"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

Aprovado o Parecer PL-02370/2024

Acompanhamento de Proposições Brasília, quarta-feira, 08 de outubro de 2025 Prezado(a) PAULO ROBERTO MOREIRA MORANI , Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. PL-02370/2024 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a recontratação dos empregados originalmente admitidos, via concurso, nos quadros das subsidiárias da PETROBRAS que foram desestatizadas; e estende a garantia aos ex-empregados da DATAPREV, nos termos que especifica. - 07/10/2025 Lido o Parecer pelo Relator. - 07/10/2025 Aprovado o Parecer. Para alteração de opções de recebimento, cancelamento ou suspensão deste serviço, clique aqui.

25 de jul. de 2012

Anistia – o que é isso?


Acampamento em |Brasilia! Vitória!
Muita gente nem tem idéia do que vem acontecendo, desde 2004, nesse país. Com a demissão de mais de 100 mil trabalhadores, a extinção de empresas públicas, e a entrega de patrimônio nacional, construído, em alguns casos, com sangue de Brasileiros, foi instaurado na década de 90 o maior massacre as instituições públicas, de que se tem noticias, nesse país. A reboque de um ideal “neo-liberal” que já apresentava sinais de falência no mundo (vide o que acontece na Europa hoje) foi dado inicio ao desmonte do Estado Brasileiro, em prol de um pequeno grupo que, enriqueceu, sem o menor pudor nem caráter. O governo que se seguiu, por oito anos, colocou o Brasil de joelhos (e sem sapatos) diante do mundo. Fomos humilhados por grandes potências e pelo FMI. Tivemos que passar por racionamento de energia, pedidos de empréstimos a juros escorchantes, e pagamos um preço alto pela falta de patriotismo. Tudo isso, nós, demitidos do Plano Nacional de Desestatização, pagamos e carregamos nas costas. Muitos morreram, ficaram pelo caminho. Outros desistiram. Mas a grande maioria empreendeu uma luta, que, quer queira, quer não, começou a ser resgatada em 2004, no governo LULA.
Relembrar essa história é sempre necessário. Assim como o Holocausto, NÃO PODE SER ESQUCIDA. Temos que buscar forças. Precisamos, por exemplo, exigir do MPOG que não abandone a CEI. A nossa comissão de anistia, hoje, conta com bravos guerreiros, que estão anistiando. Mas precisam de força. É necessário que pessoas que saíram sejam substituídas para que se volte a ter reuniões semanais. Existem, ainda, muitos processos a serem analisados e muitos trabalhadores que, só agora, descobrem que têm direitos, enviando requerimentos. Não podemos esmorecer. Criticar é um direito, e é necessário para o crescimento. Atacar a CEI é um despropósito.
Conclamo a todos que continuem a mandar e-mails para os parlamentares, procuradores, e a todos que possam ajudar. O resgate da dignidade está sendo realizado. Mas é preciso, por exemplo, o resgate SALARIAL e FUNCIONAL. Não podemos nos atacar uns aos outros e permitir que se apague a chama da ANISTIA. É essa chama que vai desmoralizar de vez, esse projeto que FALIU. A prova disso é o respeito alcançado pelo Brasil no mundo e o desenvolvimento econômico. Hoje, as “viúvas” do neo-liberalismo  estão na imprensa, nos jornalões, que perderam o monopólio da comunicação para a Internet. Não conseguiram impedir a reorganização do Estado e atacam o tempo todo. Precisamos estar atentos, pois eles querem voltar e, se voltarem, não se iludam, virão para cima de nós novamente. Não podemos permitir que isso aconteça.
Não podemos nos dispersar!