"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro!

DEFERIMENTO DE Luís Ricardo Sousa Guterres - MPA

Diário Oficial da União Publicado em: 09/04/2026 | Edição: 67 | Seção: 2 | Página: 43 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra PORTARIA GM/MGI Nº 3.061, DE 8 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento a decisão judicial nº nº 1083731-51.2024.4.01.3400 e com o que consta do Processo Administrativo nº 90849.006164/2025-28, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Luís Ricardo Sousa Guterres, em cumprimento a decisão judicial, com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Ministério de Portos e Aeroportos, sob o regime celetista. Art. 2º Cabe ao Ministério de Portos e Aeroportos notificar o empregado anistiado para, no prazo de trinta dias, apresentar-se ao serviço. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK

5 de jun. de 2012

Segundo semestre promete!

E chegamos ao meio do ano de 2012. Muitas dificuldades, mas muita gente voltando a trabalhar. No panorama nacional, na política, vemos o desespero de quem nada pode fazer contra o crescimento do Brasil, num governo de esquerda. Não é a esquerda que queremos, mas é a que merecemos. Continuamos a dar mais valor ao que não existe e não conseguimos ver o óbvio:
- O Brasil, hoje, é LOCOMOTIVA do mundo. Toda a Europa quebrada, fruto de politicas de extrativismo  que se acabou.
- Temos uma economia sólida, uma politica de altos e baixos, mas que consolidou a democracia neste pais. Os "saudosistas" de golpe têm que se render a isso. E choram todo dia!
- LULA foi o MAIOR PRESIDENTE QUE ESSE PAÍS JÁ TEVE. Nada demais. Era isso que se esperava, mesmo, de um de NÓS. 
- DILMA dá continuidade e o pais cresce. Teremos a qualquer momento, uma lei que vai regulamentar os meios de comunicação. É só uma questão de tempo.
No nosso plano, o de anistiandos e anistiados, estamos caminhando. A CEI com essa última decisão de se reunir de 15 em 15 dias, mostra que, há  ainda algo que vem por aí. Tem mais de 200 dias para funcionar e urge agora REABRIR O PRAZO DO DECRETO 5.115/2004, para que a CEI possa anistiar, mais ainda.
Penso que nesse segundo semestre teremos que:
- Incrementar a luta pelo PLS 082/2012
- Reabrir o prazo do 5.115/2004
- Atualizar os salários dos anistiados
- Eleger o maior número de prefeitos ligados à base do governo, para garantir que "nunca mais um tucano volte a Presidência desse país". 
Isso tudo vai depender de nós. Como e em quem vamos votar! Poderemos ser irresponsáveis ou, assumir de vez, as rédeas desse país.
Esse semestre promete!