Em
reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), na
manhã de hoje (5), o governador Confúcio Moura, acompanhado da
coordenadora da bancada federal, deputada Marinha Raupp, e de
representantes sindicais dos servidores do Estado, fechou acordo na
proposta do governo federal em transpor cerca de nove mil servidores
estaduais contratados até 1987 para os quadros federais, num prazo de 90
dias.
Da reunião participaram
ainda o secretário de Estado da Administração e presidente da Comissão
Estadual de Transposição, Rui Veira de Sousa, representantes sindicais,
deputados Marcos Rogério (PDT), Nilton Capixaba (PTB), Carlos Magno (PP)
e os senadores Valdir Raupp (PMDB) e Tomás Correia (PMDB), que
acompanharam a explanação da proposta do governo federal através do
Consultor Jurídico do MPOG, Guilherme Estrada Rodrigues e da Assessora
Especial da Ministra Miriam Belchior, Maricy Valletta.
Proposta
A proposta de
transposição dos servidores até 1987 prevê o pagamento dos salários
equivalentes aos salários estaduais durante o ano de 2013. O
enquadramento dos servidores será feito através de um Projeto de Lei a
ser votado pelo Congresso, que vai garantir 50% da diferença salarial
para o ano de 2014 e os 50% restantes, em 2015.
Rui Vieira informou
ainda que estará sendo definida junto à Comissão Interministerial a
forma de atendimento dos servidores para a assinatura dos termos de
opção em Rondônia. Haverá ainda hoje a emissão de uma Nota Técnica
resultante dos entendimentos e acordos firmados na reunião. Os
procedimentos a serem seguidos para o andamento da transposição vão
obedecer parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que vai subsidiar
uma Instrução Normativa do MPOG, a ser emitida em 48 horas. Segundo ele,
a transposição de nove mil servidores vai representar uma economia
superior a R$ 20 milhões de reais mensais aos cofres do Estado.
