evite perdas futuras, a CUT
entrará com ações judiciais para proteger os interesses dos/as
trabalhadores/as.
São Paulo, 5 de junho de
2013.
Vagner
Freitas
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Sérgio
Nobre
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Presidente
Nacional da CUT
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Secretário
Geral da CUT
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