"Por primeiro, há de se ter em conta que uma Lei de Anistia como a ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃODE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão. Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA."
Dr. José Dias Tofolli

Atual MINISTRO DO STF
Em despacho sobre o parecer da AGU

ANISTIA

#Governo do PT! Reconstruindo o Brasil!!

14 de jun. de 2012

Onde estão as portarias?

E o sofrimento continua. Já são 10 dias sem novas portarias, e o pior, sem uma explicação qualquer. Existem pessoas anistiadas já a UM ANO e nada de portaria. A Ministra do MPOG delegou ao SEGEP essa autoridade, descentralizando. Esperava-se maior rapidez e nada disso aconteceu. Espero que com a reabertura do prazo do 5.115 - que esse blog espera que aconteça - este problema seja resolvido.