Aprovado o Parecer PL-02370/2024
Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 08 de outubro de 2025
Prezado(a) PAULO ROBERTO MOREIRA MORANI ,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PL-02370/2024 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a recontratação dos empregados originalmente admitidos, via concurso, nos quadros das subsidiárias da PETROBRAS que foram desestatizadas; e estende a garantia aos ex-empregados da DATAPREV, nos termos que especifica.
- 07/10/2025 Lido o Parecer pelo Relator.
- 07/10/2025 Aprovado o Parecer.
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ADIADO
ITEM 6
- Terminativo -
Reabre o prazo para
requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de
11 de maio de 1994, que “dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que
menciona”, e dá outras providências.
Autoria: Senador Lobão Filho
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatório: Pela aprovação do projeto
com uma emenda de redação que apresenta.
Observações:
Votação nominal.
Resultado: Adiado
Textos disponíveis:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
