SENADO
FEDERAL SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA
DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA
DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
54ª LEGISLATURA
Em 8 de agosto de 2012
(quarta-feira) às 10h
PAUTA
35ª Reunião, Ordinária
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
CIDADANIA - CCJ
Deliberativa
Local Sala
de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado
Federal.
ITEM 6
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 82, de 2012
- Terminativo -
Reabre o prazo para requerimento de retorno
ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que “dispõe
sobre a concessão de anistia nas condições que menciona" e dá outras
providências.
Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
Documento gerado em 03/08/2012 às 17:31.
PAUTA da 35ª Reunião Ordinária da CCJ, em 8 de agosto de 2012
Autoria: Senador Lobão Filho
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatório: Pela aprovação do projeto com uma emenda de redação que apresenta.
Observações:
Votação nominal.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatório
